acordo extrajudicial contrato trabalho
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 58500-78.2009.5.12.0036) 24-05-2018
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO ... PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. 1. O Supremo Tribunal ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 421-79.2016.5.09.0122) 05-09-2018
... 2 ... ACORDO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO ... PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. 1. O Supremo Tribunal ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002041-70.2015.5.02.0468) 21-11-2018
... 4. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO ... PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO. REQUISITOS. ALCANCE DA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 615000-80.2004.5.12.0037) 14-03-2018
... Recurso de revista não conhecido. 3. ACORDO EXTRAJUDICIAL ... ADESÃO A PROGRAMA DE ... PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. 1. O Supremo Tribunal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-911300-89.2005.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... ção extrajudicial que põe termo ao contrato de trabalho, em virtude da adesão do empregado ... - BESC, que teve origem em acordo coletivo de trabalho. Recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-38.2004.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INCOMPETÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Segundo o Tribunal Regional, não houve transação perante CCP, e sim um termo de adesão imposto ao reclamante para quitação do contrato de trabalho, nulo de pleno direito, dada a incompetência da Comissão para agir como órgão homologador
... INCOMPETÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. LIMITES ... imposto ao reclamante para quitação do contrato de trabalho, nulo de pleno direito, dada a ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110100-59.2008.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... - PREVI ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... trabalhistas devidas no transcurso do contrato de trabalho. Assim, a complementação de ... , nem firmou a conciliação extrajudicial ajustada exclusivamente pelo empregado e seu ...
-
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... formal - o empregado remunerado com contrato de trabalho formalizado nos termos do disposto na ... II – em razão de contestação extrajudicial realizada no âmbito da Defensoria Pública da ... Pública da União, em decorrência de Acordo de Cooperação Técnica, e com pagamento ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... III - cópia do contrato, no caso de plano coletivo de que trata o inciso ... ão manter atualizada sua contabilidade, de acordo com as instruções do órgão regulador e ... de intervenção e de liquidação extrajudicial, com o objetivo de sanear plano de benefícios ... complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46985-41.2006.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... ção extrajudicial que põe termo ao contrato de trabalho, em virtude da adesão ao empregado ... - BESC -, o qual teve origem em acordo coletivo de trabalho. Em razão desse ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ão, que opere produto, serviço ou contrato definido no inciso I deste artigo ... III - ... ou credenciados pelas operadoras, de acordo com a relação de preços médicos e ... extrajudicial." (NR) ... "Art. 24. Sempre que ocorrer ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1747-87.2010.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ARTIGO 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Não havendo qualquer ressalva expressa, pelo empregado, no acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e tampouco prova inequívoca de vício de consentimento quando da assinatura do ajuste, deve ser reconhecida a eficácia...
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA ... ressalva expressa, pelo empregado, no acordo firmado perante a Comissão de Conciliação ... ória geral, com quitação ampla do contrato de trabalho, nos termos do artigo 625-E, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15000-71.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE ... De acordo com a jurisprudência predominante nesta Corte, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10043-34.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ACORDO FIRMADO EXTRAJUDICIALMENTE SEM RESSALVA - VALIDADE - QUITAÇÃO AMPLA DO CONTRATO DE TRABALHO O art. 625-E, parágrafo único, da CLT é expresso ao determinar que o termo de conciliação é título executivo extrajudicial, tendo eficácia liberatória geral, abrangendo todas as parcelas oriundas do vínculo de emprego, exceto as expressamente...
... - ACORDO FIRMADO EXTRAJUDICIALMENTE SEM RESSALVA ... - IDADE - QUITAÇÃO AMPLA DO CONTRATO DE TRABALHO O art. 625-E, parágrafo único, da ... conciliação é título executivo extrajudicial, tendo eficácia liberatória geral, abrangendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-34.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... ção extrajudicial que põe termo ao contrato de trabalho, em virtude da adesão ao empregado ... - BESC -, o qual teve origem em acordo coletivo de trabalho. Em razão desse ...
-
Acórdãos nº RO-153400/2007-0022-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. I. Extrai-se do acórdão recorrido que as partes firmaram acordo perante a comissão de conciliação prévia e que não houve oposição de ressalva específica. II. Nos termos do art. 625-E, parágrafo único, da CLT, tendo sido aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo...
... ACORDO HOMOLOGADO ... constitui título extrajudicial com ... do extinto contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-11.2003.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho ... somente nas hipóteses em que, havendo acordo de compensação de jornada, esse deixa de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-535985-86.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... á ele obrigado a enfrentar, um a um e de acordo com a quesitação proposta pelas partes, todos ... nº 270 da SBDI-1, "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105300-84.2006.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. O entendimento que prevalece nesta Corte é o de que apenas quando o trabalhador, comprovadamente, der causa à mora não será devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Logo, a controvérsia acerca do vínculo de emprego não isenta o empregador do pagamento da referida multa.
... O contrato de trabalho existiu de forma plena e o ... SERVIÇO EXTRAJUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. INTERINO. SÃO TRABALHISTA. De acordo com a jurisprudência iterativa, notória e atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-546-97.2011.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. O entendimento que prevalece atualmente na Dt. SBDI-1 desta Corte é no sentido de se reconhecer a eficácia liberatória geral ao termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, quando conferida a quitação ampla do...
... EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. O entendimento que prevalece ... ão regional, que as parcelas constantes do acordo firmado perante a comissão de conciliação ... , que as partes celebraram acordo extrajudicial sem ressalvas e sem vícios capazes de invalidar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-594-64.2011.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. O entendimento que prevalece atualmente na Dt. SBDI-1 desta Corte é no sentido de se reconhecer a eficácia liberatória geral ao termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, quando conferida a quitação ampla do...
... EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. O entendimento que prevalece ... ão regional, que as parcelas constantes do acordo firmado perante a comissão de conciliação ... , que as partes celebraram acordo extrajudicial sem ressalvas e sem vícios capazes de invalidar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212140-48.2002.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Demonstrada possível violação do artigo 625-E, parágrafo único, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegação de violação apontada no recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. LIMITES DA EFICÁCIA...
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. LIMITES DA EFICÁCIA ... totalidade das parcelas decorrentes do contrato de trabalho. A Comissão de Conciliação Prévia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162000-04.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRANSAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1. O Tribunal Regional examinou hipótese em que, após a homologação e o recebimento da rescisão contratual, o reclamante celebrou acordo com a reclamada em que constaram, não somente a adesão ao PDI, mas também indenização por danos morais e materiais, além de indenização decorrente da estabilidade
... ão contratual, o reclamante celebrou acordo com a reclamada em que constaram, não somente a ... extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289600-68.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... QUITAÇÃO DO CONTRATO" DE TRABALHO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNT\xC3"ÁRIA (BESC). A transação extrajudicial que põe termo ao contrato de trabalho, em ... - BESC, o qual teve origem em acordo coletivo de trabalho. Recurso de revista ...