acordo coletivo
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Petroleiros vinculados à FNP ainda podem aderir a acordo coletivo
Petroleiros vinculados à FNP ainda podem aderir a acordo coletivo
As entidades sindicais vinculadas à Federação Nacional dos Petroleiros, que ainda não assinou o acordo coletivo de trabalho com a Petrobras para as datas-bases de 2019/2020, ainda podem fazê-lo. Mini... -
Acordo coletivo não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista, diz TST
Convenção não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista
As normas que regem valores de rescisão trabalhista são de ordem pública e indisponíveis. Portanto, não podem ser alteradas por negociação coletiva. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo... -
Acordo coletivo entre Casa da Moeda e sindicato prevê reajustes salariais
Acordo coletivo entre Casa da Moeda e sindicato prevê reajustes
A Casa da Moeda do Brasil avançou nas negociações do acordo coletivo de trabalho com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. Um dos pontos negociados é o reajuste salarial em duas etapas: 60% do índice nacional de preços ao c... -
Em vigor
Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006. Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
... I - aplica-se exclusivamente às operações realizadas de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário ... beneficiário residente ou domiciliado no exterior, individual ou coletivo, que realizar operações financeiras no País de acordo com as normas e ...
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TST nega pedido de mediação da Petrobras sobre acordo coletivo
TST nega pedido de mediação da Petrobras sobre acordo coletivo
Por receio de desequilibrar o processo, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no exercício da Presidência, ministro Emmanoel Pereira, negou pedido de mediação e conciliação pré-processual feito pela Petrobras em processo contra a Fed... -
É válido acordo coletivo que autoriza parcelamento de verbas rescisórias
É válido acordo coletivo que autoriza parcelamento de rescisão
É válida a negociação coletiva que autoriza o pagamento parcelado das verbas rescisórias. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar recurso do Ministério Público do Trabalho que sustentava trata-se de direito indisponível.<... -
TST nega vantagens previstas em acordo coletivo a vigilante de hospital
TST nega vantagens de acordo coletivo a vigilante de hospital
Conforme determina a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito às vantagens previstas em instrumento coletivo no qual seu empregador não tenha sido representado... -
Aeroviários, aeronautas e empresas do setor aceitam acordo coletivo
Aeroviários, aeronautas e empresas do setor aceitam acordo coletivo
Os sindicatos nacionais dos pilotos, copilotos e comissários de bordo (aeronautas) e dos profissionais de manutenção e despacho de aeronaves (aeroviários) aceitaram o reajuste salarial de 11% para cobrir a inflação de 2015 e encerraram a greve do ... -
Banco de horas do trabalhador: acordo individual ou coletivo
Banco de horas do trabalhador: acordo individual ou coletivo
A reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17, eliminou a dúvida de que empregados e empregadores poderiam celebrar acordo individual para compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas, excluindo assim o teor da Súmula 85 d... -
Grupo que comprou Wal-Mart e sindicatos assinam acordo coletivo no TST
Wal-Mart e sindicatos assinam acordo coletivo no TST
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, realizou nesta quarta-feira (5/2) audiência para a assinatura de acordo coletivo entre o Grupo Big Brasil SA, que comprou a rede Wal-Mart no país, e as ent... -
Sindicatos de petroleiros aprovam acordo coletivo negociado com a Petrobras
A Petrobras concluiu as negociações do acordo coletivo de trabalho 2020-2022 com o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-Norte Fluminense). O acordo foi aprovado por 65% dos votantes, seguindo um indicativo da Federação Única dos ...
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TST julga válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários
TST julga válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido acordo coletivo que alterou de 7h30 para 8h a jornada de trabalho dos empregados da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) absorvidos da extinta Empresa Paulista de T... -
Proposta de acordo coletivo da Petrobras reduz direitos trabalhistas, diz FUP
Agência O Globo - RIO-A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 13 sindicatos de petroleiros, considerou que a proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT-2017), apresentada na quinta-feira pela Petrobras, tem o objetivo de reduzir os d...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EX-EMPREGADOR. DIREITO ASSEGURADO POR FORÇA DE ACORDO ... cujo direito teria suporte em acordo coletivo de trabalho, sem relação com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... nível intermediário de desenvolvimento de tecnologia militar, de acordo com os valores constantes do Anexo desta Lei ... § 1o Os requisitos ... ção de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e ...
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Lei nº 13.456 de 26/06/2017. Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
... em situação de dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário ...
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Supremo declara constitucional acordo comum para ajuizar dissídio coletivo
É constitucional acordo comum para ajuizar dissídio coletivo
A exigência de mútuo acordo entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo busca implementar boas práticas internacionais e ampliar direitos fundamentais dos trabalhadores, na medida em que privilegia o acordo de vontades. Desta forma, nã... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e por ele ... para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Portanto, como o Acórdão Regional está de acordo com a notória e atual jurisprudência do TST, inviável o processamento do recurso de revista, seja por violação legal, afronta constitucional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24700-86.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ATIVA - EXTENSÃO AOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... IV - proporcionar atendimento de acordo com suas especificidades perante os órgãos públicos e privados ... Art. 32. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica: ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... 3º desta Lei será realizado na modalidade convite, de acordo com os critérios, condições e prazos a serem estabelecidos em ato do ... de investidor residente ou domiciliado no exterior, individual ou coletivo, que realizar operações financeiras no País de acordo com as normas e ...
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Acórdão nº 2016/0006398-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO MANTIDA. 1. Está consolidado nesta Corte o entendimento de que, havendo estreita vinculação entre o contrato de trabalho e o plano de saúde gerido pela própria empregadora - como benefício trabalhista resultante
... – como benefício trabalhista resultante de acordo ... -
Acórdão nº 2015/0080483-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA, COM DUAS PRETENSÕES E DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA NULIDADE DE CLÁUSULA INSERTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO, DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ENVOLVENDO ...
... ACORDO COLETIVO ... TRABALHO. ... - Dissídio coletivo. De comum acordo. Constitucionalidade