acordo coletivo petrobras 2008
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a .... 8. Do direito coletivo do trabalho . Considera o grupo profissional ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ...ns. 39 e 212 do STF); Petrobrás — não incide sobre triênios (Súm. n. 70); ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000209-87.2012.5.07.0014), 2015-02-25
... PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL 2. PETROLEO BRASILEIRO ... a ter seus benefícios reajustados de acordo com o IPCA. De outro lado, os que não ... Único da Cláusula Primeira do Acordo Coletivo de Trabalho 2007, "verbis": "Cláusula 1ª - ...028) No ano de 2008 a companhia editou Termo Aditivo ao Acordo ...
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Processo nº 0333780-93.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Previdência Privada. Obrigação de Trato Sucessivo. Acordos Coletivos No Período de 2007/2010. Renda Mínima por Nível e Regime (rmnr). Alega a Parte Autora, Viúva de Funcionário Aposentado Da Petrobrás, que Vêm Sofrendo Perdas No Valor Real Dos Benefícios, Aduzindo, Em Síntese, que a Petrobras Criou Um Novo Plano de Classificação e Avaliação de Cargos, Denominado de Pcac e...
...: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS" E FUNDAÇÃO PETROBRAS . DE SEGURIDADE\xC2"...TRABALHO - 2008...ÉRITO, NO PRESENTE CASO, AO ACORDO COLETIVO IMPLANTADO . ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0190600-40.2009.5.07.0002), 2015-01-26
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS 2. FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE ...Acordo Coletivo de 2007, é, evidentemente, uma ...( DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008). Ante a natureza de aumento geral de salários, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... De acordo com informações apresentadas na ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... empreendam um continuado esforço coletivo destinado a impor a mudança de ... em contas dos agentes da Petrobras no exterior é um elemento forte na direção ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...9. Existência de acordo celebrado entre os réus integrantes da. ...ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da. área para fins de centro ...de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança. jurídica das relações ... continuava em expansão, e o polo da Petrobras sofrera. ampliação”. (eDOC 21, p. 115). ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL . - PETROS . . ...AUMENTO DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2007. . O recurso de ...(..)" (AgR-E-ED-ED-RR-137485-44.2008.5.12.0053, Relator Ministro: José Roberto Freire ... -
COVID. Legislação correlata
...coletivo fretados; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...Petrobras" — Súmula n. 70 — . TST — integração \xE2\x80"...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1389-15.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A agravante não renova as matérias arguidas no recurso de revista, sequer ataca os fundamentos do despacho denegatório, de modo que tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento, por evidente ausência de dialeticidade recursal. Pertinência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho.
... EMP/rl I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ... Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 04/06/2008, 5ª Turma, Data de Publicação: 20/06/2008). ...Aduziram que de acordo com o artigo 41 do Plano de Benefícios da Petros ...Porém, no acordo coletivo celebrado em 2006 foi pactuado o aumento do ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000693-91.2010.5.07.0008), 2015-01-23
... FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS 2. PETRÓLEO ... do processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, VI, do CPC. Sem razão. No ...CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO ... não conhecidos." (E-ED-RR-388900-09.2008.5.09.0654, Relator, Ministro Aloysio Corrêa da ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". Como se ...coletivo de compensação de jornada celebrado diretamente ..... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ...72, SDI-1, do TST - Petrobras. Domingos e feriados trabalhados. Regime de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... artifi ciais e mutáveis que variam de acordo com o objetivo de cada estudo, de cada ..., de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ... sindicais foram dispensados pela Petrobrás, sendo o respectivo sindicato profi ssional ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 10.4.2008, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ...
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Ação Sindical e Fins
...ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ...13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação ...2008; . II — número de inscrição do devedor no ... AL/SE e Petróleo Brasileiro S/A — Petrobras. (515) Processo n. 0127200-28.2008.5.15.0013, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265800-71.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃ
... DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA ...CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ..., caso Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás x Município de Santos. Ministro Marco Aurélio, ...ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. [..] § 2º As ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102539-45.2016.5.01.0482)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional constatou que, apresentados os cartões de ponto inautênticos pela reclamada, cabia ao reclamante a prova da existência de horas extras não pagas, ônus do qual não se desincumbiu. Assim, nos termos das Súmulas 126 e 338, II,...
.... PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO ...ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. . . ... subsidiária da segunda reclamada está de acordo com o . entendimento consolidado na ... vigorou de 18/06/2008" a 03/08/2015; portanto, antes do advento da Lei n\xC2"... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...-se, antes de tudo, de um contrato coletivo ao qual de - vemos nos submeter caso queiramos ... Impresso por Petrobrás, . 731 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-457-49.2011.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS EM COMUM. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF, EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
...- PETROBRAS. MATÉRIAS REMANESCENTES. 1. PRELIMINAR DE ...Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho. CONCESSÃO DE NÍVEL ...[..]. (RR - 157840-06.2008.5.03.0060, Relatora Ministra: Rosa Maria Weber, ... todos os empregados da ativa, em acordo coletivo, a recorrente não teve qualquer ingerência ... -
Direito tributário
...acordo coletivo. Data: 25/08/2010. A discussão que deu ...Petrobrás, malgrado fundada em acordo coletivo, tem ... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008. SÍNTESE CONCLUSIVA . Como é cediço, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-87.2009.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ...acordo com a nova redação da Súmula 327 do TST, a ...CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. A decisão ...Min. Celso de Mello, julg. 10/06/2008, pub. DJe -147, div. 07/08/2008, pub 08/08/2008. ... -
Acórdão nº 0048390-71.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. PRELIMINARES DE carência da ação E inépcia da inicial. não conhecimento. Preliminares de ilegitimidade das partes, litisconsórcio passivo necessário E prescrição. REJEITADAS. NO MÉRITO, EXTENSÃO AOS APOSENTADOS DE MAJORAÇÃO
...Apelante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. Advogado : Rafaela ...CONCEDIDA AO PESSOAL DA ATIVA POR ACORDO COLETIVO DE. TRABALHO. CLARA ÍNDOLE DE REAJUSTE. ...41, do Regulamento da PETROS, editado em. 2008, na medida em que posterior aos fatos sobre que ... -
Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
..., é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... sindicais foram dispensados pela Petrobrás, sendo o respectivo sindicato profi ssional ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 10.4.2008, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza jurisdicional da ...ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50840-48.2006.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRÁS. AVANÇO TRIENAL. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. O Tribunal Superior do Trabalho vem consagrando entendimento no sentido de que a concessão de avanço de um nível no plano de cargos, mediante norma coletiva, apenas para os empregados em atividade, reveste-se de nítido caráter de aumento geral de...
...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRÁS. AVANÇO TRIENAL. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS ... admitidos até a data de assinatura deste acordo", 1 (um) nível salarial de seu cargo. Parágrafo \xC3"... de avanço de nível previsto em acordo coletivo pactuado entre as partes estendia-se tão-somente ...Min. Maria Cristina Pedduzi, DJ de 11/04/2008 ). "PETROBRÁS. PETROS. ACORDO COLETIVO. AVANÇO ... -
Acórdão nº 0033277-09.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA, CHAMAMENTO AO PROCESSO E PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS DE MAJORAÇÃO DE SALÁRIO CONCEDIDA AO PESSOAL DA ATIVA. CLARA ÍNDOLE DE REAJUSTE GERAL. CABIMENTO. PRETENSÃO ACOLHIDA. PRELIMINARES...
...Apelante : Petros- Fundação Petrobras de Seguridade Social. Advogado : Rafaela Souza ... Coletivos de Trabalho 2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010,. na forma do disposto no art. 41 e ... profissionais em atividade, por força de acordo coletivo dos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...