Acordo de Cooperação
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Decreto nº 11.016 de 29/03/2022. Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
... 3º, de acordo com as disponibilidades técnicas e orçamentárias, observado o sigilo ... ática, dispensada a celebração de convênio, acordo de cooperação técnica ou ajustes congêneres ... § 2º Permanecem vigentes os acordos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - Departamento de Cooperação e Difusão ... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 11. A Secretaria da ... e supervisionar o desenvolvimento do desporto no País, de acordo" com a Política Nacional de Desportos, zelar pelo cumprimento da legislaç\xC3" ...
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Acordo de cooperação técnica entre os poderes fortalece segurança jurídica
Antunes e Chad: Cooperação técnica fortalece segurança jurídica
O acordo de cooperação técnica assinado recentemente, em Brasília, pelos presidentes da República, Ja... - Decreto nº 9.139 de 22/08/2017. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, firmado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... nacionais ou estrangeiras, com vistas à promoção da cooperação para o desenvolvimento do ensino de pós-graduação, mediante a ... VI - designar os coordenadores de área de avaliação, de acordo com o disposto no § 2o do art. 3o e seus representantes no Conselho ...
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STJ fecha acordo de cooperação com programa da ONU
STJ fecha acordo de cooperação com programa da ONU
O Superior Tribunal de Justiça celebrou acordo internacional para a prevenção da criminalidade e o aperfeiçoamento da Justiça criminal, com foco nos direitos humanos e na promoção do desenvolvimento sustentável. ... -
Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... atualização cadastral, o Incra poderá celebrar acordos de cooperação, convênios ou outros instrumentos congêneres com órgãos da ... adimplidas ou não, poderão ter seus valores reenquadrados de acordo com o previsto neste artigo, mediante requerimento do beneficiário, no ...
- Decreto nº 11.138 de 20/07/2022. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- Decreto nº 9.318 de 20/03/2018. Promulga o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 21 de maio de 2007.
- Decreto nº 9.434 de 02/07/2018. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, firmado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
- Decreto nº 9.509 de 26/09/2018. Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, firmado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.
- EXTRATO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
- EXTRATO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Decreto nº 9.165 de 09/10/2017. Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... V - promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e ... acordo com as diretrizes e prioridades definidas nas políticas de ciência, ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
- Decreto nº 9.550 de 31/10/2018. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
- Decreto nº 9.208 de 24/11/2017. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, firmado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Entre as Academias Diplomaticas de Ambos os Paises, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Chile, em Brasilia, em 25 de Março de 1996.
- EXTRATO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 1993. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação No Campo Dos Usos Pacificos da Energia Nuclear Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, Celebrado em Brasilia, a 12 de Maio de 1983.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo para Cooperação Cientifica e Tecnologica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Polonia, em Varsovia, em 5 de Setembro de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 09 DE JANEIRO DE 1998. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Arabe da Siria, em Brasilia, 25 de Fevereiro de 1997.
- DLG 270 de 18/07/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 28 DE MAIO DE 2010.
- Decreto Legislativo nº 163 de 03/08/2000. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO JUDICIARIA EM MATERIA CIVIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.