acordo comercial brasil espanha
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... –, não se vislumbra o uso comercial ... indevido da imagem da falecida, com os ... voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade ... que o tema ganha, uma vez ... O JULGADO ... GOOGLE ESPANHA E A AMPLITUDE DE SEU DESFECHO FRENTE AO TEMA EM ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um ... De acordo com Suetônio (28 de agosto), a Res publica ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ...
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Direitos da Personalidade
... de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... de forma respeitosa e sem nenhum viés comercial ou econômico. Assim, quando a imagem não for, ... , Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – ... Na Espanha 296 , na França 297 , na Itália 298 e em ... da ECT que prestam serviço de caráter comercial. Ao final, os ministros acabam convergindo no ...
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Teoria Geral do Direito
... humanos, em seu contexto histórico, de acordo com as circunstâncias em que surgem as normas, ... uma ramificação menor: direito civil, comercial e do trabalho ... A respeito do direito ... No que se refere ao direito comparado, na Espanha se faz uma distinção entre validade, eficácia ... 2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... comprometer a defesa ... De acordo com artigo 7o o julgador terá apenas 24 horas, ... § 4º. A propaganda comercial de tabaco, bebidas ... alcoólicas, agrotóxicos, ... conforme passo a expor ... Na Espanha, há uma série de leis e decretos que regulam a ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... como regulamentado em Portugal e Espanha, destacamos em quais situações esses países ... utilização e como foi regulamentado no Brasil. Discorremos sobre a “jornada móvel e ... à compensação retributiva calculada de acordo com o número anterior. 4 - Os subsídios de ... em uma sala dentro do estabelecimento comercial – sala de break -, durante sua jornada. O tempo ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... ário: Uni- versidade de Salamanca – Espanha e Universidade Austral – Argentina. Pós-gra- ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Ainda de acordo com Bauman e Donskis: ... Vivemos numa ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... Brasil; c) teoria do mosaico, criada na Espanha, ainda não prevalecente em nenhum país ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial ... (88) MARCONDES, Rafael Marchetti. A ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... permite é a exploração comercial não autorizada da imagem das ... de interpretação da lei ordinária de acordo com a Constituição. (…) Uma norma ... outro lado Pérez-Luño indica que na Espanha Truyol y Serra e Ramón Villanueva ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, ... ções relativas dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e ... , Canadá, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Itália, Malta, México, Paquistão, República ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... , nacional ou autonômico" (a Espanha é constituída de Comunidades Autônomas) -, o ... países em desenvolvimento, inclusive no Brasil ... Quando da reforma de seu Estatuto dos ... de compensação de horários , mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, faculdade ... ,73 nos bancos múltiplos, com carteira comercial (quadro 18) ... Assim, consideradas as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... por países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... De acordo com informações apresentadas na ... da Fran ça, de Portugal e da Espanha, bem como dos Estados Unidos. Nesse momento ... opinião, da publicidade de estilo comercial (ver em Regards sur l’Actualité , nº ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ígio outorgado ao non bis in idem na Espanha ... No Direito Sancionador Brasileiro atual, ... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... ou absolvido por uma sentença firme de acordo com a lei e o procedimento penal de cada ... de SANTI: “Assim, no uso técnico-comercial-contábil temos o emprego da expressão ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, ... 147.1), na Espanha (art. 159.1) e Nicarágua (art. 163); treze em ... de Justiça das Comunidades Européias, de acordo com a normativa vigente, é composta de um ... público, toda atividade industrial ou comercial, assim como toda atividade econômica ou ...
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O presente: testamento vital
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... de abril de 1997, foi redigida em Oviedo, Espanha, a Convenção para a Proteção dos Direitos do ... pelo paciente e formalizadas de acordo com o disposto na legislação das respectivas ... Código Civil y Comercial de la Nación ... Aprobado por ley 26.994 ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... De acordo com Rousseau, desastres geológicos reuniram os ... o desenvolvimento industrial e comercial das nações a valores relacionados ao ... no sul da França, perto da fronteira da Espanha, sendo alimentado por vários riachos que se ... Bruxelas no ano de 1969, foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 79.437, de 28-3-1977 ... A ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... o legítimo julgamento de seus iguais e de acordo com a lei da terra.” ... Como dito acima, em ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... experimentação médica, científica, comercial ou de qualquer outra modalidade; 2) As técnicas ... Em Portugal e na Espanha vários autores já enfrentaram o referido tema ...
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... ção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre ... na medida em que bens de uso comercial sem função pública podem ser objeto de ... O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no ...
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A Normatividade dos Princípios
... De acordo com Konrad Hesse, os fatores reais de poder ... ESPANHA. Constituição Espanhola ... Disponível em: ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... ser enfrentada como um empreendimento comercial, no qual o êxito ou fracasso está baseado na ...
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Princípios de direito do trabalho
... em valor menor, quando confrontada com um acordo coletivo de trabalho. Como identificar, em ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... direito do trabalho, já que o direito comercial do século XIX, muito preocupado com o lado ... , passou a informar o direito laboral na Espanha, França, Portugal, Itália e em importantes ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... De acordo com o World Values Survey, 41,8% dos ... Espanha, Veneza e mais um residual grupo de Estados ... as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, para remediar os impactos, foi ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... Certamente que o acordo preliminar não impedia o conflito entre os ... Club Barcelona (novembro de 1899), na Espanha e a Associazione Calcio Milan (dezembro de 1899) ... @1.2. Futebol no Brasil — Origens ... A origem do futebol no Brasil tem ... emblemático: o futebol deu prestígio comercial à fábrica de tecidos, obrigando seus dirigentes ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ordenar a ativi-dade industrial ou comercial encetada. Os próximos itens debruçam-se sobre a ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... De acordo" com Bobbio, a tipificação weberiana de dominaç\xC3" ... çada – como na URSS, Iugoslávia ou Espanha – por limites ou proibições de liberdade de ...