acórdãos stj

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  • Acórdão nº 2016/0024299-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO QUANTO AO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. O presente ...

    ... reprodução  dos  acórdãos  paradigmas,  tampouco  os  transcreveu  em  seu  inteiro  ...
  • Acórdão nº 2014/0276629-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA N. 13/STJ. ÔNUS DA PROVA. NÃO INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. SÚMULA N. 284

    ... DESNECESSIDADE.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  CERCEAMENTO  DE  ... DEFESA.  DIVERGÊNCIA  JURISPRUDENCIAL.  ACÓRDÃOS  DO  MESMO  ... TRIBUNAL.  SÚMULA  N.  13/STJ.  ÔNUS  DA  PROVA.  NÃO  INDICAÇÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0247368-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. FISCAL DA LEI (ART. 82, III, e 83 DO CPC). EMISSÃO DE PARECER. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. NULIDADE. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA

    ... 2.  Na  hipótese,  não  ficou  demonstrada  quer  a  similitude  fática  entre  os  ... acórdãos  confrontados,  quer  a  divergência,  uma  vez  que  o  acórdão  ...
  • Acórdão nº 2015/0319870-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS. NÃO CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 541,...

    ... SÚMULA  7/STJ.  AUSÊNCIA  DE  COTEJO  ANALÍTICO  ENTRE  OS  ... ACÓRDÃOS".  NÃO  CUMPRIMENTO  DO  QUE  DISPÕEM  OS  ARTS.  541,  ... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E 255, § 2º, DO RI/STJ ... 1. No\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0297096-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O AFASTAMENTO EM RAZÃO DE ATESTADO MÉDICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA...

    ... ACÓRDÃOS  CONFRONTADOS.  FALTA  ... DE  IMPUGNAÇÃO  ESPECÍFICA  DOS  FUNDAMENTOS  DA  DECISÃO  ...
  • Acórdão nº 2011/0184462-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç

  • Acórdão nº 2016/0249897-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E FURTO PRIVILEGIADO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE DE 7 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL FECHADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.34

    ... acima  do  mínimo  legal,  consoante  bem  destacado  nos  acórdãos  ... da apelação e dos embargos infringentes ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO DE DANOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES. COBRANÇA INDEVIDA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de...

    ... 3.  O  dissídio  jurisprudencial  deve  ser  comprovado  mediante  o  cotejo  ... analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... 4. Agravo interno não provido ...
  • Acórdão nº 2013/0346369-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, QUANTO À SUSCITADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E NO TOCANTE À ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AOS ARTS. 467, 468, 471, 472 E 473 DO CPC. CONTROVÉRSIA SOBRE A EFICÁCIA...

    ... acórdãos  ... do  STJ,  referentes  a  recursos  interpostos  pela  empresa  ora  embargante,  em  ...
  • Acórdão nº 2014/0329828-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. REEXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. 1. A prescrição foi afastada na origem, não apenas em virtude da demora na apresentação de documentos para a liquidação do título exequendo, mas em razão dos vários pedidos de...

  • Acórdão nº 2006/0003622-0 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – CONTRATO – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – IMPLEMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – PAGAMENTO DE PARCELAS DE CONSTRUÇÃO QUE TENHAM SIDO ADICIONADAS ÀS UNIDADES – DEVOLUÇÃO DETERMINADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – ENTENDIMENTO LASTREADO EM INTERPRETAÇÃO DOS PACTOS ESTABELECIDOS E DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA COLACIONADA – REEXAME – VIA RECURSAL ELEITA –...

    ... 5, 7 E 83/STJ - APLICAÇÃO - NECESSIDADE ... I - Não se configura nulidade se os acórdãos enfrentaram suficiente e fundamentadamente as matérias controvertidas, ressaltadas as conclusões adversas às teses sufragadas pela ré (de ...
  • Acórdão nº 2006/0003622-0 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – CONTRATO – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – IMPLEMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – PAGAMENTO DE PARCELAS DE CONSTRUÇÃO QUE TENHAM SIDO ADICIONADAS ÀS UNIDADES – DEVOLUÇÃO DETERMINADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – ENTENDIMENTO LASTREADO EM INTERPRETAÇÃO DOS PACTOS ESTABELECIDOS E DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA COLACIONADA – REEXAME – VIA RECURSAL ELEITA –...

    ... 5, 7 E 83/STJ - APLICAÇÃO - NECESSIDADE ... I - Não se configura nulidade se os acórdãos enfrentaram suficiente e fundamentadamente as matérias controvertidas, ressaltadas as conclusões adversas às teses sufragadas pela ré (de ...
  • Acórdão nº 2012/0032043-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS DE TURMA QUE NÃO MAIS DETÉM COMPETÊNCIA SOBRE A MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA RELATIVA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PR&

    ... AGRAVO  REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  EM  ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS DE  ... TURMA  QUE  NÃO  MAIS  DETÉM  COMPETÊNCIA  SOBRE  A  ... DISCUSSÃO  ...
  • Acórdão nº AgRg nos EAg 1333229 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. IRRETROATIVIDADE DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. DESSEMELHANÇA ENTRE OS SUPORTES FÁTICOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO E DO PARADIGMA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. PRESCRIÇÃO. TESE NÃO SUBMETIDA A EXAME NO RECURSO ESPECIAL. VEDAÇÃO DE ANÁLISE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, DE QUALQUER QUESTÃO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DE...

    ... VEDAÇÃO DE ANÁLISE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, DE QUALQUER QUESTÃO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DE DISSÍDIO ENTRE OS ACÓRDÃOS EM COTEJO, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.A admissibilidade dos Embargos de Divergência ...
  • Acórdão nº 2015/0168208-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ANISTIA POLÍTICA. CIVIL. LEI 10.559/2002. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO. DIREITO FACULTATIVO. AUSÊNCIA DE ÓBICE NO ART. 4°, § 2°, DA LEI 10.559/2002. AUS&#x

    ... acórdãos"  do  Superior  Tribunal  de  ... Justiça, na forma do que reza o art. 543-B, § 1°, do CPC. Precedentes ... 4. Embargos de\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg nos EAg 1141712 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. ACÓRDÃOS PARADIGMAS JULGADOS PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Ante a falta de amparo legal, não é possível o exame de embargos de divergência fundados em acórdãos proferidos por uma...

    ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. ACÓRDÃOS PARADIGMAS JULGADOS PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA. INOVAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0213417-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. 1. Para que se comprove a divergência jurisprudencial, impõe-se que os acórdãos confrontados tenham apreciado matéria idêntica à dos autos, à luz da mesma legislaç

    ... IMPOSSIBILIDADE.  ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ ... divergência  ... jurisprudencial,  impõe-se  que  os  acórdãos  confrontados  tenham  ... apreciado  matéria  idêntica  à  dos  autos,  à  luz  da  mesma  legislação  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 67423 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE MEDIDA PROVISÓRIA 2.131/2000. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. ACÓRDÃOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA 13/STJ. 1. É descabida a alegação de existência de direito adquirido, uma vez que a irredutibilidade dos vencimentos foi assegurada pela nova sistemática de remuneração instituída pela Medida Provisória 2.131/2000. Precedentes

  • Acórdão nº AgRg na Rcl 12502 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CASO CONCRETO QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. 1. Nos termos do art. 105, f, da CF/88, c/c o art. 187 do RISTJ, cabe reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para preservar a competência do Superior...

    ... Além dessas hipóteses, cabe reclamação para a adequação do entendimento adotado em acórdãos de Turma Recursais Estaduais à jurisprudência, súmula ou orientação adotada na sistemática dos recursos repetitivos do STJ, em razão do ...
  • Acórdão nº 2015/0192780-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que há ...

    ... fático-jurídica  entre  os  acórdãos  confrontados,  uma  vez  que  as  peculiaridades  do  ...
  • Acórdão nº 2015/0119528-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO EFETUADO COM ATRASO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. A pretensão não se enquadra nas exce&

    ... fático-jurídica  entre  os  acórdãos  confrontados,  uma  vez  que  as  peculiaridades  do  ...
  • Acórdão nº 2011/0024704-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DECIDE QUE, NO CASO, NÃO HAVERIA OMISSÃO A SER SANADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justi

    ... jurisprudencial  quando  os  acórdãos  em  confronto,  partindo  de  quadro  fático  ...
  • Acórdão nº 2015/0286007-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 7º, DO DECRETO 678/92. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. PRELIMINARES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA

    ... SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. (I) - ART. 255/RISTJ.  ... INOBSERVÂNCIA.  (II)  -  ACÓRDÃOS"  PARADIGMAS  PROFERIDOS  ... EM  HABEAS  CORPUS .  AGRAVO  REGIMENTAL  A  QUE  SE  NEGA  ... PROVIMENTO ... 1.  É  condi\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0256513-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça consagra a orientação no sentido da necessidade de prequestionamento dos temas...

    ... pois foi colacionada decisão monocrática, acórdãos sem a realização do  ... cotejo  analítico  e  acórdãos  com  base  fática  diferente  da  relativa  ao  ...
  • Acórdão nº 2014/0181013-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 598/STF E 168/STJ. 1. Os embargos de divergência têm por escopo uniformizar a jurisprudência do Tribunal ante a ado&

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