acordo extrajudicial dissolução união estável
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... em que juntaram o inteiro teor do acordo id n° 120924170 , requerendo, ao final, a sua ... excessiva, celebrado o acordo extrajudicial, assiste a qualquer das partes interessadas a ... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... Extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Alimentos, Guarda, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ..., o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ...ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... PAIXÃO, COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS, destinados aos ...3 . . Relatam que d a união adveio o nascimento de dois filhos, os menores: ..., eis que as partes assinaram acordo extrajudicial apresentado em juízo, Id 45744754 . . O ...ÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Dissolução] . . REQUERENTES: CLEIANE SANTOS LEITE ... Termo de (ID: 65939384), onde firmaram o acordo. . É o assaz relato. Decido. . As partes são ....0022 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Requerente: M. J. D. S. ... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
....8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Executado: ... Vistos, etc. . . Trata-se de Termo de Acordo Extrajudicial de Dissolução de União Estável, ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... partilhadas, em caso de dissolução conjugal, tornando-‐‑os, por ...união de um casal ou de um núcleo ... família: tais como a união estável" e família monoparental”. . No mesmo \xC2"... Desse modo, mesmo que de acordo com o Código Civil Português, o ...extrajudicial com o intuito de estabelecer ... -
Decisão Monocrática nº 52186716020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO PROVISÓRIO. CABIMENTO EM SEDE DE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL...
... os genitores do alimentando celebraram acordo extrajudicial em maio de 2020, para dissolução de união" estável, por meio do qual Leonir comprometeu-se\xC2"... -
Serra dourada - Vara cível
... de fato desde Dezembro de 2018, da união, tiveram vários filhos, todos maiores e ..., o divórcio é uma forma direta de dissolução" da sociedade conjugal, estando superadas as condi\xC3"... 37312287), as partes não chegaram em um acordo. . No despacho do ID 38971958, foi determinada a ... de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável havida desde 1999 até 2014, o referido ACORDO ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
....0040 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Camamu Requerente: R. O. M. ... . . . Vistos, etc. . Trata-se de ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL COM ALIMENTOS, entabulado por REBECA ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
....0040 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Camamu Requerente: R. O. M. ... . . . Vistos, etc. . Trata-se de ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL COM ALIMENTOS, entabulado por REBECA ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, na qual foi realizado o ...CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO NA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ... a Ação Cumprimento de Acordo extrajudicial firmado na dissolução da União Estável. 2. ...
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Acórdãos nº 1033274-42.2016.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
SENTENÇA - "Ultra petita" – Inocorrência – Extinção de condomínio que é pressuposto para adjudicação ou alienação judicial de bem – Nulidade afastada. COISA COMUM – Alienação judicial – Imóvel adquirido pelas partes na constância da união estável que foi partilhado por ocasião de sua dissolução entre as partes litigantes – Desnecessidade de o filho do casal integrar a lide – Direito à moradia...
... pelas partes na constância da união estável que foi partilhado por ocasião de sua dissolução entre as partes litigantes ... indivisível - Inexistência de acordo entre as partes - Alienação ... verificou com a notificação extrajudicial - Dever da ré de efetuar o pagamento de ... -
Teofilândia - Vara cível
.... As partes celebraram acordo (Id. 184645984) que dispõe sobre guarda, ... requerem a homologação de acordo extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução de União ...ção Federal, reconheço a união estável havida entre as partes e HOMOLOGO POR SENTENÇA ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Trata-se de ação de reconhecimento de união estável c/c alimentos ajuizada por Erica ... o divórcio do casal, homologando o acordo celebrado na peça vestibular. . . Concedo a ... sobre HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ...
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Itacaré - Vara cível
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. SANEAMENTO ... SENTENÇA . . . . . HOMOLOGO o acordo firmado, para extinguir o processo com ... extrajudicial de reconhecimento de dissolução... de reconhecimento de dissolução de união... reconhecimento de dissolução de união estável...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...NÃO DEMONSTRADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. ... urgência ou emergência clínica, de acordo com os conceitos do Conselho Federal de Medicina, ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º do art. 334 do ... Extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Alimentos, Guarda, ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
.... Proposta de acordo juntada no ID n° 93764257. . Recusa à proposta ... 05 (cinco) dias, a decisão tornar-se-á estável (CPC, art. 357, § 1º). . Proceda a Secretaria ....8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Guanambi Exequente: Banco Do Brasil ... EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGIME ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
.... Trata-se de pedido de homologação de acordo. . Instado, o Ministério Público pugnou pelo ... pedido de homologação de acordo extrajudicial. . Instado, o Ministério Público pugnou pelo ...ÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, em que são partes Renato ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
...ção de tais procedimentos em sede extrajudicial. . Palavras-chave: Família. ... demonstrando como as novas regras de dissolução da sociedade conjugal pretendem simplificar e ...De acordo com o autor eleito para fundamentar o presente ... eram consideradas como o reconhecimento da união estável, dentre outras tantas. . À luz do ... -
Acórdão Nº 0007990-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO/PR NA BUSCA DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS DOS ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS PENHORADOS. DECISÃO. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR A AVALIAÇÃO DOS BENS. MEDIDA QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL (CPC,...
...EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA. MUNICIPAL ...– EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO DE. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO ... -
Acordao N° 1380913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Agravo de instrumento. Execução de contrato de locação residencial. Permanência da ex-companheira na posse direta do imóvel. Débitos posteriores à separação, a qual foi devidamente comunicada ao locador. Exclusão da responsabilidade do agravante (lei 8. 245, art. 12). Precedentes do stj. Agravo provido. I. Agravo de instrumento interposto por marcelo de campos e silva contra decisão do 3º juizado
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...de título extrajudicial (contrato de locação de imóvel residencial). ...95212226), de. modo que o fim da união estável não tem o condão de romper com a ... cópia do pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, para não deixar. dúvidas ou ...referida data consta, inclusive, no acordo de dissolução de união estável colacionado ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acórdãos nº 3004298-75.2013.8.26.0568 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA, PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. Apelo ministerial pela condenação do réu pelo crime de desobediência – afastamento da tese de atipicidade. Cabimento. Caracterização do delito contra a Administração da Justiça. Malgrado a finalidade da prisão preventiva como medida cautelar, não há óbice à configuração do delito,...
...87 ) . De acordo com o Ministério Público, o ... acordo de reconhecimento e de dissolução de sociedade de fato ( fls. 10/12 ) ..., ainda inconformado com o fim da união estável, continuou a procurar pela ... 07/09 ), cópia do acordo extrajudicial de dissolução amigável de união ... -
Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ...ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ..., dando-se secundum eventum litis , de acordo com as várias espécies procedimentais ...A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ... responsável solidário, no caso de dissolução legal de sociedade por cotas de responsabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 50239109220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO QUE EXONEROU O EX-MARIDO DE PRESTAR ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. MANUTENÇÃO. PESSOA JOVEM, SAUDÁVEL E APTA AO LABOR. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DESACOLHIMENTO. RECORRENTE QUE TEVE OPORTUNIDADE DE REFUTAR O PLEITO EXONERATÓRIO E A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE ADVERSA,...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE SUSCITADA DEVIDO À AUSÊNCIA ...PARTILHA. PRÉVIO ACORDO EXTRAJUDICIAL DISPONDO SOBRE A DIVISÃO DOS BENS. ...