acordo extrajudicial dissolução união estável
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... merece acolhimento, ao passo que o acordo estabelecido preenche os requisitos legais, bem ... , com o reconhecimento e dissolução da união estável, nos termos do art. 226, § ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Trata-se de pedido de Homologação de Acordo nos autos da Ação de Divórcio Consensual, ... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... , não mais adentrando nas causas do fim da união, deixando de expor desnecessária e ... Extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Alimentos, Guarda, ...
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Acordao N° 1270073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Recurso manifestamente protelatório. I - todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer vício a ser sanado. Ii - a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios enseja a aplicação de multa prevista no art. 1. 026, § 2º,
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DESPROVIDO. UNÂNIME. , de acordo com a ata do julgamento e notas ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... LESÃO. INEXISTÊNCIA. LITIGÂNCIA DE ... conviveram em união estável e que os acordos extrajudiciais foram firmados ... ao reconhecimento e dissolução da união estável. Pede sejam sanados os ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DESPACHO ... Trata-se de Termo de Acordo Extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, Alimentos, Guarda ...
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Capital - 1ª vara de família
... , à produção dos efeitos devidos, o acordo resultante da proposta apresentada na audiência ... Bem como, DECLARO dissolvida a União Estável entre GEOLGA DOS SANTOS LAGO e ... -16.2020.8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... constante no acordo extrajudicial de dissolução de união estável (ID 144051487), e ...
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Alagoinhas - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ério Público para parecer acerca do acordo realizado entre as partes, conforme id 249884367 ... 8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Exequente: Hospital Das ... , trata-se a presente ação de dissolução de união estável com partilha de bens c/c ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... Relatados. Decido ... De acordo com o Código de Processo Civil, a providência ... Em consequencia, DECRETO a dissolução da sociedade conjugal pelo DIVÓRCIO ... A ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Fica o réu advertido de que ... Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial de Dissolução de União Estável, proposta por ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... 8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Exequente: Banco Do Estado ... a presente Execução de Alimentos, de acordo com a dicção do art. 516, II, do NCPC ... ÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL de Dissolução de União Estável c/c Guarda e Alimentos , na ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... ÃO DE DIVÓRCIO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, contra MAURÍCIO MAGNO ... Alega que fora firmado um acordo extrajudicial de regulamentação de visitas e ...
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Acordao Nº 76757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2015
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA. 1) Comprovada a união estável no período reconhecido na sentença, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos...
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Acordao Nº 76757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2015
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA. 1) Comprovada a união estável no período reconhecido na sentença, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos...
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Acordao Nº 76757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2015
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA. 1) Comprovada a união estável no período reconhecido na sentença, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos...
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Acordao Nº 76757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2015
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA. 1) Comprovada a união estável no período reconhecido na sentença, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos...
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Acordao Nº 76757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2015
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA. 1) Comprovada a união estável no período reconhecido na sentença, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos...
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Capital - 5ª vara de família
... ção judicial e as causas relativas à união estável, ao estado e à capacidade das pessoas; ... -80.2020.8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... ópia da sentença que homologou o termo do acordo no ID 189483324, em quinze dias ... Classe: [Dissolução] ... AUTOR: ANAILDA SOARES MELO AMORIM ...
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Capital - 5ª vara de família
... ção judicial e as causas relativas à união estável, ao estado e à capacidade das pessoas; ... -80.2020.8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... ópia da sentença que homologou o termo do acordo no ID 189483324, em quinze dias ... Classe: [Dissolução] ... AUTOR: ANAILDA SOARES MELO AMORIM ...
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COVID. Legislação correlata
... empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... 100, V — TST ... — acordo extrajudicial — homologação — Justiça do Trabalho — ... — fechamento — empregado estável — indenização — art. 498 — CLT — ... direitos na falência, concordata ou dissolução da empresa ... — arts. 148 e 449 — CLT ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... comum, ou como ocorreu na espécie, com um acordo prévio sobre os bens a serem partilhados, ... 6.8 UNIÃO ESTÁVEL COM POSTERIOR DISSOLUÇÃO. REGIME DE ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ... A união entre pessoas do mesmo sexo: uma análise sob a ... A união estável, como união afetiva e duradoura, entre um homem ... no inventário judicial ou extrajudicial ... Também se destaca o Provimento n° 83 do ... resultado a compreensão das normas de acordo com a textura, as cores, os tons e os matizes ...
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Capital - 6ª vara de família
... ção do reconhecimento e extinção da união estável consensual, na forma do art. 732, do ... O acordo do casal, formalizado nos termos do art. 731 c/c ... que se aplicará, no que couber, à dissolução consensual da união estável o mesmo ... que as partes celebraram acordo extrajudicial referente a dissolução da união estável (ID ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... constituição nem dificultar sua dissolução. A descoberta do caminho de realização de seu ... passou a permitir o processamento extrajudicial das separações e dos divórcios consensuais, em ... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... sozinhas, com a própria subsistência, de acordo com o art. 1.695 do Código Civil de 2002 ...
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Andaraí - Vara cível
... cumulada com pedido de homologação de acordo extrajudicial de regulamentação de guarda e ... , assim como a análise da culpa na dissolução matrimonial ... O divórcio é um direito ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de homologação de ...
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Os Impostos em Espécie
... que tratam dos impostos de competência da União: ... Art. 153. Compete à União instituir ... para efetuar a importação, que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria. A fiscal ... de inventário, arrolamento, dissolução judicial de sociedade conjugal ou de união ... de sociedade conjugal ou de união estável seja lavrada em outra unidade da Federação; ... VI - qualquer ato judicial ou extrajudicial inter vivos , aqui não especificado, que ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Da união adveio uma filha, atualmente menor ... No ... -se favoravelmente à homologação do acordo ... É o breve relatório ... A pretensão ... sobre HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E DIREITO DE VISITAS em ... ÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, ALIMENTOS, ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... dano moral fixada na sentença, pois de acordo com os princípios da razoabilidade e da ... Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial de Dissolução de União Estável, proposta por ...