acordo extrajudicial trabalhista modelo
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... se escuta um advogado falar que não faz acordo, que não acredita em conciliação, que somente ... Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova ... ção da esfera administrativa e extrajudicial para solução célere de conflitos ... de submissão da demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ção judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ... ência a organizações empresariais, de acordo com o conceito de “empresa”, decorrente da ... cram down presente na LREF inspira-se no modelo norte-americano. A lei prioriza a negociação ... ócios e administradores sem vínculo trabalhista, bem como quaisquer outros dessa forma definidos ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... emprego após vigência de convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou garantias ... ção da tentativa conciliatória extrajudicial ou o motivo relevante que impossibilitou a ...
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O dano moral
... ões no campo da responsabilidade civil, de acordo com as codificações, ancora-se em três pilares ... , podemos conceituar o dano moral trabalhista como “o ato humano, ilícito ou abusivo, ... pode voltar-se contra o lesante, extrajudicial ou judicialmente, a fim de auferir os resultados ... o comportamento concreto do ofensor com um modelo objetivo de conduta, aferido com base no grau, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... , “mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do ... refere à remessa da notificação extrajudicial, sendo que o art. 132 da CLT aventa prazo mais ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ...
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Relatório e Voto com número 5774585-74.2022.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... caráter trabalhista.” ... 6. Desse modo, o § 2º do art. 3º do ... de construção, buscar identificar qual o modelo previsto para ... aquele caso concreto, qual ... 2. Inviável a extinção do feito por acordo extrajudicial, se não há nos autos minuta ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... 447 da CLT: “Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato ... , ‘prova inferior’ ou ‘ato extrajudicial’. O juiz, ao apreciar as provas, poderá ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... Para o ordenamento jurídico trabalhista, justa causa constitui a faculdade legal que tem ... Não conhecimento. De acordo com o art. 186 do CC, o dever de compensar ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ... ência, via AR) ou notificação extrajudicial, via cartório ... É bem importante ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... histórico na proteção judicial e extrajudicial dos interesses ou direitos dos membros do grupo, ... à distribuição do ônus da prova, de acordo com o disposto no § 1 o do artigo 12 ... das relações de caráter trabalhista ... CAPÍTULO II Da Política Nacional de ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Todo um modelo de solução de conflitos baseado na prevalência ... , de prevenir determinado ato ou fato de acordo com um modelo instituído em conformidade com o ... podem colocar em risco a relação trabalhista construída ao longo de anos de trocas, ... ção judicial), seja na esfera extrajudicial (mediação extrajudicial) ... A análise da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Legislação Complementar
... atas de denúncia que tenha registrado de acordo com os Artigos precedentes ... Artigo 14 ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Remuneração
... ) ou em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho ( salário convencional ) ... órias após advento da Reforma Trabalhista de 2017 ... Manual de relações de ... de validade e, ao final, apresentaremos um modelo de acordo de PLR ... 2.6.1. Participação nos ... ção coletiva, acordo judicial ou extrajudicial ...
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho. Essa medida inovou e ... funcionamento deinidas em convenção ou acordo coletivo ... Art. 625-D. Qualquer demanda de atureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... Porém, há duas alternativas: manter o modelo atual, sempre pensando que o Estado, com a sua ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... brasileiro se compatibiliza com este modelo de framework rules ... PALAVRAS-CHAVE : ... independente, em 1940, através de um acordo multilateral, composto por seu estatuto. A ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza 37 ... , na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença e, por fim, na ... -
Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de U. B. T. L. , também qualificada ... únia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o ... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ... no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os ...
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A eficácia da execução trabalhista pós-reforma
... judicial ou o conteúdo de título extrajudicial em realidade, o que já traz diiculdades em si de ... inovações, sobretudo com mudanças no modelo processual, inclusive com a consagração de ... 11-A da CLT 9 reformada ... De acordo com a redação do dito artigo, aplica-se a ...
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Contratos
... Nesses casos, a Justiça Trabalhista tem reconhecido a fraude, determinando a correta ... de trabalho e fraude, inclusive com modelo de um contrato civil paradigmático do que pode ... que a real natureza de um contrato ou acordo “sobrepõe-se à falsa denominação que lhe ... ção ou notificação judicial ou extrajudicial, seja a que título for, caso haja infração ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... tradicionais de solução extrajudicial de litígios para o ambiente virtual, ... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme Magalhães Martins. Formação dos ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ... , no âmbito cível, criminal e trabalhista, bem como nos juizados especiais, em qualquer ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... 25 ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 69 28/05/2021 12:10:28 ... 1.2. Dever ... do empregado, e nisto estão todos de acordo” (14) ... Embora o empregado celebre ... para admissão do empregado alheios ao modelo legal etc ... Há obrigações de não fazer ... de não fazer fundadas em título extrajudicial ... Esse conjunto normativo, além de outras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO ... PROFERIDA PELO SUPREMO ... (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os ... De acordo com o ... artigo 896, § 8º, da CLT, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... ção é apresentado como um terceiro modelo de processo, somando-se aos modelos adversarial ... De acordo com o “II Pacto Republicano de Estado por um ... , seja ela de natureza, cível, trabalhista ou fiscal ... O sucesso das execuções ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ninguém pode ser ... DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL" DO SEGURO DPVAT. I. Tendo sido a ação de cobran\xC3" ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... não seja política econômica nem trabalhista. É o que se extrai dos Verbetes ns. 529 e 530, ... de serem atendidas por convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa ... ão de mérito, em razão do acordo extrajudicial entre as partes , a demonstrar a perda do ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ...