acordo extrajudicial trabalhista modelo
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... extrajudicial (art. 71, § 3º, da CF) porque o Tribunal de ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... III - FOLHA DE DADOS (CGL 1.1) e de acordo com as condies contidas no Termo de Referncia - ... , comercial, econmica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do rgo ou entidade ... , aviso, notificao judicial ou extrajudicial, deixando, em consequncia, de produzir qualquer ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem ... de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial, ... se ocorrer alguma das seguintes hipóteses: ... ceiros, de natureza cível ou trabalhista, inclusive da PRODUTORA ou ... ex-empregado da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ...
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Introdução
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... ACORDO HOMOLOGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... S/A, hoje em liquidação extrajudicial, pelo Banco HSBC Bamerindus S/A, é de muito ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... no combate ao uso da mediação extrajudicial e da arbitragem como meios de compor conflitos ... ção contenciosa do Judiciário Trabalhista. É uma questão de alta relevância. E, ... formal a um sistema (ou a mais de um modelo) de resolução de conflitos (1ª dimensão), o ... ção entre as partes resultante em um acordo" pacificador da contenda (fórmulas de autocomposi\xC3" ...
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... para realizar a sua própria entrevista de acordo com as informações que pretenda obter do ... principalmente após a lei da Reforma Trabalhista ... Antes da reforma trabalhista, já ... contrato particular com força extrajudicial em duas vias de igual teor, juntamente com duas ...
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Do Direito de Ação
... na área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc ... Guarde esse nome – pois ele ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... De acordo com o art. 6º do CC – segundo o qual “a ... quem já possui título executivo extrajudicial, 81 dentre tantas outras problemáticas ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... , da seguinte tese: ‘A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... de horas extras desde que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), ... ídica; a homologação de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ão de título executivo judicial ou extrajudicial, conforme o caso ... O JEC tem competência, ... , dentro do sistema jurídico, e de acordo com os princípios que a informam ... Art ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... extrajudicial dos clubes de futebol – 7. Conclusão – 8 ... 3 Ou seja, de acordo com a doutrina acima citada, por estarem as ... modelo associativo, defendemos a existência do elemento ... conseguiu adequar o seu Ato Trabalhista (execução trabalhista coletiva) firmado em ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... acordo com os princípios constitucionais. Segundo a ... execução por título executivo extrajudicial, quando, nas execuções trabalhistas, a grande ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... e promover sua cobrança judicial e extrajudicial ... A Instrução Normativa n. 99, de 23.8.12 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... Trabalhista (72) autorizar a sua criação ... Nesses ... medida em que os instrumentos coletivos (acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de ... extrajudicial. Parcelas oriundas do extinto contrato de ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... seus precedentes, organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... d) Confissão extrajudicial ... O CPC prevê a confissão realizada ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... , a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações ... modelo" constitucional do processo” ... Nesse sentido \xC3" ... título executivo judicial como o extrajudicial na Justiça do Trabalho, restando aplicável o ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... ão judicial ou mesmo a liquidação extrajudicial são fatos que, embora anormais, não derivam de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Entretanto, de acordo com a lei, não há mais de um órgão registral ... ção ativa, passiva, judicial e extrajudicial da pessoa jurídica é de extrema importância no ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ...
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Magistratura TJAL 2019
... Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a ... , pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ...