acordo de cooperação comercial
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
...ARTIGO 1. Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, ...c) anuidade para pessoas jurídicas, de acordo com as seguintes classes de capital social:. ... comerciais quando, a Título de cooperação, desempenhem, temporàriamente, a pedido do ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº ... entre os interessados ou, na falta de acordo, pelas regras propostas pelo administrador ... razoável no que concerne à relação comercial futura.” (NR). “Art. ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... patente depositado em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional, ..., em caráter privado e sem finalidade comercial, desde que não acarretem prejuízo ao interesse ... à celebração de acordos de cooperação técnica e de contratos com o titular da patente ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ças estratégicas e dos projetos de cooperação" . Art. 3º A administração pública direta, aut\xC3"... ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e as prioridades definidas nas ...ção da primeira planta em escala comercial, quando houver interesse da administração ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...ção de responsável, o estabelecimento comercial atacadista que possuir ou mantiver produtos de ... Tipi, destinadas ao ativo imobilizado, de acordo com regulamentação da Secretaria da Receita ... das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;. II - ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos sileiros no exterior, em cooperação com a administração pública federal. Art. 4º ... – poderão também ser transportados, de acordo com as possibilidades da Embratur:. a) pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...: aquele que envolve coleta e uso, comercial" ou não, dos recursos naturais;. XI - uso sustent\xC3"...ção federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta Lei. ARTIGO 4. O SNUC tem os ...IV - busquem o apoio e a cooperação de organizações não-governamentais, de ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
...V - promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os ... ou processos inovadores que estejam de acordo" com as diretrizes e prioridades definidas nas pol\xC3"...X - utilização de compensação comercial, industrial e tecnológica em contratações ...
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Em vigor
Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
... sempre ser identificado por nome comercial ou marca;. XXI - Medicamento Genérico - ...acordo com a classificação farmacológica da Relação ...Parágrafo único. Será buscada a cooperação de instituições nacionais e internacionais ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...ões serão interpretados e executados de acordo com as definições vigentes na época em que os ... a qualquer objetivo pecuniário ou comercial;. f) serviço especial, relativo a determinados ... por quem diretamente ou como cooperação esteja legalmente autorizado;. II - O ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4138, DE 17 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Assinar os Protocolos Relativos a Aceitação do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras de Cooperação Comercial.
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... amostras de diminuto ou de nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou parte de ... aprovada pelo Conselho de Cooperação Aduaneira de Bruxelas. § 2.As Posições não ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... o direito de Proteção de Cultivares, de acordo" com o estabelecido nesta Lei. ARTIGO 2. A proteç\xC3"... que, utilizada em plantio, em escala comercial, apresente variabilidade mínima quanto aos ... por duas ou mais pessoas, em cooperação, a proteção poderá ser requerida em conjunto ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ção oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o ... como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;. XXVII – ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. § ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...ária do poder público, que operem, de acordo com o disposto nesta Lei, no financiamento de ... poderá utilizar-se da rêde bancária comercial nas localidades em que não haja agentes ou ...ção da presente Lei e o máximo de cooperação inter-administrativa. ARTIGO 64. O Banco Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº ... rejeitados os argumentos apresentados de acordo com o inciso II deste parágrafo;. #Incluído ... razoável no que concerne à relação comercial futura. #Redação dada pela Lei nº 14.112, de ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades:. #Redação ... internacionais, para assistência e cooperação na condução de investigações para apurar ... mobiliários ou em razão de relação comercial, profissional ou de confiança com o emissor. ...
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Em vigor
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
... Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de acordo com diretrizes do Ministério de Minas e Energia. ...ão na data de entrada em operação comercial do vencedor do processo licitatório de que trata ...ços públicos, mediante convênio de cooperação. § 1º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ...18, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
- DECRETO Nº 6891, DE 02 DE JULHO DE 2009. Promulga o Acordo de Cooperação e Assistencia Jurisdicional em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre os Estados Partes do Mercosul, a Republica da Bolivia e a Republica do Chile.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Economica e Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordania, Celebrado em Brasilia, em 23 de Outubro de 2008.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. ARTIGO 6. Todos os sujeitos do ... da jurisdição nacional e da cooperação internacional. CAPÍTULO I. Dos limites da ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a ..., comércio, ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem ... da União poderá firmar acordo de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados, do ...
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Em vigor
Código Penal
... ilícito do fato ou de determinar-se de acordo" com esse entendimento. #Redação dada pela Lei n\xC2"...I- promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais ...comercial. ARTIGO 152. Abusar da condição de sócio ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
...V - promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os ... ou processos inovadores que estejam de acordo" com as diretrizes e prioridades definidas nas pol\xC3"...X - utilização de compensação comercial, industrial e tecnológica em contratações ...