Acordo Multifibras
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Protocolo de Prorrogação do Acordo Sobre o Comercio Internacional de Texteis (acordo Multifibras), Assinado em Genebra, a 9 de Fevereiro de 1982, que Inclui as 'conclusões Adotadas Pelo Comite de Texteis em 22 de Dezembro de 1981'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Protocolo de Prorrogação do Acordo Sobre o Comercio Internacional de Texteis (acordo Multifibras), Assinado em Genebra, em 30 de Setembro de 1986, que 'inclui as Conclusões do Comite de Texteis Adotadas em 31 de Julho de 1986'.
- DECRETO Nº 160, DE 02 DE JULHO DE 1991. Promulga o Protocolo de Prorrogação do Acordo Sobre Comercio Internacional de Texteis (acordo Multifibras).
- DECRETO Nº 930, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Promulga o Protocolo que Mantem em Vigor o Acordo Relativo Ao Comercio Internacional de Texteis (acordo Multifibras).
- DECRETO Nº 1154, DE 09 DE JUNHO DE 1994. Promulga o Protocolo que Mantem em Vigor o Acordo Relativo Ao Comercio Internacional de Texteis (acordo Multifibras), Concluido em Genebra, em 09/12/1993.
- Decreto Legislativo nº 53 de 23/08/1979. APROVA O PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE TEXTEIS (ACORDO MULTIFIBRAS), ASSINADO EM GENEBRA, A 30 DE DEZEMBRO DE 1977.
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Acórdão nº 2004/0060352-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , passou a ocupar a presidência do STS - Órgão de Vigilância do Acordo Multifibras, ligado diretamente ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e ...
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Edital de notificação, ====================================================================================================
... EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO ... De acordo com o artigo 21, inciso IV da Lei n° 6.537/73 e alterações e artigo ... NOME: ALTAIR DA ROSA & FILHO IND DE MULTIFIBRAS LTDA ... CGC/TE: 141/0111293 NRO. AL.: 48028460 VLR-R$: 6.120,00 ...
- Edital de notificação, ======================================================================== RECEITA ESTADUAL DI
- Edital de notificação, ====================================================================================================
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Livre-comércio: que contexto político?. Aspectos históricos das dificuldades dos países em desenvolvimento ou em transição, no acesso a mercados
O presente texto se propõe a apresentar o percurso histórico do multilateralismo no intuito de identificar as razões das dificuldades dos países em transições ou em desenvolvimento, no acesso aos mercados dos principais atores do comércio internacional. Nesse sentido, a delimitação do trabalho alcançou as fases consideradas...
... capítulo sobre o comércio e o desenvolvimento é incorporado ao acordo geral do GATT ... O terceiro objetivo resulta desse novo capítulo: ... refere às subvenções às exportações e ao fim do acordo multifibras(AMF), o que demonstra, pelo menos, uma certa boa vontade ... A regra ... -
Edital de notificação, =============================================================================================== R
... EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO ... De acordo com o artigo 21, inciso IV da Lei n° 6.537/73 e alterações e artigo ... NOME: ALTAIR DA ROSA & FILHO IND DE MULTIFIBRAS LTDA ... CGC/TE: 141/0111293 NRO. AL.: 32353014 VLR-R$: 1.700,00 ...
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Edital de notificação, ===================================================================================================
... EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO ... De acordo com o artigo 21, inciso IV da Lei n° 6.537/73 e alterações e artigo ... NOME: ALTAIR DA ROSA & FILHO IND DE MULTIFIBRAS LTDA ... CGC/TE: 141/0111293 NRO. AL.: 48797138 VLR-R$: 2.465,00 ...
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Dumping: comparação de preços e transferência de preços no acordo da Rodada do Uruguai
Este artigo analisa a adequação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio no que se refere ao fenômeno do dumping, da comparação de preços e dos preços de transferência, levando em conta o desenvolvimento das operações internas de empresas associadas. Palavras-Chaves: Dumping; Comparação de preços; Pre&c
... Esse mecanismo foi posteriormente adotado para todos os produtos de vestuário logo no início das negociações do Acordo de Multifibras, passando a ser também utilizado pelos países industriais para produtos-chave, tais como o aço ... Gráfico 1 ... Renegociações, ... -
Decisao Nº 8000464-22.2015.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... prescritos, quais sejam RINOSSORO SIC SPRAY 0,9%, ESTIMULANTE MULTIFIBRAS, PEG 400 – SEM ELETRÓLITOS 15G, ÓLEO MINERAL, PHOSFOENEMA e COMPLETTA ... , habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas. ...
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Governo do Estado
... Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 09.811.654, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, ... de 4 de ... óptica, multi fibras, uni tubo - NCM 8544.70.10; cabo óptico, multifibras e multi tubos - NCM 8544.70.10; fibra ... óptica de diâmetro de núcleo ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... alimentação AC ou DC, consumo 400W (sem utilização) e 670W (de acordo com a temperatura do ambiente) peso líquido 35kg dimensão 2u x 43,2cm x ... óptica (OPC), função de análise/verificação de cabos multifibras com função "pass/fail" individual para cada fibra, funções de ...
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Sesacre
... UND 01 2 R$ 200,00 R$ 400,00 ... fritadeira de aço inox multifibras – modelo fb1e, 9000w, 220v, série nº 14234 - ... MANUTENÇÃO ... 52, de 2 de dezembro de 2019, com proventos integrais, de acordo ...
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Sesacre
... TAIANE BELARMINO DOS ... SANTOS, de acordo com a autorização expressa no Decreto nº 1.896-P, de ... 15/07/2022, no ... NO(S) EQUIPAMENTO(S): FRITADEIRA DE AÇO ... INOX MULTIFIBRAS ? MODELO FB1E, 9000W, 220V, SÉRIE Nº 14234 - ... MANUTENÇÃO PREVENTIVA ...