acordo coletivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1679-06.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... VERBAS PREVISTAS EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. As alegações constantes da minuta de agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1679-06.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... VERBAS PREVISTAS EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. As alegações constantes da minuta de agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1723-37.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). FORMA DE CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR. Cinge-se a controvérsia em determinar a correta interpretação da cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - e fixou que o salário básico, acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas, seria...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/wm/g/ri RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) ... - Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2042-26.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. PROMOÇÕES. ACORDO COLETIVO. PCCS 1995. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/amt/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. PROMOÇÕES. ACORDO COLETIVO. PCCS 1995. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1355-18.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos ... -
Acordo coletivo por jornada acima do limite mensal é inválido
Acordo coletivo por jornada acima do limite mensal não tem validade
Mesmo previsto em acordo coletivo de trabalho, um regime especial de trabalho que supere as jornadas semanal e mensal é inviável e não pode ser reconhecido pela Justiça do Trabalho. Ao não conhecer do Recurso de Revista da CKBV Florestal, a 7ª Tur... -
Acórdãos nº RO-306/2013-0128-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - HORAS IN ITINERE - FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA - DESPROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - INVALIDADE. Esta Corte, pela SBDI-1, tem se posicionado no sentido de que pode ser estipulado, em acordo coletivo, o tempo despendido pelo empregado das horas in itinere, desde que respeitado o princípio da proporcionalidade e razoabilidade entre o...
... em acordo coletivo, o tempo despendido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143300-82.2009.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ATIVA - EXTENSÃO AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-627-21.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - COISA JULGADA - INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE VANTAGENS ASSEGURADAS POR ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento
... JULGADA - INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE VANTAGENS ASSEGURADAS POR ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão nº 2009/0019447-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO IN NATURA. AUSÊNCIA. ACORDO COLETIVO. EXTENSÃO. INATIVOS. BENEFÍCIO DEVIDO. PRECEDENTES. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no Ag 1152382/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 03/12/20
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO IN NATURA. AUSÊNCIA. ACORDO COLETIVO. EXTENSÃO. INATIVOS. BENEFÍCIO DEVIDO. PRECEDENTES. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1070-41.2010.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUMENTO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... AUMENTO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. Não merece reparos a decisão ... -
TST apresenta proposta de acordo coletivo para aeroportuários e Infraero
TST apresenta proposta de acordo para aeroportuários e Infraero
Com o objetivo de assegurar aos trabalhadores a manutenção de praticamente a integralidade das cláusulas sociais de conteúdo econômico, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, proposta de a... -
Empregados da EBC aceitam acordo coletivo proposto por vice-presidente do TST
Empregados da EBC aceitam acordo proposto por vice-presidente do TST
Os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovaram, em assembleias nesta sexta-feira (1/12), proposta de acordo coletivo feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira. A categoria aprovou a idei... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173-71.2010.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - VALIDADE - HORAS IN ITINERE - TRABALHADOR RURAL. Não se viabiliza o recurso de revista cuja decisão recorrida encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta Corte, a teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... ACORDO COLETIVO - VALIDADE - HORAS IN ITINERE - TRABALHADOR RURAL. Não se ... -
SindLojas fecha acordo coletivo, e mais de 150 mil trabalhadores do comércio terão reajuste de 10% a partir de outubro
Agência O Globo -A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos mais de 150 mil trabalhadores que atuam em mais de 30 segmentos do comércio varejista do Rio foi assinada nesta quinta-feira (dia 21), pelos presidentes do Sindicato dos Lojistas do Comércio...
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SindLojas fecha acordo coletivo, e mais de 150 mil trabalhadores do comércio terão reajuste de 10% a partir de outubro
Agência O Globo -A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de mais de 150 mil trabalhadores que atuam em mais de 30 segmentos do comércio varejista do Rio foi assinada nesta quinta-feira (dia 21), pelos presidentes do Sindicato dos Lojistas do Comércio ...
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SindiLojas fecha acordo coletivo, e mais de 150 mil trabalhadores do comércio terão reajuste de 10% a partir de outubro
Agência O Globo -A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de mais de 150 mil trabalhadores que atuam em mais de 30 segmentos do comércio varejista do Rio foi assinada nesta quinta-feira (dia 21), pelos presidentes do Sindicato dos Lojistas do Comércio ...
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SindiLojas fecha acordo coletivo, e mais de 150 mil trabalhadores do comércio terão reajuste de 10% a partir de outubro
Agência O Globo -A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de mais de 150 mil trabalhadores que atuam em mais de 30 segmentos do comércio varejista do Rio foi assinada nesta quinta-feira (dia 21), pelos presidentes do Sindicato dos Lojistas do Comércio ...
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Se mais benéfico ao trabalhador, convenção prevalece sobre acordo coletivo
Se mais benéfico ao trabalhador, convenção prevalece sobre acordo
As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis ao trabalhador, prevalecerão sobre as normas estipuladas por meio de acordo assinado entre sindicato e empregador. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Acórdão nº 2005/0106818-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CABEC. ACORDO COLETIVO. ABONO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. CONTRARIEDADE AO ART ...
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Exigência de acordo para ajuizar dissídio coletivo é inconstitucional, diz TRT-8
TRT-8 afasta exigência de acordo para ajuizar dissídio coletivo
O artigo 114 da Constituição prevê que se empresários ou empregados se recusarem a fazer negociação coletiva ou a levar a discussão para arbitragem, podem, de comum acordo, ajuizar um dissídio coletivo de natureza econômica. Para o Tribunal Region... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-580-57.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". SUPRESSÃO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o entendimento sedimentado nesta Corte, é inválida a norma coletiva que suprime o direito do empregado em perceber as horas "in itinere". Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... HORAS "IN ITINERE". SUPRESSÃO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o entendimento sedimentado nesta ... -
Acórdão Nº 0020765-24.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE ... -
Acórdão Nº 0020763-54.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE ...