acordo extrajudicial homologado
- Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... e seus respectivos acréscimos legais, de acordo com a legislação aplicável em cada caso, ... parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº ... sentença ou sobre o valor do acordo homologado ... § 2.Considera-se ocorrido o fato ...
- Acordo extrajudicial homologado judicialmente na Justiça do Trabalho
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ... da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... ção, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista nesta ... A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, ... natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção ... a partir da purgação da mora ou do acordo com os credores; ... XIX – (VETADO) ... ções previstas no plano de pagamento homologado, sem prejuízo de eventual repactuação ...
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Acórdão nº 2014/0012325-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO JUSTA. SUPERAVALIAÇÃO. NÃO SUBMISSÃO DA SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE COMANDO LEGAL À ÉPOCA EM QUE PROFERIDA A SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... ção, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista nesta ... credor munido de título executivo extrajudicial ... § 1º - Obtida a conciliação entre as ... natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS E GUARDA DE FILHOS - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR PREVENÇÃO SUSCITADA PELO MP ESTADUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - ATO QUE PASSADOS TRÊS ANOS, COMO RESSALTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NÃO GEROU QUALQUER NOVA CONTROVÉRSIA ENTRE OS...
... EXTRAJUDICIAL ... HOMOLOGADO ... acordo, sobre a guarda de ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a ... A confissão é judicial ou extrajudicial ... ARTIGO 349 ... A confissão ... conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença ...
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Acórdão nº 2010/0022753-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBAS HONORÁRIAS SUCUMBENCIAIS. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 05 E 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - O exame das alegações de que os honorários citados na...
... contratuais estabelecidas em acordo" judicial, recaindo, assim, nos ... \xC3" ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 4o Na hipótese de acordo administrativo ou acordo realizado no âmbito do ... administrativa perante a serventia extrajudicial, que obedecerá, no que couber, ao disposto no ... ou extrajudicial, na forma desta Lei, homologado pelo juiz ... Art. 17. Na Reurb-S promovida ...
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Acórdão nº 2016/0195136-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEDUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. 1. Trata-se de Recurso Especial cujo objeto se restringe à possibilidade de dedução do pagamento de pensão aliment&
... ALIMENTÍCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELO ... homologado ... -
Acórdão nº 2015/0297135-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. INCONFORMAÇÃO COM A TESE ADOTADA. REAJUSTE DE 28,86%. REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. OFENSA À COISA JULGADA. RESP 1.235.513/AL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO REAJUSTE. SÚMULA 7/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS...
... exequente que efetuou acordo administrativo, buscando ... os termos do acordo extrajudicial não ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... definitivo quando rejeitados os argumentos apresentados de acordo com o inciso II deste parágrafo; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... , na data da realização da assembléia-geral, já houver sido homologado o quadro-geral de credores contendo o crédito retardatário ... § ...
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Acórdão nº 2014/0199470-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO BANCO EXEQUENTE. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. CESSÃO DOS CRÉDITOS. ANÁ
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. ... de qualquer natureza homologado judicialmente constitui título ... -
Acórdão nº 2008/0194153-1 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO. INADIMPLÊNCIA DA LOCATÁRIA. CONFISSÃO. DESPEJO. DEFERIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "Nos tempos atuais, não mais se justifica o apego à forma, em detrimento da efetividade processual, especialmente quando ausente
... LOCAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... pelos termos convencionados entre os interessados ou, na falta de acordo, pelas regras propostas pelo administrador judicial e homologadas pelo ... ção ou de mediação com fundamento nesta Seção deverá ser homologado pelo juiz competente conforme o disposto no art. 3º desta Lei ...
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Acórdão nº 2007/0176954-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO. VALORES RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE. DEDUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os valores recebidos na esfera administrativa pelos servidores públicos, a título do reajuste de 28,86%, devem ser deduzidos, independentemente da discussão de existência de acordo extrajudicial, homologado
... da discussão de existência de acordo extrajudicial, homologado ou não, sendo ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... , as políticas de suas competências de acordo com os princípios de sustentabilidade ... V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à ... nº 13.465, de 2017, e neste Decreto, homologado pelo juiz ... Art. 10. Na Reurb-S, promovida ...
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Acórdão Nº 0020939-20.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2018
ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO PELO JUÍZO CIVIL. RELAÇÃO COMERCIAL. VALIDADE. Inexistindo nos autos qualquer elemento probatório que demonstre a existência de eventual relação empregatícia entre a reclamante e a primeira reclamada, tratando-se, portanto, de relação estritamente comercial, indiscutível a validade do acordo extrajudicial homologado pelo Juízo Cível.
... EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO PELO JUÍZO CIVIL ... -
Acórdão nº 2007/0069200-8 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. TRANSAÇÃO. ACORDO FIRMADO ANTES DA EDIÇÃO DA MP 2.169/01. COMPROVAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE TRANSAÇÃO. VALORES RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE DEVEM SER DEDUZIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não há falar em afronta aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC, quando o Tribunal de...
... REAJUSTE DE 28,86%. TRANSAÇÃO. ACORDO FIRMADO ANTES DA EDIÇÃO DA MP 2.169/01 ... o termo da transação, devidamente homologado pelo juízo competente ... 4. Os valores ... discussão de existência de acordo extrajudicial, homologado ou não, para se evitar o ... -
Acórdão Nº 0020590-40.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO.COISA JULGADA .Outorgada plena quitação do contrato de trabalho em acordo extrajudicial homologado em Juízo, opera-se a coisa julgada, passível de desconstituição somente por ação rescisória.
... ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO. QUITAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2007/0098101-3 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA. VALORES RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE. DEDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm entendido que, não sendo determinada, na sentença exeqüenda, a compensação do reajuste de 28,86% (vinte e...
... da discussão de existência de acordo extrajudicial, homologado ou não, sendo ... -
Acórdão nº 2013/0359896-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE.. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. FALTA DE SIMILITUDE....
... EXECUÇÃO. ... EXTRAJUDICIAL. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... VISÓRIA. ... HOMOLOGADO. ...