acórdãos stj

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  • Acórdão nº 2014/0326432-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES. PRECEDENTES. 1. Pela jurisprudência do STJ, não cabem embargos de divergência para discutir os honorários advocatícios, notadamente porque se trata de questão...

    ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL.  ... DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE  ... FÁTICA  ENTRE  OS  ACÓRDÃOS  COLACIONADOS  COMO  DIVERGENTES.  ... PRECEDENTES ...
  • Acórdão nº 2012/0237053-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7/STJ. DISCUSSÃO SOBRE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. A impossibilidade de se analisar a correta aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial em embargos de...

    ... presente hipótese, decorre da ausência de similitude fática entre os acórdãos  ... embargado e paradigma ... 2.  A  aplicação  da  Súmula  n.  7  do  STJ  na  decisão  embargada  levou  em  ...
  • Acórdão nº 2013/0274301-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DA JUNTADA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PARADIGMA OU INDICAÇÃO DO REPOSITÓRIO OFICIAL DE JURISPRUDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO ADVOGADO. APLICABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO...

    ... Superior Tribunal de Justiça.  ... 2. Na espécie, deixou a agravante de juntar cópia integral dos  ... acórdãos" paradigmas e de citar o repositório oficial, autorizado  ... ou credenciado, no qual estejam publicados.  ... 3.  A  declaração\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0153832-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS JULGADOS MONOCRATICAMENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO, PARA ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Na...

    ... sobrestamento  que  se  aplica,  no  STJ,  somente  aos  Recursos  Extraordinários  ... interpostos  contra  acórdãos  do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o  ... disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil.  ...
  • Acórdão nº 2013/0174644-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA COMANDADA PELO SUPOSTO CREDOR. ANOTAÇÕES ANTERIORES. SÚMULA 385/STJ. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou...

    ... cancelamento" (Súmula 385/STJ) ... 3.  Embora  os  precedentes  da  referida  súmula  tenham  sido  acórdãos  em  que  a  ... indenização era buscada contra cadastros restritivos de crédito, o seu fundamento -  ...
  • Acórdão nº 2015/0066655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. ART. 128 DA LEI 8.112/1990. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PRO

    ... 8.112/1990.  ... PREQUESTIONAMENTO.  SÚMULA  211/STJ.  ALÍNEA  "C".  NÃO  ... DEMONSTRAÇÃO  DA  DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM  ... MANDADO  DE  SEGURANÇA.    PROCESSO  ADMINISTRATIVO  ...
  • Acórdão nº 2014/0151480-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PARADIGMAS PROFERIDOS PELA MESMA TURMA QUE EXAROU O DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. LEI APLICÁVEL. MOMENTO DA REUNIÃO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA. INVIABILIDADE, NO CASO. ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. RESP 1.310.0

    ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF  ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA.  ACÓRDÃOS  ... PARADIGMAS PROFERIDOS PELA MESMA TURMA QUE EXAROU O  ... EMBARGADO.  IMPOSSIBILIDADE.  PREVIDENCIÁRIO.  ...
  • Acórdão nº 2012/0260484-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. HIPÓTESE DE CABIMENTO DA MEDIDA. RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. ART. 105, I, "F", DA CF. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A reclamação prevista na Resolução STJ n. 12/2009 tem por exclusiva finalidade dirimir divergênci

    ... finalidade dirimir divergência entre acórdãos prolatados por turma recursal de  ... juizado especial estadual e a jurisprudência consolidada do STJ ...
  • Acórdão nº 2015/0283011-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC/73. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E DE DIREITO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I.

    ... SIMILITUDE  FÁTICA  E  DE  DIREITO  ENTRE  OS  ACÓRDÃOS  CONFRONTADOS.  ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2012/0058867-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE REGRESSO DO MUNICÍPIO CONTRA O ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 275 e 283 DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. PARCELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA SÚMULAS 211/STJ. ...

    ... 3.  A  inexistência  de  similitude  fática  entre  os  ... acórdãos  recorrido  e  paradigma  inviabiliza  o  confronto  ... jurisprudencial ...
  • Acórdão nº 2011/0206245-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE...

    ... RECURSO.  AUSÊNCIA  DE  COTEJO  ANALÍTICO  ENTRE  OS  ACÓRDÃOS  ... CONFRONTADOS.  ... DIVERGÊNCIA  ... JURISPRUDENCIAL  ... COMPROVADA.  INDEFERIMENTO  LIMINAR  DOS  EMBARGOS  DE  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE. HOSPITAL. PLANO DE SAÚDE. ERRO E DEMORA NO DIAGNÓSTICO. FALECIMENTO DO PACIENTE. RELAÇÃO. DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS SUFICIENTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. NÃO OCORRÊ NCIA. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR NULIDADE. JULGAMENTO DO COLEGIADO....

    ... 6. Dissídio jurisprudencial não configurado em razão da ausência de similitude fática  ... entre os acórdãos recorrido e paradigma ... 7.  Admite  a  jurisprudência  do  Superior  Tribunal  de  Justiça,  excepcionalmente,  em  ...
  • Acórdão nº 2015/0054476-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA E NÃO AMPLIATIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para configuração da divergência jurisprudencial conforme exigido pelo artigo 266, § 1º, c/c o artigo 255, § 2º, do RI/STJ deve...

    ... do  RI/STJ  —  deve  haver  similitude  fática  e  jurídica  entre  os  ... acórdãos  confrontados,  segundo  a  jurisprudência  pacífica  ... deste Sodalício ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. I - Na hipótese, modificar a premissa a fim de entender que ficou demonstrada a habitualidade com que o autor era submetido a agentes nocivos, requisito para a concessão da ...

    ... acórdãos  paradigmas,  ...   uma  vez  que  as  suas  conclusões  díspares  ocorreram,  não  em  razão  de  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PENA DE PERDIMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL BASEADA EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 13/STJ. 1. Inexiste contrariedade ao...

    ... jurisprudência  do  STJ  firmou  a  orientação  de  que  não  se  admitem,  ... como  paradigmas,  acórdãos  proferidos  em  Mandado  de  Segurança,  ... Recurso  em  Mandado  de  Segurança,  Conflito  de  Competência,  ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OFENSA AOS ARTS. 165, 458, 535, II, DO CPC/73 NÃO DEMONSTRADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRERROGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO CONSUMERISTA. INATACADO FUNDAMENTO BASILAR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAR SETOR DE RELACIONAMENTO, A FIM DE DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR FÁCIL...

    ... previsto na Súmula 7/STJ ... 5.  A  inexistência  de  similitude  fático-jurídica  entre  os  acórdãos  ...
  • Acórdão nº 2014/0315850-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. ACÓRDÃO DA TERCEIRA TURMA DO STJ. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 376/STJ. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. EXTINÇÃO. SÚMULA 26/STF. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão que extinguiu mandado de segurança impetrado contra acórdão proferido

    ... acórdãos  proferidos  pelas  turmas  ... recursais  e,  assim,  o  acórdão  do  RMS  46.583/SC  possui  razoável  ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 4º, 1º, DA LEI 4.728/65. SÚMULA 284/STF. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. MOTIVAÇÃO DO DECRETO EXPEDIDO PELO BACEN. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS ADMINISTRADORES. REEXAME DE MATÉRIA...

    ... acórdãos  ... recorrido  e  paradigma  impede  a  análise  da  pretendida  divergência  ... jurisprudencial ...
  • Acórdão nº 2009/0235292-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ E EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E O ARESTO RECORRIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. A jurisprud&#x

    ... DECORRÊNCIA  DA  AUSÊNCIA  DE  SIMILITUDE  FÁTICA  ... ENTRE  OS  ACÓRDÃOS  PARADIGMAS  E  O  ARESTO  ... RECORRIDO ... IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 315/STJ. FALTA DE ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COMPARADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. São incabíveis embargos de divergência para discutir questões de admissibilidade, conforme orientação da Súmula 315/STJ. 2. A Corte Especial deste Tribunal...

    ... 315/STJ.  FALTA  DE  ANÁLISE  DO  MÉRITO.  AUSÊNCIA  DE  ... SIMILITUDE  FÁTICA  ENTRE  OS  ACÓRDÃOS  COMPARADOS.  ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0172614-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CUMULAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 17, 18 E 538 DO CPC/1973. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. CORRETOR E SEGURADORA. CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AC&#x

    ... acórdãos  paradigma  e  recorrido  a  fim  de  comprovar  o  dissídio  ... jurisprudencial ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REVISÃO. INVIABILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o quantum da verba honorária, em razão da sucumbência processual, está sujeito a critérios de valoração delineados na lei processual. Sua fixação é ato próprio dos juízos...

    ... Indispensável  a  transcrição  de  trechos  do  relatório  e  do  voto  dos  acórdãos  ... recorrido  e  paradigma,  realizando-se  o  cotejo  analítico  entre  ambos,  com  o  ...
  • Acórdão nº 2014/0286874-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO VIA CORREIO ELETRÔNICO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. 1. Para que se comprove a divergência jurisprudencial, impõe-se que os acórdãos confrontados tenham apreciado matéria idêntica à dos autos, à luz da ...

  • Acórdão nº 2014/0248532-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INCISO...

    ... das questões de direito examinadas nos acórdãos confrontados '[é] imprescindível a  ...
  • Acórdão nº 2011/0277898-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO INFIRMA, ESPECIFICAMENTE, FUNDAMENTO DA DECISÃO IMPUGNADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS PROFERIDOS EM MANDADO DE SEGURANÇA E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL...

    ... RECURSO  QUE  NÃO  INFIRMA,  ESPECIFICAMENTE,  FUNDAMENTO  DA  ... IMPUGNADA.  ... INCIDÊNCIA.  ... JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS PROFERIDOS EM MANDADO DE  ... SEGURANÇA  E  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  MANDADO  DE  SEGURANÇA.  ...

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