acordo de cooperação técnica conceito
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ômicas, sociais e ambientais assumidas de acordo com o PMFS e o contrato de concessão florestal, ... á ser considerado o critério da melhor técnica previsto no inciso II do caput do art. 26 desta ... firmar convênios ou acordos de cooperação ... § 3º Os órgãos seccionais e locais ... , experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ças estratégicas e dos projetos de cooperação ... Art. 3º A administração pública direta, ... ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e as prioridades definidas nas ... II - a sua qualificação técnica e econômica para a exploração da criação ... , como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e ... III - a ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... por estudos específicos de viabilidade técnica e econômica, para exploração da infraestrutura ... I - firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e ... ou instalações portuárias, de acordo com as diretrizes do poder concedente, em ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... e certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os ... pessoal por prazo determinado, de acordo com a legislação aplicável; ... XXXVIII - ... XLVIII - firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ões serão interpretados e executados de acordo com as definições vigentes na época em que os ... ão, quando fundada em motivos de ordem técnica; ... aj) propor, em parecer fundamentado, a ... por quem diretamente ou como cooperação esteja legalmente autorizado; ... II - O ... ARTIGO 83 ... A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de patente depositado em pas que mantenha acordo com o Brasil, ou em organizao internacional, que ... de maneira a compreenderem um nico conceito inventivo ... ARTIGO 23 ... O pedido ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº ... rejeitados os argumentos apresentados de acordo" com o inciso II deste parágrafo; ... #Inclu\xC3" ... de sua confiança, com capacidade técnica e idoneidade, para promover a constatação ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº ... entre os interessados ou, na falta de acordo, pelas regras propostas pelo administrador ... conceito de preço vil ... de sua confiança, com capacidade técnica e idoneidade, para promover a constatação ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... I- promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais ... crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... á ser disponibilizada, no mínimo, nota técnica ou documento equivalente que tenha fundamentado a ... II – aperfeiçoar as relações de cooperação da agência reguladora com o Poder Público, em ... , implementando, a seu critério e mediante acordo de cooperação, a descentralização de suas ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... órgão de formação de militares, de acordo com o regulamento do respectivo órgão, se não ... , permanentemente, o espírito de cooperação; ... IX - ser discreto em suas atitudes, ... -se os de natureza exclusivamente técnica, se devidamente autorizado; e ... e) no ... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a ... , aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por ... V - ajuda técnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou ... IV - cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios para ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... ou produto, mediante requisio expressa, de acordo com a regulamentao da autoridade nacional, ... , nvel superior de educao e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada ... , as atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências ... de ensino superior, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... poderão ser exercidas em regime de cooperação com os sistemas de ensino estaduais, distrital e ... V - presidir a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, nos ... , e o processo poderá ser simplificado de acordo com os resultados da avaliação, conforme ... terem sido reconhecidos e terem obtido conceito satisfatório na avaliação externa in loco ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o ... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ... com a contribuição financeira e técnica do Poder Público, através do Instituto ... , no meio rural, clima de cooperação entre o homem e o Estado, no aproveitamento da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... técnica ou outros requisitos relacionados com suas ... como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes; ... XXVII ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Tipi, destinadas ao ativo imobilizado, de acordo com regulamentação da Secretaria da Receita ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ... das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos; ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Mercadorias - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada ... I - as causas que, de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil ... á de trinta dias, salvo motivos de ordem técnica devidamente justificados, e constará da nota ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ções no âmbito do Ministério e cooperação" com a Secretaria Geral no acompanhamento da execu\xC3" ... à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica do órgão ... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... robusto conjunto probatório dos autos, de acordo inclusive com a interpretação ... Pelo princípio da cooperação, depreende-se que o processo é produto de uma ... se utiliza da técnica de conciliação estratégica por julgador, para ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ...