acordo cooperação conceito
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...ômicas, sociais e ambientais assumidas de acordo com o PMFS e o contrato de concessão florestal, ... firmar convênios ou acordos de cooperação. § 3º Os órgãos seccionais e locais podem ..., experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... patente depositado em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional, ... de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. ARTIGO 23. O pedido de patente de ... à celebração de acordos de cooperação técnica e de contratos com o titular da patente ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ças estratégicas e dos projetos de cooperação" . Art. 3º A administração pública direta, aut\xC3"... ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e as prioridades definidas nas ..., como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e . III - a ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...I - firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e ... ou instalações portuárias, de acordo com as diretrizes do poder concedente, em ..., formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº ... entre os interessados ou, na falta de acordo, pelas regras propostas pelo administrador ...conceito de preço vil. ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ção oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;. XXVII – ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº ... rejeitados os argumentos apresentados de acordo com o inciso II deste parágrafo;. #Incluído ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil. #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...ões serão interpretados e executados de acordo com as definições vigentes na época em que os ... por quem diretamente ou como cooperação esteja legalmente autorizado;. II - O .... . . . . . . ARTIGO 83. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Conceito" de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste C\xC3"...I- promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... órgão de formação de militares, de acordo com o regulamento do respectivo órgão, se não ..., permanentemente, o espírito de cooperação;. IX - ser discreto em suas atitudes, maneiras e ...conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3"...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... II – aperfeiçoar as relações de cooperação da agência reguladora com o Poder Público, em ..., implementando, a seu critério e mediante acordo de cooperação, a descentralização de suas ..., formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...
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Em vigor
Código Penal
... ilícito do fato ou de determinar-se de acordo" com esse entendimento. #Redação dada pela Lei n\xC2"...I- promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
..., mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, ..., nível superior de educação e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...IX - promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada ..., as atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências ...Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
..., a expressão "Doação para pesquisa, de acordo com o disposto na Lei nº 11.265, de 3 de janeiro ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança;. VI - utilizar ...cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... pessoal por prazo determinado, de acordo com a legislação aplicável;. XXXVIII - ...XLVIII - firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e ..., formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... poderão ser exercidas em regime de cooperação com os sistemas de ensino estaduais, distrital e ..., e o processo poderá ser simplificado de acordo com os resultados da avaliação, conforme ... terem sido reconhecidos e terem obtido conceito satisfatório na avaliação externa in loco ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o ..., de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural;. VI- "Empresa Rural" é o ..., no meio rural, clima de cooperação entre o homem e o Estado, no aproveitamento da ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...ACORDO REALIZADO E. HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA ...FEDERALISMO. COOPERATIVO. COOPERAÇÃO. OBRIGATÓRIA. SOLIDARIEDADE. ARBITRAMENTO ... da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união. indissolúvel”, bem como no ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Tipi, destinadas ao ativo imobilizado, de acordo com regulamentação da Secretaria da Receita ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ... das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;. II - ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...érios para elaboração e cumprimento do acordo de repartição de benefícios; e . c) critérios ... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os ...VIII - estabelecer instrumentos de cooperação, inclusive com Estados, o Distrito Federal e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Mercadorias - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada ...I - as causas que, de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil ...Conceito. ARTIGO 181. Lançamento é o procedimento ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e. IV - a ..., aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por ...IV - cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios para ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...ções no âmbito do Ministério e cooperação" com a Secretaria Geral no acompanhamento da execu\xC3"...Conceito Estratégico Nacional. § 2º No que se refere a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... robusto conjunto probatório dos autos, de acordo inclusive com a interpretação . ... Pelo princípio da cooperação, depreende-se que o processo é produto de uma ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ...