acordo de compensação de feriado
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências; ... § 5o Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão ambiental deve ser ... durante a noite, em domingo ou em feriado ... § 2º Incorre no mesmo crime a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos ... no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... assegurado o ressarcimento, por compensação, do impôsto relativo às matérias-primas e ... Se êste cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho ... de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma ... no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (NR) ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I - as causas que, de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil ... do vencimento do prazo cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em ... com o pagamento do imposto ou com a compensação deles, nos termos do art. 268 e efetuados antes ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... ARTIGO 6 ... Todos ... ção do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15 ... O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e compiladas em coletâneas, de acordo com os seguintes temas: ... I – legislação ... gratificação com o pagamento ou a compensação das possíveis diferenças ... Art. 78. O ... a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a ... correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias ... ARTIGO 174 ... ção, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... , se coincidirem com fim de semana ou feriado, serão prorrogados para o primeiro dia útil ... Seção VII ... Do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão ... É vedada a realização de compensação privada de créditos ou valores de qualquer ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... inciso lV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, ... dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado", inclusive o municipal, o pagamento das contribui\xC3" ... compensação quando do recolhimento das contribuições sobre ...
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Direito individual do trabalho
... lado, há quem entenda que essa compensação da norma se manteve desequilibrada, visto que a ... aos seus diferentes públicos internos, de acordo com suas estratégias de benefícios, aos seus ... ém não podem começar dois dias antes de feriado ou dia de repouso (geralmente sábados e ...