acordo dissolução união estável

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  • Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...

    ..., nos autos da ação de reconhecimento de união estável c/c divórcio, partilha de bens, guarda, ...Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissolução da união ...
  • Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...

    ..., nos autos da ação de reconhecimento de união estável c/c divórcio, partilha de bens, guarda, ...Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissolução da união ...
  • Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...

    ..., nos autos da ação de reconhecimento de união estável c/c divórcio, partilha de bens, guarda, ...Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissolução da união ...
  • Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...

    ..., nos autos da ação de reconhecimento de união estável c/c divórcio, partilha de bens, guarda, ...Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissolução da união ...
  • Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...

    ..., nos autos da ação de reconhecimento de união estável c/c divórcio, partilha de bens, guarda, ...Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissolução da união ...
  • Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...

    ..., nos autos da ação de reconhecimento de união estável c/c divórcio, partilha de bens, guarda, ...Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissolução da união ...
  • Acórdão Nº 0801716-66.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS. DECISÃO QUE TORNOU SEM EFEITO UMA SEGUNDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REALIZADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DE SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO, POR TER DESCONSTITUÍDO UMA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DO ANO DE 2017.MAGISTRADO SINGULAR QUE FORA EXPRESSO...

    ...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO. DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS. DECISÃO QUE ...HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REALIZADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO. ...
  • Acordao N° 1424247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Acordo entre as partes. Ausência de disposição sobre sucumbência. § 2º do art. 85 do cpc. Rateio entre as partes. Honorários. Proveito econômico não mensurável. Fixação sobre valor da causa. Isenção quanto a custas remanescentes. Sentença parcialmente reformada. 1 - segundo o § 2º do art. 85 do cpc, ?havendo transação

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE. UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO ENTRE AS PARTES. ...
  • Decisão Monocrática nº 52360874120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CONFORME ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO. DECISÃO REFORMADA. O acordo foi firmado de forma consensual, entre partes maiores e capazes, não podendo a autora/agravada modificar o que fora pactuado.  Note-se que o acordo entabulado entre as...

    .... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. ... DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CONFORME ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E ...
  • Acórdãos nº 0030921-45.2008.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016

    Apelação – Anulatória – Improcedência – Adequação – Autora que pretende a anulação de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável – Inexistência de comprovação de coação e dolo, bem como de eventual transtorno mental da autora à época da avença – Prova pericial que concluiu pela higidez mental da autora – Prova oral que não foi apta à comprovação do referido vício do consentimento no...

    ... que pretende a anulação de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável Inexistência de comprovação ...
  • Decisão Monocrática nº 52515421220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. CONSIDERANDO QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA REALIZADA NA ORIGEM, TENDO SIDO EXTINTO O FEITO, RESTA ESVAZIADA A ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO PERDA DE OBJETO. RECURSO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...união estável cumulada com partilha de bens, fixação de alimentos, guarda e visitação. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. ...
  • Decisão Monocrática nº 50962429120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, NTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS ...
  • Acórdão nº 0017232-20.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS REJEITADA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO A QUO NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINCLUSÃO DE EX-CONVIVENTE NA ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA – AMS COMO BENEFICIÁRIA, JÁ ASSEGURADA POR DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, PROFERIDA...

    ...HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, PROFERIDA EM AÇÃO DE. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...RETORNO AO CONVÍVIO CONJUGAL. UNIÃO ESTÁVEL". CARACTERIZAÇÃO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. ASSUN\xC3"...
  • Acórdão nº 0028758-25.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MODIFICATIVA DE CLÁUSULA ESTABELECIDA EM ACORDO DE PARTILHA DE BENS E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DE APELAÇÃO . PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS PELO JUIZ SINGULAR EM 2 SALÁRIOS MÍNIMOS. ALEGAÇÃO DE DECRÉSCIMO NA RENDA DO ALIMENTANDO. ALIMENTOS ATUALMENTE PROPORCIONADOS...

