acordo extrajudicial trabalhista modelo
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Direito Processual do Trabalho
... pretensão (cartas, notificação extrajudicial). No entanto, tais atos pressupõem uma ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... ência de interesses mediante transação, acordo judicial ou extrajudicial etc.; c) Mediação: ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... da lei e também se ela está de acordo com os princípios constitucionais. Segundo a ... execução por título executivo extrajudicial, quando, nas execuções trabalhistas, a grande ...
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Modelo de instrumento particular de parceria com cláusula de vesting empresarial
... contrato não se reveste de natureza trabalhista, tampouco implica obrigações gerenciais ao ... envolvidas no contato com a ideia – um Acordo de Confidencialidade e Sigilo para garantir que ... escrito, através de notificação extrajudicial enviada com Aviso de Recebimento (AR) para o ...
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Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
... implique alteraes dos preos cotados, de acordo com o estabelecido no 1. do art. 65 da Lei n ... , dissoluo, liquidao judicial ou extrajudicial; 2.1.3. Nenhum representante poder ... b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no ANEXO III deste edital) outorgado pelos ... f) Certido de Dbito Trabalhista; g) Certido Quanto Dvida Ativa da Unio , ...
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Leis
... , nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 2º Entre os ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... , servindo como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Consolidação das leis do trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ...
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Legislação Complementar
... função, a jornada diária e semanal, de acordo com a carga horária estabelecida no programa de ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
... modelo de negociação coletiva foi alterado: ... 61, § 1º) continua não exigindo nenhum acordo de prorrogação de jornada, embora o texto ... ação para homologação de acordo extrajudicial em matéria trabalhista só será válido se ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... De acordo com Hugo de Brito Machado, 223 as sanções ... , a CDA, enquanto título extrajudicial pronto e acabado, embasará a propositura da ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... ção dos litígios, inclusive mediante acordo extrajudicial, é notório que a supressão das ... e o político: A luta pela definição do modelo ...
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Recursos Trabalhistas
... I) do valor da condenação ou do acordo; ... II) do valor do pedido, quando houver ... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: “Art. 791-A ... as empresas em liquidação extrajudicial, pois essas sim possuem obrigatoriedade no ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 26 Na seara trabalhista, objeto de estudo deste trabalho, a ... 53. 28. De acordo com Bruno Meyerhof Salama, “[de] particular ... da Com. Especial de Rec. Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ, Profª. da ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Direito Processual Civil
... acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ... se submetem à mediação extrajudicial ... A: incorreta, pois a ausência ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... § 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho ... , da seguinte tese: “A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ...
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Direito e tecnologia
... Nesse modelo, houve a inserção na máquina de um smart card ... De acordo com a classificação da Sociedade Brasileira de ... 467/2017, responsável pela reforma trabalhista de 2017, criou o teletrabalho no setor privado ... No âmbito extrajudicial, há muitas ferramentas eletrônicas ...
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A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
... modelo de negociação coletiva foi alterada: ... (7) Sobre o acordo para votação do projeto no Senado Federal: ... ação para homologação de acordo extrajudicial em matéria trabalhista só será válido se ...
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Outorga
... despacho centralizado e geram energia de acordo com as disponibilidades hídricasǤ ... ções que pudessem estabelecer um novo modelo para o processo de outorga de PC(sǡ conseguimos ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitamǦse às normas de ... as obrigações de natureza ϐiscalǡ trabalhista ...
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Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
... acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho ... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado ... quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... formas do processo civil, penal ou trabalhista. O processo é necessariamente formal ( ... ), ... ex se e imediatamente pela via extrajudicial um determinado efeito na esfera jurídica do ... razões, ante o descumprimento do acordo verbal de pagamento, pelo cliente, dos ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... 50) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... De acordo com o voto do relator, Desembargador Lino ... trabalhista e tributária, ou, mesmo, na civil, no caso de ... da lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade ... dívidas gerais do incorporador “pelo modelo legal decorrente da própria incorporação ...
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Perspectivas e Desafios
... Ninguém negará que a reclamação trabalhista transformou-se num instrumento individualista, ... regra menor do que seu direito, fruto de acordo judicial, que tem a mesma dimensão daquele ... confederações e centrais, discutiriam um modelo de sindicalismo democrático, ... em tempo integral, o acordo extrajudicial para rescisão contratual com pagamento reduzido ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... De acordo com essa concepção, o direito é “um conjunto ... humano não siga exatamente o modelo econômico tradicional de escolha racional , os ... Federal concentra 13,8%; e a Justiça Trabalhista absorve 5,9%. Os demais segmentos acumulam, ... inclui a advocacia, judicial ou extrajudicial, seja por meio de advogados particulares ou ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... conjunto de medidas (como proteção trabalhista e previdenciária) que se fundam na preservação ... 105 104 De acordo com o escopo da pesquisa realizada para a tese, ... , não adversarial e extrajudicial de resolução de controvérsias. [ ... ] Através ...