acórdãos stj
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Acórdão nº 2009/0081922-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA DE TURMA QUE NÃO MAIS DETÊM COMPETÊNCIA SOBRE A MATÉRIA. EMENDA REGIMENTAL 11/2010. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 158/STJ. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 266, CAPUT, DO RISTJ. 1. "Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1204558 / PI de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS OU ORIUNDOS DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CABIMENTO. I - No âmbito dos embargos de divergência, os acórdãos paradigmas proferidos em habeas corpus, bem como os oriundos do mesmo órgão julgador do acórdão recorrido, não se prestam à comprovação do dissídio. II - A decisão agravada não merece...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS OU ORIUNDOS DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CABIMENTO ... I - No âmbito dos embargos de ... -
Acórdão nº 2010/0210150-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. Ficou evidenciada no acórdão embargado a ... ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, uma ... vez que no acórdão embargado se aplicou o entendimento no ...
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Acórdão nº 2014/0320724-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS ORIUNDOS DE TURMAS QUE NÃO MAIS POSSUEM COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DA MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ. DIVERGÊNCIA ENTRE ARESTOS PROVENIENTES DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo a Súmula 158/STJ, "Não se presta a...
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ... DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS" ORIUNDOS DE TURMAS ... QUE NÃO MAIS POSSUEM COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE ... DA MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ. DIVERGÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0161544-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial ...
... ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. ... 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... na sentença e nos acórdãos" colacionados aos autos (e-STJ ... fls. 17, 21 e 96/97). ... 5. Revela-se necessária a manutenção do cárcere\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0242013-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. 1. O cabimento dos embargos de divergência está atrelado à demonstração de que os acórdãos proferidos por órgãos jurisdicionais distintos do STJ partiram de similar contexto fático para atribuir conclus
... 1. O cabimento dos embargos de divergência está atrelado à ... demonstração de que os acórdãos proferidos por órgãos jurisdicionais ... distintos do STJ partiram de similar contexto fático para atribuir ... -
Acórdão nº 2013/0379402-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o ...
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Acórdão nº EDcl na Rcl 12421 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... proferido pelo colégio recursal contrarie jurisprudência firmada no STJ, considerando-se jurisprudência tão somente súmulas do STJ e acórdãos proferidos no julgamento de recursos especiais acerca de controvérsias repetitivas (art. 543-C do CPC) ... 3. Na hipótese de divergência com ...
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Acórdão nº 2008/0142493-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... JULGADO MONOCRATICAMENTE. NÃO CABIMENTO. ... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ... ACÓRDÃOS" CONFRONTADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 1. A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido ... de ser incabível\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0326426-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E SUA EXTENSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Na hipótese, a análise da ocorrência ou não de ato ilícito e, consequentemente, do preenchimento dos ...
... 2. O dissídio jurisprudencial em que não se vislumbra identidade ou ... semelhança entre os acórdãos confrontados não merece ser conhecido, ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Os embargos de divergência não são admissíveis quando um dos ... acórdãos – embargado ou paradigma – não enfrenta a questão de ... mérito neles debatida . Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0167819-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 201470 / PE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. ACÓRDÃOS PROVENIENTES DA MESMA TURMA. INADMISSIBILIDADE. VERBETE N. 315 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ ...
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Acórdão nº 2016/0139153-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso concreto, a Corte de origem asseverou que o fato ocorrido não ...
... fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, uma vez que as peculiaridades do ... -
Acórdão nº 2013/0354233-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVADA. ... EMBARGADO. ... ADMISSIBILIDADE, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃOS ... PARADIGMAS. JUÍZO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... o conhecimento do recurso especial fundando na alínea c ... 2.4.1. Não se admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados ... proferidos em habeas corpus , mandados de segurança e conflitos ...
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Acórdão nº 2014/0333098-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 182 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Para a configuração da divergência, os acórdãos confrontados devem apresentar ... similitude de base fática capaz de ensejar decisões conflitantes ...
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Acórdão nº 2013/0399395-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. SERENDIPIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DECRETAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO NECESSÁRIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. AFERI
... 2. Nos termos da Súmula 320/STJ, aplicável aos recursos especiais ... interpostos contra acórdãos" publicados ainda na vigência do Código ... de Processo Civil de 1973, a questão federal somente ventilada no ... voto vencido\xC2" ... -
Acórdão nº EDcl nos EREsp 1343304 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DA FORÇA AÉREA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se depreendendo das razões aventadas qual seria efetivamente a obscuridade, omissão ou contradição
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Não se depreendendo das razões aventadas qual seria efetivamente a ... -
Acórdão nº 2015/0283395-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Não se admite como paradigma, para fins de ... comprovação do dissídio jurisprudencial, acórdãos proferidos em ... habeas corpus. ... Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 2013/0024799-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO VALOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA NOS MOLDES LEGAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se conhece o recurso especial pela divergência ante a falta de similitude fática entre os acórd&
... 1. Não se conhece o recurso especial pela divergência ante a falta de similitude fática entre os ... acórdãos" paradigmas ... 2. O STJ entende ser inviável a inovação de matéria recursal neste momento processual. ... 3. Agravo regimental\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1305789 / RR de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ÍNTEGRA DOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A adequada instrução do instrumento é ônus que compete unicamente à parte agravante, de modo que, constatada eventual falha no processo de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ÍNTEGRA DOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A adequada instrução do ... -
Acórdão nº 2014/0146147-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... acórdãos" confrontados ... III - No caso, inexiste similitude fática, uma vez que os vv. acórdãos ... comparados se\xC2" ...