acordo extrajudicial separação
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A partilha de bens digitais
... separação convencional; 1.5 Do regime da separação ... ões, ficou protegida pelas cláusulas do acordo. Tom precisou pagar “apenas” US$ 400 mil ... instituto da separação judicial e extrajudicial” ... Importante ressaltar que a separação ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... Em outras palavras, há um acordo claro sobre o que acontecerá com os bens um do outro entre os cônjuges ... essas espécies de família tanto pela via judicial quanto extrajudicial, sendo que para o divórcio ou dissolução de união estável ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... iniciando a sua atividade. Ainda de acordo com a norma, não ... serão considerados, para a ... que administra e “o princípio da separação de poderes ... desguarnece-se, aqui, de sua ... Ementa: DEPÓSITO ... JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° ... § 1° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... 1°, § 3°) ... Liquidação Extrajudicial ... Art. 930. Sujeitam-se à correção ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de ... salário – deverá ser calculada em separação e recolhida até o dia vinte do mês de dezembro, ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... 9 ed. rev., atual. e ampl. de acordo com: Lei 12.344/2010 (regime obrigatório de ... por uma separação judicial, extrajudicial ou por medida cautelar de separação de corpos ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... carinho com outra pessoa ou a quebra de um acordo que as pessoas fazem quando se casam? As ... da importância da manutenção da separação por culpa no ordenamento jurídico. O Código ... Código Civil sobre a separação extrajudicial, e na expectativa de que se desanuvie o panorama ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... 733, a separação consensual extrajudicial. Também há menção à separação nos artigos ... A partir delas, caso não haja acordo, o procedimento volta a ser o comum, nos termos ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... De acordo com Fábio Ulhoa Coelho 21 , “a teoria da ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... EXTRAJUDICIAL. LEI N. 11.101/2005. Aqueles que adquirem, nos ...
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Usucapião de bens imóveis
... 136 ... f) a usucapião extrajudicial instituída pelo artigo 216-A da Lei de Registros ... acordo com os artigos 1.238, parágrafo único e 2.029 ... correspondem à situação fática da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... communi consensu , no qual o divórcio era realizado de comum acordo por ambos os cônjuges sem que se verificasse uma das iustae causae. 5 O ... – ou da lavratura da competente escritura, pois o meio extrajudicial passou a ser previsto no ordenamento jurídico, pela Lei n. 11.441/2007, ...
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Aspecto familiar
... o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de ... Estando as partes de acordo e não tendo filhos menores ou incapazes, o rcio, denominado “extrajudicial”, pode ser realizado em Cartório de Notas por ...
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Parte geral
... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) respiração. Das ... , inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos ... ção fundada em título executivo extrajudicial ... § 1º A instauração do incidente será ...
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Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... , dando-se secundum eventum litis , de acordo com as várias espécies procedimentais ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...