acordo coletivo petrobras 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120822-09.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso, hipótese prevista no art. 897-A da CLT. Embargos Declaratórios providos. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... PETROBRAS e são Embargados FUNDAÇÃO PETROBRAS DE ... Publicação: DEJT - 03/10/2008 - Min. Vantuil Abdala) ... RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149240-29.2008.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROS. PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE MUDANÇA DE NÍVEL CONCEDIDA AOS EMPREGADOS DA ATIVA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. O entendimento pacificado no âmbito desta Corte é no sentido de que "ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da...
... PETROS. PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE MUDANÇA DE ... admitidos até a data de assinatura deste acordo, 1 (um) nível salarial de seu cargo. (ACT ... , implicou em verdadeiro aumento salarial coletivo, não havendo se falar em parcela única e ... -
Delação Premiada
... Delação Premiada, compreendendo um acordo entre o Ministério Público e o réu no que ... do ponto de vista do próprio interesse coletivo ... As considerações teladas serão feitas ... São ... Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 1.027 ... Delação Premiada - Aspectos ... um vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos, que ocupam cargo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000851-94.2011.5.07.0014), 2012-10-09
... INEXISTÊNCIA ... Ao apontar a PETROBRÁS e a PETROS como responsáveis ... solidárias, a ... aos seus empregados em 2007 e 2008, mediante acordo coletivo de trabalho ...
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Acórdão nº 0125529-36.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... Apelante : Petros - Fundacao Petrobras de Seguridade Social ... Advogado : Rafaela Souza ... profissionais em atividade, por força de acordo coletivo dos anos de ... 2004, 2005 e 2006 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174400-72.2008.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O TRT enfrentou as questões levantadas pelo reclamante (Estatuto da PETROS e a norma coletiva). Há tese expressa no sentido de que a norma coletiva deve ser respeitada e essa norma exige a repactuação. Além disso, aplicou o TRT a Súmula 51, II, do TST. Portanto, não se vislumbra a indicada nulidade por negativa de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRÁS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2007. APROVAÇÃO POR ACORDO COLETIVO. IMPLEMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS DA ... -
Acordão nº 0191700-96.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
... - PETROBRÁS, ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A. e FUNDAÇÃO ... por meio de parcela assegurada em acordo coletivo, excluindo tal parcela/reajuste do ... Sentença mantida. ” (RO 0145800-27.2008.5.04.0201, 3ª Turma, Relator Ricardo Carvalho ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... à sua existência e aplicação, de acordo" com parâmetros, os quais aludem a registros cont\xC3" ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo" ... Compliance Trabalhista ─ 39 ... § 1\xC2" ... órcio para trabalhar na refinaria da Petrobras em Ipojuca (PE). Em agosto de 2012, os ... O trabalhador foi contratado em janeiro de 2008 ...
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Direito Ambiental
... I. De acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal ... Gabarito “1C” (ADVOGADO – PETROBRÁS – 2012 – CESGRANRIO) Sobre as normas de ... 2008, cuja área da propriedade seja inferior a 1 (um) ... ão jurídica base (ocasião em que será coletivo), vítimas de dano oriundo de conduta comum ...
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Decisão monocrática Nº 5384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... ajuizada pela Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), ... “em face da decisão proferida pelo ... respeit[a] sequer a previsão inovadora de acordo individual Empregador x Empregado” disciplinada ... , subsiste a necessidade de acordo coletivo para implementação das medidas previstas no ... Min. Ellen Gracie, Plenário, DJ 20/6/2008) ... Consigno a competência do STF para ...
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Verbas trabalhistas
... o contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PETROBRÁS". Não há que se falar em ofensa ao art. 457, + 1\xC2" ... , E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discutível posicionamento adotou o ...
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Direito Processual Penal
... De acordo com o art. 88 da referida lei, tais delitos ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... 171 do CP), em desfavor da Petrobras, sociedade de economia mista federal. De acordo ... , a 2ª turma do STF, ao julgar o HC coletivo 143.641, assegurou a conversão da prisão ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... 2008, o Banco do Brasil S.A. e a Nossa Caixa S.A ... , serão divulgados ao mercado de acordo com a evolução das tratativas ... A ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei” ... 14 Art. 175 ... Apenas no caso da Petrobras, por exemplo, foram aprovadas a Lei n. 8.395, de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Eficácia ... 41 ... ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA ... — Ação ... 389 ... PETROBRAS ... — Pensão por morte do empregado ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... coletivo." ... No julgamento da "Reclamação" n ... normativo" que englobaria também o acordo coletivo. Tem-se que o Supremo, com fulcro na ... 166 PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ACORDO HOMOLOGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... ÇAS SALARIAIS — PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO 1991/1992 — O art. 5º do acordo coletivo de ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... hipótese, resultou comprovado que a Petrobras" Transportes S.A., ente integrante da Administraç\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... ÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE (PETROBRÁS) – NEGATIVA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME ... (AMS), a qual, muito embora seja objeto de acordo coletivo de trabalho, não atrai a competência ... -
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... B) deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na ... 4462) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... ) ( 2008) Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras" Prova: CESGRANRIO – 2008 – BR Distribuidora \xE2\x80" ... e a otimização de meios de transporte coletivo, desapropriou imóveis que vinham sendo usados de ...
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Direito administrativo
... Data: 03/12/1969 ... De acordo com as lições de Pedro Lenza 14 , bens ... ÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª Turma, DJ 12/02/2008 ... * "( ... )1. É sabido que todas as terras ... pública, funcionamento do transporte coletivo, abertura e melhoramento das vias, dentre outras ... ça de contribuições destinadas à Petrobrás ... Data: 13/12/1963 ... Súmula SEM ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... para vários fins legais, dês que, de acordo com antigo costume (nascido da impossibilidade de ... o disposto em convenção ou acordo coletivo" ... Esse inciso constitucional abre uma brecha ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... Petrobrás ... 19) Súmula n. 84, do TST - Adicional ...
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Nacionalidade
... de um Estado será resolvida de acordo com a legislação desse Estado". Apesar desta ... · Nação: refere-se à ideia de coletivo humano, do ponto de vista historiográfico, ... até que atingida a maioridade." (AC 383 PR 2008.70.03.000383-1, Rel. Fernando Quadros da Silva, ... CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Advogado ... 6. A Constituição Federal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177900-45.2009.5.09.0594) 08-11-2017
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS E DA PETROBRAS ... CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA ... álculo dos benefícios (Portaria nº 2.123/2008, fl. 452), restando comprovada, ainda, a adesão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 32100-26.2011.5.17.0001) 03-10-2018
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... PRELIMINAR DE ... APROVAÇÃO POR ACORDO COLETIVO. IMPLEMENTAÇÃO PARA EMPREGADOS DA ... , 8ª Turma, Data de Publicação: DJ 19/12/2008; TST-RR - 511/2004-102-03-00.8, Relator Ministro: ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... V - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão ... em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal ... 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ... ão incide sobre os triênios pagos pela Petrobras ... SUM-84 Adicional regional (nova ...