acordo dissolução união estável
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Decisão Monocrática nº 52431378420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E dissolução de união estável. acordo SUPERVENIENTE À interposição ... -
Decisão Monocrática nº 70085551307 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A sentença homologatória de acordo lançada em ação de dissolução de união estável deve ser rescindida como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil, não se prestando para tanto a via rescisória. 2. Tratando-se de ação rescisória que visa desconstituir sentença homologatória acordo lançada em ação de dissolução de união estável,...
... 1. A sentença homologatória de acordo lançada em ação de dissolução de união ... çada em ação de dissolução de união estável, imperioso o indeferimento da petição inicial, ... -
Acórdãos nº 0032258-86.2012.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... 14.553 União estável. Obrigação de fazer. el atribuído ao companheiro em acordo de dissolução da união estável ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545619-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL POR INSTRUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO OU TESTEMUNHAS - ATO SEM EFEITOS JURÍDICOS - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL - ALIMENTOS - BINÔMIO...
... em face de J.R.P.S., homologou o acordo firmado entre as partes na audincia de instruo e ... -
Acórdão nº 1009295-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1009295-61.2023.8.11.0000 – Capital Agravante: Alípio César dos Santos OliveiraAgravada: Ira Soraya Correa de ArrudaEMENTAEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – PENHORA – REMUNERAÇÕES – ART. 833, IV, DO CPC – PARTICULARIDADES DO CASO...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... para dissolução de união estável c/c partilha de bens firmado entre as partes. ... -
Acórdão nº 0005975-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... ACORDO JUDICIAL VÁLIDO ...
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Acórdão Nº 5007968-76.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... ACORDO EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PENDENTE DE ...
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Decisão Monocrática nº 51121156320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PLEITO DE REINCLUSÃO/PERMANÊNCIA DA AGRAVANTE COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE OFERTADO PELA EMPRESA DO EX-COMPANHEIRO. DESCABIMENTO, NO CASO. DESCABIDO O PLEITO DA AGRAVANTE DE REINCLUSÃO/PERMANÊNCIA COMO DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE DO EX-COMPANHEIRO, NA MEDIDA EM QUE O REGRAMENTO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL consensual. acordo homologado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.191632-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTEÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONCENTIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1. O contrato de união estável precisa, apenas, ter os requisitos de validade de um negocio jurídico, conforme descrito no art. 104 do Código Civil. 2. A função mais característica do negócio jurídico é servir de
... afirmou que o termo extrajudicial de acordo foi firmado em clima de forte e violenta emoo, no ... -
Decisão Monocrática Nº 0476344-29.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-09-2018
... ACORDO FIRMADO ... POR DUAS DAS PARTES EM SEDE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. TERCEIRO QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.212900-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DURANTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - FATO INCONTROVERSO E DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS - DIREITOS DO MENOR PRESERVADOS NO AJUSTE - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.- Nos termos do art. 374, incisos II e III do CPC/15, não dependem de
... AO RECURSO, CASSAR A SENTENA E HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DESA. NGELA DE LOURDES ... -
Acórdão nº 0394578-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL ... discutindo o cumprimento de parte do acordo, na parte ... patrimonial, com a homologação do ...
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Acórdão nº 50053547920218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... cumprimento de sentença (sic) fundado em acordo extrajudicial firmado entre seus genitores, ... de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais, porquanto, nos moldes do ... , é cediço que o acordo de dissolução de união estável entabulado entre as partes, ...
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Acórdão Nº 0013860-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, a acordo), tem cunho eminentemente obrigacional, sendo o ...
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Acórdão Nº 0005467-83.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-05-2020
... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, a acordo), tem cunho eminentemente obrigacional, sendo o ...
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Acórdão nº 0300195-11.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... Assunto : Dissolução" ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇ\xC3"ÃO ... UNIÃO" ESTÁVEL. ACORDO HOMOLOGADO QUANTO UNIÃO ... EST\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0251.14.002259-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E DIREITOS - INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NA VIA RECURSAL - CONDUTA INADMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE - PRAZO DETERMINADO - FIXAÇÃO - AUSÊNCIA - ETERNIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -...
... no plano de sade da r por entender que o acordo no especificou prazo, sendo certo que o ... -
Acórdão Nº 0900101-54.2017.8.24.0072 do Segunda Câmara Criminal, 31-03-2020
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POSTERIOR COM ACORDO PARA QUE ...
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Decisão Monocrática nº 52281958120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PROFERIDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, ACERCA DA CONTROVÉRSIA EM DEBATE, O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU O SEU OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda e ERIDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, ACERCA DA CONTROVÉRSIA EM DEBATE, O PRESENTE ... -
Decisão Monocrática nº 51116283020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E dissolução de união estável. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO ... -
Decisão Monocrática nº 50041392520178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA FALTA DE ACORDO SOBRE A GUARDA DO INFANTE. REFORMA DA SENTENÇA. DEVIDO O ACOLHIMENTO DO RECURSO, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO DA PARTILHA DOS BENS COMUNS, PONTOS EM QUE REMANESCE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens. extinção do feito ... ção de mérito em razão da falta de acordo sobre a guarda do infante. reforma da sentença ... -
Acórdão nº 0002731-68.2013.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. ACORDO ...
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Decisão Monocrática nº 51872199520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E ABREENSÃO CONCOMITANTE À AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONEXÃO DETERMINADA NA ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO NONO GRUPO CÍVEL PARA APRECIAR A MATÉRIA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO COLENDO QUARTO GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, INC. V, DO REGIMENTO...
... ão CONCOMITANTE À AÇÃO anulatória de acordo judicial homologado em ação DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONEXÃO DETERMINADA NA ... -
Acórdão nº 0025687-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 7 de Mayo de 2018
... já houve a dissolução da União Estável, bem como, o acordo de ...
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Acórdão Nº 0700935-88.2020.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO JUDICIAL DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E OFERTA DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, AO ARGUMENTO DE QUE O VALOR OFERTADO DIFERE DAS PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. PREVALÊNCIA DA SENTENÇA
... EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... DE ALIMENTOS ... FILHOS MENORES. ACORDO FIRMADO ... ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE ... reconhecimento e dissolução da união estável e partilha de ...