acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comercio
- Acórdão nº 61617 de Primeira Turma, 16 de Febrero de 1968
- Acórdão nº 15409 de Tribunal Pleno, 6 de Febrero de 1966
- Acórdão nº 15436 de Tribunal Pleno, 6 de Febrero de 1966
- Acórdão nº 61617 de Primeira Turma, 16 de Febrero de 1968
- Acórdão nº 61567 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 1969
- Acórdão nº 15456 de Tribunal Pleno, 6 de Febrero de 1966
- Acórdão nº 15362 de 2ª Turma, 13 de Abril de 1966
- Acórdão nº 15448 de Tribunal Pleno, 2 de Mayo de 1966
- Acórdão nº 15599 de Tribunal Pleno, 6 de Febrero de 1966
- Acórdão nº 15439 de Tribunal Pleno, 16 de Febrero de 1966
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Acórdão nº 19205 de Primeira Turma, 6 de Diciembre de 1968
IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BATATA. TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO. INCLUSAO DAQUELE PRODUTO NA NOVA LISTA DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 130 E RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
- Acórdão nº 61567 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 1969
- Acórdão nº 69543 de Tribunal Pleno, 27 de Mayo de 1977
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Acórdão nº 84086 de Primeira Turma, 1 de Noviembre de 1976
ESTA ISENTO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O BEM IMPORTADO CUJO SIMILAR NACIONAL NÃO PAGA ESTE TRIBUTO, POR FORÇA DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO-GATT. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TRBT , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ISENÇÃO, GATT ... -
Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... ão, e tendo em vista o disposto nos Acordos Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e Sobre cultura do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - ...
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Direito tributário e processual tributário
... critérios de conveniência e oportunidade, sobre o exercício da competência tributária ... A ... De acordo com as lições de Eduardo Sabbag: ... "A ... e em toda e qualquer operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive ... os "produtos industrializados", em geral, destinados à exportação, além de outros, com ... estaduais prevista no Acordo Geral de Tarifas" e Comércio para as mercadorias importadas dos pa\xC3" ... no acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio (GATT). Data: 13/12/1963 ... Súmula ...
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Direito internacional público
... á um governo central, que possui soberania sobre todas as nações ... 6. De acordo com o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional ... "norma imperativa de Direito Internacional geral", ou jus cogens , é correto afirmar que é a ... (c) Área de Livre Comércio das Américas ... (d) Organização das Nações ... (subsídios, apoio interno, redução de tarifas e crédito à exportação) costumam ser os ... - FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT; ... (b) inaugurou uma nova ...
- Acórdão nº 80024 de 2ª Turma, 2 de Junio de 1975
- Acórdão nº 80024 de 2ª Turma, 2 de Junio de 1975
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Direito Internacional
... “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens , é correto afirmar que é a ... A proteção recai sobre as pessoas que não participam diretamente dos ... ção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre ... Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça ... (C) ... (B) solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional ... (C) fornecer ... – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT ... (D) criou o ...
- nº 91.01.17749-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 1998
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Acórdão nº 2005.33.00.020528-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2007
... APELADO: F GARCIA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ... ADVOGADO: EDUARDO DANGREMON SALOES DO ... jurídicas que apuram imposto de renda sobre o lucro presumido, em face do advento da Lei ... , definido pelo inciso VII, nº 2, do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - ...
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Acórdão nº 2005.33.00.020528-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2007
... APELADO: F GARCIA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ... ADVOGADO: EDUARDO DANGREMON SALOES DO ... jurídicas que apuram imposto de renda sobre o lucro presumido, em face do advento da Lei ... , definido pelo inciso VII, nº 2, do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - ...
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Acórdão, Processo nº 5013602-05.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
... ARTIGO 7º DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO – ...
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DECRETO Nº 2240, DE 28 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 17 de Dezembro de 1996.
... Que a formação de áreas de livre comércio na América Latina constitui um meio relevante ... As Partes Contratantes intercambiarão as tarifas vigentes no momento da entrada em vigor do ... e enviarão cópia destas à Secretaria Geral da ALADI, para sua informação ... Artigo 10.- ... XX e XXI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) ... Artigo 11.- As Partes ...