acordo extrajudicial trabalhista modelo
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... havendo impactos diretos na sucessão trabalhista; ... (ii) Subjetiva: confusão da empresa ... ções independentes, a exemplo do modelo de franquias ... § 3 º Não ... de natureza indisponível qualquer acordo celebrado entre alienante e adquirente dispondo ... 6 do TRT da 18ª Região: CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA NA TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Entretanto, de acordo com a lei, não há mais de um órgão registral ... ção ativa, passiva, judicial e extrajudicial da pessoa jurídica é de extrema importância no ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... ão judicial ou mesmo a liquidação extrajudicial são fatos que, embora anormais, não derivam de ...
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Magistratura TJAL 2019
... Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a ... , pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , ainda remanesce entre nós, de acordo com o novo Código Civil, a Teoria Subjetiva ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... movida por empregado de ofício extrajudicial, não oficializado, do DF contra o respectivo ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... de que “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ...
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... extrajudicial (art. 71, § 3º, da CF) porque o Tribunal de ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado ... voluntary jurisdiction towards extrajudicial services as a preliminary and preparatory phase ... ária às situações em que não houver acordo entre as partes [ ... ]”, ou ainda, “[ ... ] a ... , tributária, administrativa, e, trabalhista dos funcionários por sua conta e risco. Suas ... -
Dos Embargos à Execução
... ções de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida ... § ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5° Considera-se ... restrita à execução de título extrajudicial; com as exceções dos arts. 730 e 741 ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... para posterior defesa em ação trabalhista, com o afã de fragilizar as condições de ... , não acolher o pedido de homologação de acordo formulado pelas partes e os demais pleitos ... O aludido acordo extrajudicial firmado entre as partes não releva a intenção ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... -
Princípios da execução trabalhista
... da lei, inclusive, se ela está de acordo com os princípios constitucionais. Segundo a ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... õe um título, seja ele judicial ou extrajudicial. A execução é nula sem título (nulla ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do...
... ção dos litígios, inclusive mediante acordo extrajudicial, é notório que a supressão das ... e o político: A luta pela definição do modelo ... -
Ação civil pública
... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... ério Público, em qualquer instância, de acordo com a respectiva jurisdição, a propor ação ... , além de efetuar a defesa extrajudicial ou processual desses direitos, não se poderia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
... ção financeira está estritamente de acordo ... com o que estabelece o Banco Central no ... -
Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Todo um modelo de solução de conflitos baseado na prevalência ... , de prevenir determinado ato ou fato de acordo com um modelo instituído em conformidade com o ... podem colocar em risco a relação trabalhista construída ao longo de anos de trocas, ... ção judicial), seja na esfera extrajudicial (mediação extrajudicial) ... A análise da ...
- Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... ão disso, afirmou que “a eticidade do acordo político fica abalada e, com ela, também a ... Gastos de dezembro de 2016, a Reforma trabalhista de novembro de 2017 e a Reforma da Previdência ... do reconhecimento judicial ou extrajudicial do enquadramento jurídico dos motoristas na ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Estado, e sua efetividade será obtida de acordo" com as garantias estabelecidas no ordenamento jur\xC3" ... a possibilidade de exercício extrajudicial de direitos, que não perdem a sua ... Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... ações de substituição processual trabalhista, admitidas pelo art. 8º, III, da Constituição, ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
Esse artigo trata das alterações havidas com a Lei n. 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de suas chances de sobrevivência. Palavras-chave: Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical
... 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de ... Relator Rogério Marinho refere que “o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... dispõe que a “convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a ... de autonegociação e arbitragem extrajudicial. Em lugar de reforçar o uso adequado e ... -
Legislação Complementar
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... ções de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.” ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ... da sociedade executada; o protesto extrajudicial da sentença; a inscrição do nome do executado ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... normas jurídicas podem ser divididas, de acordo com a estrutura lógica, em regras e ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio. (1105) “[ ... ] ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... 5.1 A falta de representatividade no modelo sindical brasileiro ... A representatividade ... completa na Constituinte, contudo, um acordo entre os interessados resultou na concordância ... compositiva, ao passo que na esfera extrajudicial a negociação coletiva tem relevância nos ...