acordo coletivo dos bancários 2008
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades ... , dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, ... comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território ... #Expressões ... da atividade, contratos e documentos bancários relativos à produção, e por todos os outros ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... I - as causas que, de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil ... , não funcionarem os estabelecimentos bancários arrecadadores ... ARTIGO 34 ... Nenhum ... no inciso II os veículos de transporte coletivo de pessoas e os de transporte de carga ... Prova ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... 41, § 3º) ... Depósitos Bancários ... ARTIGO 287 ... Caracterizam-se ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 383-78.2011.5.09.0660)
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS (artigos 3º e 511 da CLT e 2º e 17 da Lei nº 5.594/64, contrariedade à Súmula nº 374/TST e divergência jurisprudencial).
... COLETIVAS DOS BANCÁRIOS ... (artigos 3º e 511 da CLT e 2º e ... cláusula contida em instrumento coletivo da categoria. Assim, não há contrariedade ao ... que, dia 11/9/2008, no julgamento do recurso extraordinário (RE) ... definido em condenação trabalhista ou em acordo quanto ao pagamento de verbas salariais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 601-02.2012.5.09.0651) 07-02-2018
... pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do ... úteis); VII - as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza ... -00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/2/2009), decidiu que o art. 384 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 252-44.2013.5.12.0048) 05-12-2018
... ÇÃO CONFERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. A ... ção da sentença, ou homologação do acordo, que determinou a obrigatoriedade do pagamento de ... ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do exercício da ... úteis); VII - as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1473-51.2012.5.03.0047) 28-02-2018
... -00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/2/2009), decidiu que o art. 384 da ... pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do ... úteis); VII - as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1254-53.2010.5.05.0661) 02-05-2018
... pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do ... 7. As normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza ... ção da Estrutura Salarial Unificada 2008, mas à suposta lesão perpetrada no curso do PCS ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 9 ... Existência de acordo celebrado entre os réus integrantes da ... ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área para fins de ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... - A inadequada prestação de serviços bancários, ... caracterizada pela reiterada existência de ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... · Nas ações de caráter coletivo que envolvam as concessionárias de telefonia ? A ... dos registros constantes dos extratos bancários" que recebe, tem legítimo interesse para propor a\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 898-41.2012.5.09.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM QUE SE DECIDIU PELA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1 - A jurisprudência desta...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA – HORAS EXTRAS ... 2º, da cláusula 8ª, da CCT 2007/2008 (fl. 429), constitui-se do "somatório de todas ... não de controle de legalidade do ajuste coletivo ... 4 - Nesse contexto, a ... 7. As normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... comerciais, industriais e bancários (Lei n. 4.982, de 24.12.1925). Em 12.10.1927, ... de natureza econômica: o prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova redação do ... a propositura da ação de dissídio coletivo — exigência de difícil cumprimento pelas ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
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Acórdão Nº 0000874-71.2013.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA CEF. ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA 2008. CONDICIONANTES ABUSIVAS. NULIDADE. São nulas as cláusulas que exigem a renúncia a direitos incorporados ao patrimônio jurídico do trabalhador e criam entrave de acesso ao Poder Judiciário como condicionantes à migração dos empregados à Estrutura Salarial Unificada 2008, ainda que pactuadas mediante norma coletiva, com a chancela do...
... ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA 2008. CONDICIONANTES ABUSIVAS. NULIDADE. São nulas ... escriturários do PCS 89 e técnicos bancários do PCS 98, com a previsão de que os empregados ... do REG/REPLAN, o que foi convencionado via acordo coletivo de trabalho; a pretensão da inicial ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... podem afastá-las dos empréstimos bancários com juros altos ou dos empréstimos com juros ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... -se, antes de tudo, de um contrato coletivo ao qual de - vemos nos submeter caso queiramos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2643-47.2013.5.03.0104) 21-11-2018
... de que é " válida a norma de acordo coletivo de trabalho que veda a aplicação de um ... permanecer, e as do novo regulamento PCCS 2008 e PFG/2010, pinçando as regras mais favoráveis ... legítimo o tratamento destinado aos bancários que, como a Reclamante, optaram por permanecerem ...
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... (B) mandado de segurança coletivo". (C) mandado de injunção. (D) arguiç\xC3" ... (C) estabelecer a quebra dos sigilos bancários e telefônicos dos administradores ... (D) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 145800-81.2008.5.01.0016) 07-02-2018
... pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do ... úteis); VII - as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 14. O acordo de colaboração configura "negócio jurídico ... BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários, teria pago por um apartamento simples, nº ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... para a consecução de fins de interesse coletivo, segundo uma comunidade moral de valores ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como ... no Capítulo I do Título III (bancários, empregados ... nos serviços de telefonia, de ... (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de jornada celebrado diretamente ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... da Lei 7.102/1983 aos correspondentes bancários diz respeito a matéria de fundo a ser debatida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2126-61.2013.5.15.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA IN 40 DO TST. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. SÁBADO. SÚMULA 113 DO TST E CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA. Deixa-se de analisar a nulidade em face do disposto no § 2º do art. 282 do CPC (249, § 2º, do CPC de 1973),...
... -00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/2/2009), ... decidiu que o ... pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do ... bancários não atribuíram aos sábados a natureza ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ... “sub judice” aos estabelecimentos bancários. Agravo do exequente a que se dá provimento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ... de grandes grupos econônimos ou bancários, o juiz não deverá deferir o parcelamento ...