    ... MODIFICATIVA DE CLÁUSULA ESTABELECIDA EM ACORDO DE PARTILHA DE BENS E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... DE BENS E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. Atento ao princípio ...
  • Acordao N° 1243140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020

    Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Ação de dissolução de união estável. Acordo homologado em audiência. Regulamentação de guarda e de visitas. Renúncia ao prazo recursal. Alimentos. Pronunciamento. Omissão. Direito indisponível. Irrenunciável. Preclusão. Não ocorrência. Prestação alimentícia. Fixação. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. 1. O direito a alimentos é

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE. UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO HOMOLOGADO EM ...
  • Acórdãos nº 1023409-57.2014.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Obrigação de transferência da titularidade do veículo assumida no acordo celebrado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Descumprimento pelo réu. Autora que sofreu cobrança de multas e teve o direito de dirigir suspenso. Danos morais configurados. Indenização mantida em R$3.000,00, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade....

    ... do veículo assumida no acordo celebrado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Descumprimento pelo ...
  • Acórdão Nº 5005887-78.2021.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO ENTRE AS PARTES NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL FICARIA NA POSSE DA EX-COMPANHEIRA, SENDO RESPONSÁVEL POR TODAS AS DESPESAS ADVINDAS DO BEM. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO, OCASIÃO EM QUE SEU NOME FOI INSCRITO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO...

    ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO ENTRE AS PARTES NO ...
  • Acordao N° 1333775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021

    Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Liminar de natureza satisfativa. Não cabimento. Retomada de veículo objeto de acordo em demanda de reconhecimento e dissolução de união estável. Dilação probatória. Necessidade. 1. Nos termos da legislação processual civil, a tutela de urgência somente pode ser deferida quando, existindo probabilidade do direito...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...RETOMADA DE VEÍCULO OBJETO DE ACORDO EM DEMANDA DE. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE NIÃO ESTÁVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Nos ...
  • Acórdão Nº 0008775-22.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. ALEGADA REMISSÃO DA DÍVIDA PELO CREDOR. INOCORRÊNCIA. ACORDO FIRMADO ENTRE O EMBARGADO E A EMBARGANTE NOS AUTOS DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO FEZ MENÇÃO AO CONTRATO DE MÚTUO OBJETO DE EXECUÇÃO QUE, INCLUSIVE, FOI FIRMADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA, DA QUAL A EMBARGANTE INTEGRAVA O...

    ...INOCORRÊNCIA. ACORDO. FIRMADO ENTRE O EMBARGADO E A EMBARGANTE NOS OS DE. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO FEZ MENÇÃO AO ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.271152-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E USUFRUTO DOS BENS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA

    ...: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.271152-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E USUFRUTO DOS BENS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA

    ...: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.271152-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E USUFRUTO DOS BENS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA

    ...: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ...
  • Acordao N° 1275900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    Agravo de instrumento e agravo interno em agravo de instrumento. Processual civil. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Inocorrência. Agravo interno conhecido. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Imóvel a ser partilhado. Acordo. Indenização. Ocupação irregular. Não constatação. Fixação de aluguel em sede liminar. Não cabimento. Litigância de má-fé. Pressupostos...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL A SER PARTILHADO. ...União Estável, tendo em vista o acordo entabulado entre as partes concedendo ao ...
  • Acordao Nº 156591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – PARTILHA DE BEM IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR – POSSIBILIDADE – DIREITO COM EXPRESSÃO ECONÔMICA E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ QUANTO À NÃO REGULARIZAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) De acordo com a jurisprudência do STJ, é...

    ... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, movida ... CLÉBER DA SILVA DE SOUZA, ao homologar acordo celebrado entre as partes, deixou de apreciar o ...
  • Acordao Nº 156591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – PARTILHA DE BEM IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR – POSSIBILIDADE – DIREITO COM EXPRESSÃO ECONÔMICA E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ QUANTO À NÃO REGULARIZAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) De acordo com a jurisprudência do STJ, é...

    ... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, movida ... CLÉBER DA SILVA DE SOUZA, ao homologar acordo celebrado entre as partes, deixou de apreciar o ...

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