acordo extrajudicial dissolução união estável
-
Laje - Vara cível
... ATO ORDINATÓRIO ... De acordo com o provimento conjunto n° CGJ/CCI – ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS em face de ... acostou aos autos termo de acordo extrajudicial de dissolução de união estável e partilha de ...
-
Decisão Monocrática nº 51553606120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-08-2022
... que a autora noticiou a desistência do acordo, sem apresentar justificativa para tanto. Destaca ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE ... OS TERMOS EM QUE PROPOSTO ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PARTILHA DE BENS, NÃO PODE SER HOMOLOGADO ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... quanto à materialização do presente acordo ... Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza ... (12372) / [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTORES: SOLANGE DOS SANTOS SILVA e ... HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL, ...
-
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... na qualificação de “perda total”, de acordo com o regulamento da ré ... A ré entende ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE CARTA REGISTRADA POR INTERMÉDIO ... porque o acordo extrajudicial de dissolução de união estável com partilha de bens, ...
-
Irará - Vara cível
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - DIVÓRCIO CONSENSUAL ... EXTRAJUDICIAL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... SENTENÇA ... 1 ...
-
Camamu - 1ª vara cível e comercial
... 0040 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camamu Requerente: T. D. C. S ... combinada com o reconhecimento de dissolução de união estável, no qual as partes firmaram ... opinou favoravelmente à homologação do acordo ... Relatado o essencial ... Ora, os termos ...
-
Acórdão nº 1020343-51.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DEPÓSITO JUDICIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO – DECISÃO SINGULAR MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Não demonstração de elementos que evidenciem a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Aplicação do artigo 300 do Código de Processo Civil. Caso...
... ÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – ACORDO EXTRAJUDICIAL – DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ... : “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ...
-
Acordao N° 1272681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Transação celebrada extrajudicialmente. Homologação. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de homologação de transação celebrada entre as partes para o reconhecimento e concomitante dissolução de união estável. 2. A situação jurídica, em verdade, envolve procedimento de jurisdição voluntária, pois
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. TRANSAÇÃO CELEBRADA ... constituir família deve ser analisada de acordo com o contexto fático demonstrado. No ... extrajudicial celebrada entre os ... agravantes, sobretudo por ... -
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 334 do CPC, bem como estando a inicial de acordo com os ditames legais e, ainda, não sendo o caso ... exequente consiste em um Termo de Dissolução de União Estável com Partilha ... O ... DISSOLUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARTILHA DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Acórdão Nº 0302178-69.2016.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... Narrou que na data de 09/04/2015formalizou acordo em ao consensual de reconhecimento e dissoluo de ...
-
Decisão Monocrática nº 52153828520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA E VISITAS. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ACERCA DA GUARDA, NÃO DEVE SER CONHECIDO O RECURSO NA PARTE EM QUE O AGRAVANTE PLEITEIA A GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA. CONSIDERANDO A IDADE DA FILHA - 6 ANOS E 8 MESES -, BEM COMO TENDO EM VISTA NÃO HAVER NADA, AO MENOS ATÉ O MOMENTO, QUE DESABONE A CONDUTA DO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA E VISITAS ... DIANTE DA ... DA AÇÃO, noticiar a existência de ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A AGRAVADA NO SENTIDO DE QUE A ... -
Acórdão Nº 0101626-92.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 1.ª E DA 2.ª VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA DO JUÍZO POR ANTERIOR AÇÃO DE REVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... ão de União Estável c/c Homologação de Acordo Extrajudicial de Partilha ... de Bens n.º ... -
Eunápolis - 2ª vara cível
... 8.05.0125 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Exequente: Valter Jose De ... CONSENSUAL (12372) - [Alimentos, Dissolução, Guarda] Autor: ELIANE ADRADE DE JESUS Réu: ... Pelo que se vê dos autos, o termo de acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável sem bens a partilhar, foi assinado pelas ...
-
Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... , requereram a homologação de acordo extrajudicial de DIVÓRCIO ... Não há filhos ... , requer Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de bens e ...
