Acordo de associação CE

Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGADO ... : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ... BOTÂNICO AMAJB ...
Em vigor Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
- Códigos
... da Receita Federal do Brasil, para sua efetiva execução de acordo com os valores aprovados na respectiva lei orçamentária anual - LOA ... desde que essas embarcações estejam integradas a acordos de associação homologados pelo órgão competente do Ministério dos Transportes e ...
Acórdão nº 2016/0316582-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO. ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO ... aferição do caso concreto, de acordo com as suas ...
Acórdão nº 2014/0029513-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... caso, o titular da suposta honra atingida, de acordo com a teoria ... “Jornal da Associação" dos Condôminos de Centro Empresarial ... Brasília”, \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0318028-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA (ALEGAÇÃO). PLURALIDADE DE RÉUS; EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS (COMPLEXIDADE DO...

... CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... (HIPÓTESE). ... PREVENTIVA ... ofício (Precedentes). ... 2. Caso em que, de acordo" com a inicial acusatória, o paciente e ... outros denunciados\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0006286-7 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. GARANTIA DA ... participação nas atividades delituosas, valendo ressaltar, de acordo com o relatado pela autoridade policial, tratar-se de pessoa de extrema ...
Acórdão nº HC 194394 / PR de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. GARANTIA DA ... participação nas atividades delituosas, valendo ressaltar, de acordo com o relatado pela autoridade policial, tratar-se de pessoa de extrema ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 104238 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2013/0404553-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR CRIMES GRAVES, NÃO SE SABENDO, AO CERTO, POR QUAIS FEITOS ELE SE ENCONTRA PRESO CAUTELARMENTE. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO

... HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL ... acordo com as peculiaridades de cada caso, sempre observado ...
Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...

... EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. REJEITADA. NULIDADE POR ... um acordo com o delator" (AgRg no RHC n. 153.360/CE, relator Ministro Jesuíno ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00105212120134058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0010521-21.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: GLAYDSON GOMES CAVALCANTE e outros ADVOGADO: João Marcelo Rodrigues E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE...

... De acordo com o laudo pericial, que tinha por objetivo determinar o valor real de ... do NBR 14653-3/2004 - Avaliação de Bens Imóveis Rurais da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, o perito considerou a possibilidade ...
Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... I. De acordo com o Código Penal, tem-se que a prescrição somente se regula pela pena ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...

... O crime de associação estaria configurado em razão de os réus terem praticado crimes ... Passo ao exame da autoria ... De acordo com a denúncia, os acusados JOÃO PAULO DA SILVA FERNANDES e WESLEY DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061106820214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0806110-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804469-97.2018.4.05.8100 - 2ª...

... as planilhas de cálculos apresentadas pelo Exequente estão de acordo com o título executivo judicial. Para tanto deverá adotar as seguintes ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento

... De acordo com o pleito apresentado pelo Ministério Público Federal os atos ... a mesma, qual seja: o CNPJ 11.870.029/001-40, pertencente à Associação Recife Oxford Para a Cooperação ao Desenvolvimento, sediada em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062791520154058100), 05-04-2022
PJE 0806279-15.2015.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. FORMAÇÃO DE CARTEL NO MERCADO DE FABRICAÇÃO DE PLACAS AUTOMOTIVAS. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. MULTA APLICADA PELO CADE. REGULARIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, em ação na qual...

... ção opostos por ITV - SERVIÇO TÉCNICO VEICULAR ME e ASSOCIAÇÃO" DOS FABRICANTES DE PLACAS E SIMILARES DO CEARÁ - AFACE em face de acórd\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080136620184058109), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0808013-66.2018.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO LEONARDO DE CASTRO BEZERRA MELO e outro ADVOGADO: João Manuel Da Silva Venancio Batista Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL.

... necessária ao instituto da dispensa, mas esta se adequou, de acordo com as notas fiscais indicadas pelo Parquet, às despesas promovidas pelo ... , Comunidade de Amanari, Comunidade de Serra do Lageiro, Associação Façanha, Comunidade de Umarizeiras, Comunidades de Papara, Comunidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142560620184050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0814256-06.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo e outros AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO...

... INSTRUMENTO, com pedido de tutela recursal, interposto pela Associação dos Servidores do DNOCS - ASSECAS contra decisão proferida pelo Juízo ... ção do percentual máximo da gratificação, por óbvio, varia de acordo com a situação de cada servidor/pensionista. Se seus benefícios são ...
Acordão do Corte Especial, 09-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. POUPADORES. ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA. ÓBICES AO CONHECIMENTO DO RECURSO. ILEGITIMIDADEDE PARTE.I - A Associação Brasileira dos Consumidores - Abracos ajuizou açãorescisória, com pedido de antecipação de tutela, contra o Banco Itaú- atual Unibanco S.A. e o Instituto Brasileiro de Defesa doConsumidor - Idec, visando a rescindir acórdão prolatado nos autosdo
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103478220204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810347-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GERCINA JOSINO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800681-62.2020.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... De acordo com laudo médico subscrito pelo Dr. Jandir Mendonça Nicacio (CRM 23006), hematologista do Centro de Oncologia Dr. Muccini/Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI), a paciente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005438520114058101), 15-02-2022
PJE 0000543-85.2011.4.05.8101 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA EM FALÉSIA VIVA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DEMOLIÇÃO COM REMOÇÃO DE ENTULHOS QUE SE IMPÕE. DANO AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO

... pelo órgão ambiental estadual, em 1998, estava vencida; e a associação em favor da qual foi expedida a licença ... De acordo com o laudo pericial (id. 4058101.12789456), o imóvel (área total ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068099120114058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0006809-91.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: Marisa Sanford Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA. TRIBUTÁRIO E INTERNACIONAL. PETROBRÁS. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. REDUÇÃO....

... em um terceiro país exportador, que sequer é parte do referido Acordo "; 3) ainda que a operação viesse a ser enquadrada na Resolução nº ... ACE-027, PTR-04 e ACE-039, assinados pelo Brasil, membro da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI ... Examinando os autos, tenho ...
Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME, NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS DELITOS DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, § 1o. DO CP), CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHA (ART. 343 DO CP), FAVORECIMENTO REAL (ART. 349 DO CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP) A DESEMBARGADORA DO TJAP E...
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... Dr. Roberto Algranti Filho; em nome da Associação Brasileira de ... Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o Professor ... de meu voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade ... que o tema ganha, uma vez aceita a repercussão ...