acordo coletivo de trabalho modelo
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias ... de estabelecimentos privados de uso coletivo ... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de ... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... precedida de licitação realizada de acordo com a lei que regulamenta o regime de concessão ... ão local de gestão de mão-de-obra do trabalho avulso, pelas contribuições não recolhidas; ... em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, no caso de transgressão ... operacionais, em substituição ao modelo tarifário previsto no Decreto n° 24.508, de 29 ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ênicas, sendo proibido o uso de copo coletivo ... Parágrafo único. Onde houver rêde de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto ... #Redação ... técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes; ... XXVII ... , à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os ...
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Em vigor
Código Penal
... ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ... #Redação dada ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... 243 da Constituição Federal, de acordo com a legislação em vigor ... CAPÍTULO ... no caput deste artigo for de transporte coletivo de passageiros ... ARTIGO 40 ... As ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 22 de dezembro de 1988, será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva: ... Base ... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... as pessoas físicas cujos rendimentos do trabalho assalariado, no ano-calendário, inclusive ... ou outras entidades de investimento coletivo residentes, domiciliadas ou com sede no exterior ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria ... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... , regulares ou temporários, de caráter coletivo, conforme regulamento, ou decorrentes de ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... e informações produzidos por força de acordo de acionistas e de Lei considerados essenciais ... , de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... étrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e ... , excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela ... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II- de ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... acordo com sua natureza, com os prazos previstos em ... Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, ... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ... ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... XVII - decidir sobre a homologação de acordo de não persecução penal ou os de colaboração ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ... especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... Seções II, III e IV deste Capítulo, de acordo" com as respectivas áreas de atuação, sem preju\xC3" ... estabelecido em lei ou Norma Coletiva de Trabalho, e desde que, simultaneamente, destinem no ... , regulares ou temporários, de caráter coletivo" ou decorrentes de convênios com instituições p\xC3" ... 2º Considera-se comunidade terapêutica o modelo terapêutico de atenção em regime residencial e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... 4. o sócio solidário, o sócio gerente, ... a República Federativa do Brasil mantenha acordo de seguridade social; ... r) o médico em curso ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 10. O valor dos créditos apurados de acordo com este artigo não constitui receita bruta da ... prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ... i) trabalho coletivo interdisciplinar; ... j) vivência, durante ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... I - as causas que, de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil ... no inciso II os veículos de transporte coletivo de pessoas e os de transporte de carga ... Prova ...