acordo coletivo de trabalho conceito
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... Responsabilidade Civil de Acordo com a Constituição ... 2ª Edição ... Editora ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000118-52.2020.5.02.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO-AUTOR NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - CUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. TERMO ADITIVO. VÍCIO FORMAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL (ARTS. 612 E 615 DA CLT; SÚMULA 126 DO TST). 2 - DANO MORAL COLETIVO. PEDIDO SUCESSIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PRINCIPAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 3 -
... 2 – DANO MORAL COLETIVO. PEDIDO SUCESSIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PRINCIPAL ... de convenção coletiva de trabalho ou de acordo coletivo de trabalho, a ... depender dos sujeitos signatários ... O conceito legal de convenção e acordo coletivo está ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Portanto, como o Acórdão Regional está de acordo com a notória e atual jurisprudência do TST, inviável o processamento do recurso de revista, seja por violação legal, afronta constitucional ou ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101487-46.2016.5.01.0342)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CSN. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO NA APOSENTADORIA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA PRIVATIZAÇÃO E APOSENTADO POSTERIORMENTE. DIREITO ESTABELECIDO NO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO. Considerando a relevância da matéria e...
... em 1996, mediante acordo coletivo, o aludido benefício foi alterado para ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido no artigo 468 da CLT. Incólume, ... -
Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... á ser encontrado o juízo competente, de acordo com o sistema do CPC (prevenção, ... , de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do ... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ...
-
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... ãos de repressão jurídica, ou seja, o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, ... o crime assume um papel mais complexo, de acordo com a dinâmica de seus personagens: a vítima, o ... uma generalização do sentimento coletivo de insegurança nos cidadãos, caracterizado ...
-
Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie ... em valor menor, quando confrontada com um acordo coletivo de trabalho. Como identificar, em ...
-
Processo nº 0395324-82.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... decorrentes do acordo coletivo de trabalho. Impossibilidade. A ... conceito" de microrregiões geográficas dado \xC2" ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 9 ... Existência de acordo celebrado entre os réus integrantes da ... ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área para fins de ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ... que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022959820214058201), 03-05-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal e as destinadas ao RAT/FAP e a terceiros (SESI, SENAI, SEBRAE, INCRA e salário educação). Base de Cálculo. Totalidade das remunerações pagas. Impossibilidade de exclusão da contribuição previdenciária do empregado. Ausência de amparo constitucional e legal. Manutenção da sentença. Apelação...
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... /FAP e a terceiros não se restringe ao conceito de salário, estendendo-se para o conceito de ... do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... Características do finalismo ... De acordo com o Professor Damásio E. de Jesus, 216 a ... uma bola de papel contra transporte coletivo) ou porque não há o desvalor do resultado (não ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1026-38.2011.5.04.0381) 20-06-2018
... periodicidade habitual, ela integra o conceito de permanência. No caso, o Regional deferiu o ... cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo elastecendo o limite de cinco minutos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 898-41.2012.5.09.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM QUE SE DECIDIU PELA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1 - A jurisprudência desta...
... com habitualidade, por se inserir no conceito de ... verba fixa de natureza salarial ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA – HORAS EXTRAS ... não de controle de legalidade do ajuste coletivo ... 4 - Nesse contexto, a ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... instrumentos jurídicos, a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho ... Nesse tópico, a pretensão mudancista da ... vontade própria; assim deve-se compreender a lei, afastada do conceito de ser mera exteriorização psíquica de uma pessoa ou entidade. Por esse ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ...
-
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões defluem do ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... conceito de categoria diferenciada contido no art. 511, § ...
-
Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... (B) mandado de segurança coletivo". (C) mandado de injunção. (D) arguiç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 235000-29.2007.5.02.0462) 30-10-2018
... , segundo a qual "é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando ... em aditamentos realizados no acordo coletivo de trabalho ... Recurso de revista de que ... Enquadra-se no conceito de vantagem pessoal aquela situação em que se ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20114-24.2015.5.04.0025) 07-03-2018
... LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO ... 1.1. Nos termos ... 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS ... Decisão ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 5.4. Em uma ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ... greve, se estas não forem compostas por acordo, convenção ou laudo arbitral. 3. Esclarece-se, ... ÓS A LEI 13.467/17 INCOMPATÍVEL COM O CONCEITO DE CLÁUSULAS HISTÓRICAS – NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163802020204058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0816380-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GDQ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: Márcio Fam Gondim e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SIMPLES...
... título de gorjetas não pode integrar o conceito de faturamento, receita bruta ou lucro para fins ... , a Súmula 354 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirma que "As gorjetas cobradas pelo ... e de rateio definidos em convenção ou Acordo Coletivo de trabalho." ... Logo, verifica-se ... -
Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... 4. Negociação coletiva e a OIT. 5. Conceito e denominação. 6. Sujeitos. 7. Espécies. 7.1 ... 11.2. Acordo individual e acordo coletivo de trabalho. 11.3. Negociado x legislado. IV ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... comprometer a defesa ... De acordo com artigo 7o o julgador terá apenas 24 horas, ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ... ém e principalmente contra o interesse coletivo ... tendente à construção de um verdadeiro ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1739-91.2010.5.08.0201) 21-02-2018
... , após o advento da Lei 10.243/2001, o conceito de horas in itinere deixou de ter fundamento ... , no sentido de que ficou pactuado no acordo coletivo que o auxílio-alimentação não ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1100-21.2008.5.04.0471) 23-05-2018
... por norma regulamentar, incorporada em Acordo Coletivo e, em seguida, suprimida, não se pode ... ão de que tais parcelas se inserem no conceito de remuneração. Logo, não prospera a alegada ...