Acordo de Schengen
174 resultados para Acordo de Schengen
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Direitos humanos e sua possibilidade de exercício frente ao acordo de Schengen
O presente artigo versa sobre os direitos humanos e a sua possibilidade frente ao Acordo de Schengen. Por meio deste trabalho, buscamos analisar a evolução histórica dos direitos humanos, partindo da Antiguidade, com o direito natural, até o período moderno. Ainda, procuramos fazer breves referências a declarações de direitos para chegar à questão da internacionalização dos direitos humanos, bem...
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‘Acordo de schengen em coma parcial’
BRUXELAS, PARIS e ATENAS Mergulhada na maior crise de refugiados do pós-guerra, que levou países a controlar fronteiras " alguns deles chegando a construir cercas " e com o Reino Unido ameaçando sair da União Europeia (UE), o bloco continental está ...
- O que é o espaço schengen
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... direito penal e, de forma semelhante, o Convênio de aplicação do Acordo Schengen limite a aplicação do ne bis in idem aos casos em que haja ... - Europeus querem controlar fronteiras
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Acordao N° 1380248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial. Direito do consumidor. Viagem internacional. Impedimento de prosseguir na hora do embarque. Desatenção quanto às formalidades dispostas no tratado de schengen. Dever de informação preenchido. Culpa exclusiva do consumidor. Dano moral inexistente. Recurso conhecido e provido. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto pela primeira requerida contra a sentença que condenou,...
... DESATENÇÃO QUANTO ... ÀS FORMALIDADES DISPOSTAS NO TRATADO DE SCHENGEN. DEVER DE ... INFORMAÇÃO PREENCHIDO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. DANO ... 3. Inicialmente, insta consignar que o Tratado de Schengen foi um acordo elaborado entre a maioria ... dos países europeus, dentre eles a Holanda, ... -
Acordao N° 1328415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil. Prestação de serviço de transporte internacional. Irregularidade na documentação. Impedimento de embarque: inocorrência de defeituosa prestação de serviço. Culpa exclusiva da parte consumidora. Restituição do preço pago, com dedução da multa e da taxa de ?cancelamento?: responsabilidade solidária da companhia aérea e da empresa que vendeu as passagens. Recurso improvido. I. Rejeitadas a
... de validade depois da data de partida do território europeu – Acordo internacional de Schengen ... – Regulamento UE Nº 610/2013); (iii) ... -
Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... âmbito internacional, já na segunda metade do século XX, surge o Acordo de Schengen, celebrado entre cinco Estados (Alemanha, França e os ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... , por exemplo, sua entrada tardia na CEE, a recusa em integrar o acordo de Schengen e a manutenção da libra esterlina em oposição à adesão ...
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A Moderna Soberania Europeia
O presente trabalho visa analisar o processo de abertura das fronteiras dos membros da União Europeia por meio do Tratado Schengen e suas implicações, sob o ponto de vista de vários aspectos, em especial da flexibilização da soberania dos países envolvidos, na circulação de mão-de-obra e no papel dos bancos centrais europeus. Dessa maneira, o estudo subdivide-se em uma introdução que tenta...
... das fronteiras dos membros da União Europeia por meio do Tratado Schengen e suas implicações, sob o ponto de vista de vários aspectos, em ... Dessa forma, de acordo com o professor Manuel Castells, os países que resistirem a essa nova ... -
Yoani Sánchez diz que vai pedir visto para Brasil e outros países
... a chegada de um visto para o Brasil e para outros países do acordo europeu de Schengen, que permite a livre circulação de pessoas dentro ...
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Yoani Sánchez diz que pediu visto para o Brasil e outros países
... a chegada de um visto para o Brasil e para outros países do acordo europeu de Schengen, que permite a livre circulação de pessoas dentro ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... no capítulo VIII (‘Responsabilidade Social das Empresas’) do Acordo Interconfederal para a negociação coletiva 2007. Em termos de ... Paralelamente, e a partir de 1985, o Acordo de Schengen foi assinado paulatinamente pelos países da Europa continental e hoje ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... Acordo de Schengen (de seu nome oficial “Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... Na Europa, mobilidade é objeto do Acordo de Schengen, de 14.6.1985, criador do Espaço Schengen , abrangendo boa ...
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Direito internacional do trabalho
... ão social que determinam essa divisão de vantagens e para selar um acordo sobre as partes distributivas adequadas. Esses princípios são os ... na Europa, inclusive de trabalhadores, é objeto do Acordo de Schengen, de 14.06.1985, que criou o Espaço Schengen , abrangendo boa parte dos ...
- Eurocéticos criticam fronteiras abertas após fuga de suspeito de Berlim
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... , mantendo sua libra como moeda nacional, e não fazia parte do Acordo de Schengen, que facilitou o trânsito dos nacionais dos países membros ... -
Síntese e conclusões
... 9. Com o Acordo de Schengen, em 1985, a proibição de bis in idem assumiu um novo ...
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Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... No entanto, de acordo com o artigo 18 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT), ... Keeping up with Schengen: migration and policy in the European Union. International Migration ... -
Sobre as (im)possibilidades jurídicas do fechamento da fronteira
Fernando Xavier: Questões jurídicas sobre o fechamento da fronteira
... seria uma excrescência? A experiência europeia, sob a égide do Acordo de Schengen, de 1985, revela que a regulação das fronteiras ... -
A Europa na era das migrações
... A construção do espaço europeu deu-se por meio da adoção do Acordo Schengen, em junho de 1985. Com 30 países signatários - incluindo todos ...
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A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais
A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismos de cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão da criminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destes instrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num...
... 15 De acordo com o n.º 1 do art. 14.º da decisão quadro, a regra é a de que o ... º dessa Convenção; b) Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen; c) Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria ... -
A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
... A construção do espaço europeu após a institucionalização do Acordo Schengen (2006), de 14 de junho de 1985, que delimitou as fronteiras ... - ‘é cada vez mais difícil pensar no ocidente como um todo’