acórdãos stj

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  • Acórdão nº 2009/0081922-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA DE TURMA QUE NÃO MAIS DETÊM COMPETÊNCIA SOBRE A MATÉRIA. EMENDA REGIMENTAL 11/2010. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 158/STJ. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 266, CAPUT, DO RISTJ. 1. "Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio...

  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1204558 / PI de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS OU ORIUNDOS DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CABIMENTO. I - No âmbito dos embargos de divergência, os acórdãos paradigmas proferidos em habeas corpus, bem como os oriundos do mesmo órgão julgador do acórdão recorrido, não se prestam à comprovação do dissídio. II - A decisão agravada não merece...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS OU ORIUNDOS DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CABIMENTO ... I - No âmbito dos embargos de ...
  • Acórdão nº 2010/0210150-5 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... 3.  Ficou  evidenciada  no  acórdão  embargado  a  ... ausência  de  similitude  fática  entre  os  acórdãos  confrontados,  uma  ... vez  que  no  acórdão  embargado  se  aplicou  o  entendimento  no  ...
  • Acórdão nº 2014/0320724-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS ORIUNDOS DE TURMAS QUE NÃO MAIS POSSUEM COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DA MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ. DIVERGÊNCIA ENTRE ARESTOS PROVENIENTES DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo a Súmula 158/STJ, "Não se presta a...

    ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  ... AGRAVO  INTERNO.  EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA.  ... DISSÍDIO  ENTRE  ACÓRDÃOS"  ORIUNDOS  DE  TURMAS  ... QUE NÃO MAIS POSSUEM COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE  ... DA  MATÉRIA.  SÚMULA  158/STJ.  DIVERGÊNCIA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0161544-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial ...

    ... ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.  ... 1.  Aplica-se  a  Súmula  n.  7  do  STJ  se  o  acolhimento  da  tese  defendida  no  recurso  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... Página  1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... na  sentença  e  nos  acórdãos"  colacionados  aos  autos  (e-STJ  ... fls. 17, 21 e 96/97).  ... 5.  Revela-se  necessária  a  manutenção  do  cárcere\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0242013-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. 1. O cabimento dos embargos de divergência está atrelado à demonstração de que os acórdãos proferidos por órgãos jurisdicionais distintos do STJ partiram de similar contexto fático para atribuir conclus&#x

    ... 1.  O  cabimento  dos  embargos  de  divergência  está  atrelado  à  ... demonstração de que os acórdãos proferidos por órgãos jurisdicionais  ... distintos  do  STJ  partiram  de  similar  contexto  fático  para  atribuir  ...
  • Acórdão nº 2013/0379402-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Indispensável  a  transcrição  de  trechos  do  relatório  e  do  voto  dos  acórdãos  ... recorrido  e  paradigma,  realizando-se  o  cotejo  analítico  entre  ambos,  com  o  ...
  • Acórdão nº EDcl na Rcl 12421 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... proferido pelo colégio recursal contrarie jurisprudência firmada no STJ, considerando-se jurisprudência tão somente súmulas do STJ e acórdãos proferidos no julgamento de recursos especiais acerca de controvérsias repetitivas (art. 543-C do CPC) ... 3. Na hipótese de divergência com ...
  • Acórdão nº 2008/0142493-3 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... JULGADO  MONOCRATICAMENTE.  NÃO  CABIMENTO.  ... AUSÊNCIA  DE  SIMILITUDE  FÁTICO-JURÍDICA  ENTRE  OS  ... ACÓRDÃOS"  CONFRONTADOS.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  ... 1. A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido  ... de  ser  incabível\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0326426-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E SUA EXTENSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Na hipótese, a análise da ocorrência ou não de ato ilícito e, consequentemente, do preenchimento dos ...

    ... 2.  O  dissídio  jurisprudencial  em  que  não  se  vislumbra  identidade  ou  ... semelhança  entre  os  acórdãos  confrontados  não  merece  ser  conhecido,  ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... 2. Os  embargos  de  divergência  não são admissíveis quando um dos  ... acórdãos  –  embargado  ou  paradigma  –  não  enfrenta  a  questão  de  ... mérito neles debatida . Precedentes ...
  • Acórdão nº 2015/0167819-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº

  • Acórdão nº AgRg nos EAREsp 201470 / PE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. ACÓRDÃOS PROVENIENTES DA MESMA TURMA. INADMISSIBILIDADE. VERBETE N. 315 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ ...
  • Acórdão nº 2016/0139153-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso concreto, a Corte de origem asseverou que o fato ocorrido não ...

    ... fático-jurídica  entre  os  acórdãos  confrontados,  uma  vez  que  as  peculiaridades  do  ...
  • Acórdão nº 2013/0354233-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AGRAVADA.  ... EMBARGADO.  ... ADMISSIBILIDADE,  COM  APLICAÇÃO  DA  SÚMULA  284/STF.  ACÓRDÃOS  ... PARADIGMAS.  JUÍZO  DE  MÉRITO.  INADMISSIBILIDADE  DOS  EMBARGOS  DE  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... o conhecimento do recurso especial fundando na alínea c ... 2.4.1. Não se admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados  ... proferidos  em  habeas  corpus ,  mandados  de  segurança  e  conflitos  ...
  • Acórdão nº 2014/0333098-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... 182 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Para a configuração da divergência, os acórdãos confrontados devem apresentar  ... similitude de base fática capaz de ensejar decisões conflitantes ...
  • Acórdão nº 2013/0399395-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. SERENDIPIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DECRETAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO NECESSÁRIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. AFERI

    ... 2. Nos termos da Súmula 320/STJ, aplicável aos recursos especiais  ... interpostos contra acórdãos" publicados ainda na vigência do Código  ... de Processo Civil de 1973, a questão federal somente ventilada no  ... voto vencido\xC2" ...
  • Acórdão nº EDcl nos EREsp 1343304 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DA FORÇA AÉREA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se depreendendo das razões aventadas qual seria efetivamente a obscuridade, omissão ou contradição

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Não se depreendendo das razões aventadas qual seria efetivamente a ...
  • Acórdão nº 2015/0283395-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 3.  Não  se  admite  como  paradigma,  para  fins  de  ... comprovação  do  dissídio  jurisprudencial,  acórdãos  proferidos  em  ... habeas  corpus.  ... Agravo regimental desprovido ...
  • Acórdão nº 2013/0024799-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO VALOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA NOS MOLDES LEGAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se conhece o recurso especial pela divergência ante a falta de similitude fática entre os acórd&

    ... 1. Não se conhece o recurso especial pela divergência ante a falta de similitude fática entre os  ... acórdãos" paradigmas ... 2. O STJ entende ser inviável a inovação de matéria recursal neste momento processual.  ... 3. Agravo regimental\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1305789 / RR de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ÍNTEGRA DOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A adequada instrução do instrumento é ônus que compete unicamente à parte agravante, de modo que, constatada eventual falha no processo de...

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ÍNTEGRA DOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A adequada instrução do ...
  • Acórdão nº 2014/0146147-9 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... acórdãos" confrontados ... III  -  No  caso,  inexiste  similitude  fática,  uma  vez  que  os  vv.  acórdãos  ... comparados se\xC2" ...

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