-
Acórdão nº 50039093720188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ajuizou ação de reconhecimento de união estável contra RENATO A. P ... Em ... já teriam sido objeto de partilha extrajudicial quando da separação fática, arrolando os que ... alegou, na inicial, que teria realizado acordo com o demandado acerca dos veículos, mediante o ... APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA E ALIMENTOS ...
-
Acórdão nº 0000336-33.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de ... União Estável nº ... (quatro mil e quinhentos reais), conforme acordo firmado ... entre as partes, (que será ... AMIGÁVEL (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) ... DECISÃO AGRAVADA DISSONANTE DO ...
-
Camamu - 1ª vara cível e comercial
... 0040 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camamu Requerente: C. S. D. J ... Vistos, etc ... Trata-se acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos requeridos por CRISLANE ...
-
Serra dourada - Vara cível
... Dessa união, nasceu Welinton Frota Viana Júnior (10/01/1999, ... acordando a guarda e alimentos através de acordo extrajudicial, ainda não homologado. Alega ainda ... EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, HOMOLOGAÇÃO e ...
-
Decisão Monocrática nº 50069536920208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BEM MÓVEL. TITULARIDADE DE MICROEMPRESA INDIVIDUAL. CONSTITUIÇÃO E AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. POSSIBILIDADE. DÍVIDA PARA AQUISIÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA AO TEMPO DO TÉRMINO DA UNIÃO. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. O patrimônio da Microempresa (ME),...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO ... comunhão parcial de bens, nos termos do acordo homologado em audiência realizada na origem ... BENS E PEDIDO DE NULIDADE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... -
Acordao N° 1238702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. União estável. Acordo extrajudicial. Vara de família. 1. Compete ao juiz da vara de família julgar ação de obrigação de fazer decorrente de acordo extrajudicial de partilha de bens adquiridos durante a união estável, nos termos do artigo 27, i, ?e? da lojdf. 2. Deu-se provimento ao agravo.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIÃO ESTÁVEL ... ACORDO EXTRAJUDICIAL. VARA DE FAMÍLIA ... obrigação cuja origem é a dissolução de união estável, atraindo, assim, a ... -
Acordao N° 1255770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Direito civil e processual civil. Ação anulatória de acordo extrajudicial. Lesão. Inexistência. Litigância de má-fé. I - a lesão é uma espécie de defeito do negócio jurídico que se caracteriza pela assunção de uma prestação desproporcional à contraprestação em razão de premente necessidade ou inexperiência. Ii - o acordo homologado em juízo, nas hipóteses em que as partes, capazes, encontram-se...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO ANULATÓRIA ... EXTRAJUDICIAL. LESÃO. INEXISTÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... II – O acordo homologado em juízo, nas hipóteses em que as ... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada ... com alimentos ... -
Acordao Nº 165471 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO DEMONSTRADOS. PRECEDENTES TJAP. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Os bens adquiridos a título oneroso no período de vigência da união estável são fruto do esforço comum do casal e devem ser rateados em partes iguais; 2) No caso dos autos, correta a sentença quando estabelece que o contrato...
... , indeferiu o pedido de anulao de acordo extrajudicial firmado pelas partes. Nos seguintes ... -
Acordao N° 1288759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Ação de anulação de negócio jurídico. Dação em pagamento. Contrato locatício comercial. Preterição do direito de preferência do locatário. Requisitos para o exercício do direito de preferência. Não preenchidos. Pretensão indenizatória. Improcedência. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. O locatário após ciência inequívoca da intenção do locador de alienação dos imóveis por ele...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROVIMENTO, UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas ... , remeteu-lhe Notificação Extrajudicial via Cartório (sem cumprimento em ... 01.03.2019, ... ao ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS, ... -
A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... de rompimento de vínculo de casamento ou união estável. O juízo especializado de família não ... , no caso de recesso, e de exclusão extrajudicial, a decisão terá efeito preponderantemente ... societatis , mas em que é realizado acordo judicial para o efetivo desligamento do sócio ...