acórdãos sobre infanticídio
- Acórdãos nº 0009833-58.2015.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 2109294-31.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Octubre de 2015
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... Exemplos: infanticídio (art. 123), que só pode ser praticado pela mãe ... , como comprovam os diferentes acórdãos que enfrentam o problema. Analise o julgado ...
- Acórdãos nº 4008116-41.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , ao passo que o outro versa precisamente sobre a reação estatal ao ato ilícito praticado pelo ... ção dos crimes de homicídio e infanticídio ... O art. 121 do Código Penal brasileiro, ... texto, fizemos referência a diversos acórdãos ou diplomas que optaram ... administrativos ...
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Acórdãos nº 0004444-32.2014.8.26.0052 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2015
... diligência determinada, após o que a magistrada deliberará sobre a rejeição, recebimento ou mesmo aditamento da denúncia. V.U.", ... úncia, para aferição de eventual crime de infanticídio. Possibilidade. Medida com amparo no art. 156, I do CPP e ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Então, discorrendo sobre o cabimento da medida, empolgou a requerente ... Entre o infanticídio (eliminação de vida extra- uterina) e ... a possibilidade, forte em acórdãos distintos, de extrair três significados ...
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Direitos da Personalidade
... dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- ... gível de ... 122), 32 o infanticídio (CP, art. 123), 33 o crime de aborto provocado ... a juntada de cópia autenticada dos acórdãos ou a citação do repositório oficial em que se ...
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Recursos
... outro juízo obtém-se tem certeza maior sobre a certeza do julgado; (b) O duplo grau impõe ao ... configura elementar do tipo de infanticídio e não causa excludente de ... prevê o supramencionado prazo “aos acórdãos ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... culminante do processo, que é a decisão sobre o mérito da causa, oportunidade em que o ... os crimes de homicídio doloso, o infanticídio, a participação em suicídio e o aborto, ... 19.14 Embargos de declaração de acórdãos ... Esfera Estadual: Tribunal de Justiça; ...
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Exercícios prácticos
... Durante muito tempo se controverteu sobre as consequências do descumprimento das ... Nesse sentido, os seguintes acórdãos: ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – ... 20, § 3º, do CP, responder por infanticídio. No erro na execução, temos um resultado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001774-09.2015.5.06.0144), 14-06-2017
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CESTA BÁSICA. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se não conjugaram na hipótese. Recurso do reclamante a que se nega...
Consulta de Acórdãos" - Inteiro teor ... Identificação PROC. N.\xC2" ... penale), a exemplo do homicídio, infanticídio, lesões corporais graves, etc, aos efeitos ... O argumento assenta-se sobre falsa premissa e não cede ao rigorismo da ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão daquela preeminência do direito à vida sobre os demais direitos fundamentais que Maria Helena ... , sugerimos a leitura dos seguintes acórdãos: Supremo Tribunal Federal, Pleno, Ação Direta ... auxílio a suicídio (artigo 122); infanticídio (artigo 123); todas as formas de aborto (artigos ...
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A prática do novo júri
... 5.3 Modelo de parecer sobre o incidente de insanidade mental formulado pelo ... ainda também encontra eco em diversos acórdãos de todos os ministros da Suprema Corte” ... 11. Modelo de quesito para infanticídio consumado ... 11.1. PRIMEIRO QUESITO: ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Leia atentamente esta questão: “Fale sobre o princípio mors omnia solvit ” ... 957 ... : da publicação da sentença ou acórdãos condenatórios recorríveis até recebimento da ... , por exemplo: de homicídio para infanticídio ...
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Das penas
... ser especial, procurando incidir a pena sobre seu autor, a fim de que aprenda a conviver, sem ... Por exemplo: no infanticídio, nos crimes contra dignidade sexual etc. O ... 1.4. A revogação automática ... Acórdãos do STF e grande parte da doutrina entendem que a ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... IV – ser informado sobre a instauração de qualquer investigação ... apenas a decisões, sentenças ou acórdãos que tratem da decretação da prisão preventiva ... ídico ferido a vida (homicídio, infanticídio, auxílio, instigação ou induzimento ao ...
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Acórdãos nº 0002120-09.2014.8.26.0654 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2016
... Min. Felix Fischer DJE 5.10.2009) ... Sobre o tema, diz Guilherme de Souza Nucci: “ ... O juiz somente ... ; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob pena de se ferir dois ...
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Acórdãos nº 0836300-15.2013.8.26.0052 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... úncia, pois o júri é o juízo competente para deliberar sobre o tema." (Tribunal do Júri, 5ª ed., Forense, 2014). E, quanto à ... , instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob pena de se ...
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Acórdãos nº 0201034-14.2006.8.26.0229 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Julio de 2019
... porta, depois de ter passado o objeto, viu a lata sobre o vaso sanitário e MATILDE com o braço no interior da ... ção do crime de homicídio para o delito de infanticídio ou para o crime de exp osição ou abandono de ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... quantitativa e qua - litativamente acórdãos em sede de Habeas corpus com pleitos de ... —, exer- cendo autoridade e domínio sobre a mulher, que é violentamente oprimida como ... ção, os crimes passionais, o infanticídio, o aborto, os crimes contra a honra e os furtos ... -
Direito Processual Penal
... Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas por ... , com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as ... Na primeira, imputava-se o crime de infanticídio à Defensora Pública Estadual Ana, que teria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000299-38.2015.5.06.0008), 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a justa causa de penalidade capital, a ensejar a ruptura do contrato, maculando a vida profissional do trabalhador, necessária prova robusta e inconteste da prática do alegado ato faltoso, sendo da empregadora o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT. E deste encargo processual a ré se desincumbiu a contento. Ademais,...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO ... ítulo comparativo é sabido que um infanticídio causado pela mãe em estado puerperal tem uma ... passam, portanto, a ter profunda inflexão sobre a principiologia da ciência processual e ... -
Acórdãos nº 0082205-04.2014.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... ídio duplamente qualificado para o crime de infanticídio e, consequentemente, a redução da reprimenda ...
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Acórdãos nº 2073678-24.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... a correta seria a opção “A” (feminicídio, infanticídio e violência doméstica). Aponta que a constatação de ... Analisando controvérsia sobre a possibilidade de o Poder Judiciário realizar o controle ...