acordo dissolução união estável
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Decisão Monocrática nº 70085588598 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE NÃO HOMOLOGA O ACORDO INICIAL, POR DESISTÊNCIA DA PARTE. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL CONSTANTE DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO QUE SE IMPÕE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
...ação de reconhecimento e dissolução de união estável. DECISÃO QUE não homologa o acordo" inicial, por desistência da parte. HIPÓTESE N\xC3"... -
Acórdão nº 0008525-73.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA PRETENSÃO DE RESCINDIR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA DEFINITIVA DE FILHA MENOR CONFLITO APARENTE DE NORMAS ARTS. 485, VIII E 486 DO CPC SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA, DESPROVIDA DE CONTEÚDO DECISÓRIO DE CONTROVÉRSIA VIA
...ACORDO JUDICIAL RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA DEFINITIVA DE FILHA MENOR – CONFLITO ... -
Decisão Monocrática nº 51028515620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, alimentos E . ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS ... -
Decisão Monocrática nº 51160998920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. ART. 487, III, LETRA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III DO CPC.
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ação de dissolução de união estável, cumulada com guarda, ncia e alimentos. ACORDO" SUPERVENIENTE À INTEOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE.\xC2"... -
Acórdão nº 51116232420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 34, CTN. A transferência da propriedade dá-se com o registro do título translativo no registro de imóveis competente. Artigos 1.227 e 1.245, ambos do CC. O acordo de separação...
... Fragata dos Santos, em ação de dissolução de união estável. Alega que no acordo ... -
Decisão Monocrática nº 51338421520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSENSUAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACORDO DE PARTILHA PREVENDO PAGAMENTO MENSAL À AUTORA/AGRAVANTE DE R$ 6.800,00. CONSIDERANDO QUE A AUTORA ESTÁ DESEMPREGADA E RESIDE COM TRÊS FILHAS MENORES, PARA QUEM, POR CERTO, CONTRIBUI PARA O SUSTENTO, TENDO COMO ÚNICA RENDA O VALOR ALCANÇADO PELO VARÃO, DE R$ 6.800,00 MENSAL, CARACTERIZADA SUA
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...ação consensual de dissolução de união estável. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACORDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50375948420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, EM CONSULTA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS, CONSTATOU-SE QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDO, O QUAL FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO DA ORIGEM, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. COM ... -
Decisão Monocrática nº 51110592920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. Após a interposição do Agravo de Instrumento, as partes entabularam acordo no tocante aos alimentos. Assim, resta prejudicado o recurso pela perda do objeto (art. 932, III, CPC). RECURSO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ...FAMÍLIA. Ação de dissolução de união estável c/c regulamentação de guarda e alimentos. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NA ... -
Decisão Monocrática nº 51937616620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ... AÇÃO de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e os. ACORDO" SUPERVENIENTE À INTEOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE.\xC2"... -
Decisão Monocrática nº 51006153420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AS PARTES ACORDARAM EM SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR. ASSIM, PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DO OBJETO (ART. 932, III, CPC). RECURSO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...FAMÍLIA. ação de dissolução de união estável c/c regulamentação de guarda e os. acordo entabulado entre as partes nA ... -
Decisão Monocrática nº 70085285633 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, O QUAL FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. partilha de bens. o de sentença. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, O QUAL FOI ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003402-08.2016.8.19.0040 (Cível), 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFPICIO EM FAVOR DA AUTORA. APELO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA E DO ESTADO. PARA CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO...
...RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE. PROCEDÊNCIA PARA ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE. UNIÃO ESTÁVEL COM SENTENÇA QUE HOMOLOGA ...acordo celebrado no processo nº ... -
Acordao N° 1360203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução consensual de união estável c/c regulamentação de visitas. Prolação de sentença, com trânsito em julgado. Pedido de modificação de regulamentação de guarda. Recurso manifestamente inadmissível. Não conhecimento. 1. Homologado o acordo de reconhecimento e dissolução de união estável por sentença transitada em julgado - e,
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ...NÃO CONHECIMENTO. 1. Homologado o acordo de reconhecimento e dissolução de união ... -
Acordao N° 1360885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Conflito negativo de competência. Ação anulatória. Sentença homologatória de acordo. Ação originária de dissolução de união estável. Relação de acessoriedade. Entre a ação anulatória de sentença homologatória de acordo (artigo 966, § 4°, do código de processo civil) e a ação originária existe um verdadeiro nexo axiológico, que confere àquela natureza de demanda acessória. Aplica-se, na hipótese,...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...SENTENÇA. HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AÇÃO ORIGINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO. ...constância da união estável, não lhe remanescendo competência para resolver ... -
Decisão Monocrática nº 50803527820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AS PARTES ACORDARAM EM SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR. ASSIM, PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DO OBJETO (ART. 932, III, CPC). RECURSO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...FAMÍLIA. ação de dissolução de união estável c/c regulamentação de guarda e os. acordo entabulado entre as partes nA ... -
Acordao N° 1247673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Ação de cobrança. Imóvel comum. Condomínio. Uso exclusivo por um condômino. Aluguel. Laudo de avaliação. Parcelas do financiamento do imóvel. Partilha dos direitos e obrigações relativos ao bem. Sentença reformada em parte. 1. Conforme acordo firmado entre as partes, com a dissolução da união estável, houve a constituição de condomínio forçado referente ao imóvel, nos termos dos...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Conforme acordo firmado entre as partes, com a dissolução da ião estável, houve a constituição. de condomínio forçado ... -
Acordao N° 1715066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Débitos condominiais. Inadimplência. Antecipação de tutela. Retificação do polo passivo. Ex-cônjuge. Viabilidade. Acordo judicial. Obrigação propter rem. Novação não caracterizada. Decisão reformada. 1. É cabível a inclusão de ex-companheira no polo passivo da execução de dívida inerente ao imóvel (propter rem) do qual passou a ser...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...POLO PASSIVO. EX-CÔNJUGE. VIABILIDADE. ACORDO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO. PROPTER REM. NOVAÇÃO ... ser proprietária exclusiva após a dissolução de união estável com. partilha de bens. 2. O ... -
Acórdão nº 50022059520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE SUSCITADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SILÊNCIO QUANDO DA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. Rejeita-se a arguição de nulidade da sentença devido à não expedição de ofício à Caixa Econômica
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . . ...união estável que lhe move RICARDO L. G. (fl. 99 ..., as razões do apelo, sustentando que o acordo extrajudicial foi cumprido de forma parcial, ... -
Acórdão Nº 5025673-32.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (AQUISIÇÃO DE UM APARTAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO AO CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,...
... à ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que originou a sentença ... anos da celebração e homologação do acordo e que a agravada se permaneceu inerte, o que ... -
Decisão Monocrática nº 51985299820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ACORDO. PERDA DO OBJETO. TENDO AS PARTES REALIZADO ACORDO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ACORDO. PERDA DO OBJETO. TENDO AS PARTES REALIZADO ... -
Acórdão nº 0056987-68.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MERA FASE DO PROCEDIMENTO ORIGINÁRIO. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O pedido de cumprimento de acordo homologado por sentença é mera fase do procedimento originário, prescindindo do ajuizamento de nova ação específica. Inteligência do art.
...mérito, o pedido de cumprimento de acordo formulado por Sizenando Rubem Cerqueira. Filho ...dissolução de união estável, no bojo da qual foi ... -
Acórdão nº 0025118-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHAS DE BENS. ACORDO HOMOLOGADO. CAPACIDADE DAS PARTES VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Cuida-se na origem de ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta pela parte agravada em face do agravante, no qual as partes conciliaram em...
...AÇÃO DE. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO. ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHAS DE S. ACORDO HOMOLOGADO. CAPACIDADE DAS. PARTES VERIFICADAS. ... -
Acordao N° 1423562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Celebração de acordo. Procedimento de jurisdição voluntária. Sentença que extrapola os limites objetivos do pedido. Recurso conhecido e provido. 1. Verificado que a sentença homologou o acordo em desacordo com as tratativas firmadas entre as partes, merece reparo para adequá-la ao que fora acordado pelos interessados. 2. Recurso...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. ... -
Acórdão Nº 0301453-15.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM CONJUNTO POR CASAL E PARTILHADO EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DA AVERBAÇÃO DA COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ADJUDICAÇÃO. TESE DESCABIDA. INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA QUE SE ENCONTRA EM NOME DO EX-CÔNJUGE DA APELANTE. OCORRÊNCIA DE...
... CONJUNTO POR CASAL E PARTILHADO EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DA AVERBAÇÃO DA COMPRA ...ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51556637520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. HOMOLOGADO ACORDO DE ALIMENTOS NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, EM CONSULTA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS, CONSTATOU-SE QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO EM AUDIÊNCIA QUANTO AOS ALIMENTOS, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ... ação de reconhecimento e dissolução da união estável, cumulada com partilha de bens, guarda, alimentos e visitas. Homologado acordo de alimentos na origem. Perda de objeto. COM ...