acordo ortografico 2008
- Em vigor Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
- DECRETO Nº 7875, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera o Decreto 6.583, de 29 de Setembro de 2008, que Promulga o Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa.
- Versão original DECRETO Nº 6583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.
- DECRETO Nº 6586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Implementação do Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa.
- DECRETO Nº 6585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em São Tome, em 25 de Julho de 2004.
- DECRETO Nº 6584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em Praia, em 17 de Julho de 1998.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 30/11/2010. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 151 DO REGIMENTO COMUM, APLICA O ARTIGO 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 2 E 3, DE 2008 - CN, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada ... 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 ... estabelecimento e uso de um sistema ortográfico das línguas maternas; a condução de pesquisas ...
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Referências bibliográficas
...BECHARA, Evanildo. O que muda com o novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ...
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Grafias: rio/Rio, maio/Maio, bem-feito, malfeito, défice
...Acordo Ortográfico de 2008, que manteve a convenção ...
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Referências bibliográficas
...BECHARA, Evanildo. O que muda com o novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ...
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Referências
...BECHARA, Evanildo. O que muda com o novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ...
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Capes admite cópia, mas nega plágio em dissertação de mestrado da nova presidente
...ólica de São Paulo (PUC-SP) em dezembro de 2008. A coluna de Lauro Jardim revelou nesta ..." foi mantido, conforme grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 2008. Dois anos antes, também na ...
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Capes admite cópia, mas nega plágio em dissertação de mestrado da nova presidente
...ólica de São Paulo (PUC-SP) em dezembro de 2008. A coluna de Lauro Jardim revelou nesta ..." foi mantido, conforme grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 2008. Dois anos antes, também na ...
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Capes admite cópia, mas nega plágio em dissertação de mestrado da nova presidente
...ólica de São Paulo (PUC-SP) em dezembro de 2008. A coluna de Lauro Jardim revelou nesta ..." foi mantido, conforme grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 2008. Dois anos antes, também na ...
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Capes admite cópia, mas nega plágio em dissertação de mestrado da nova presidente
...ólica de São Paulo (PUC-SP) em dezembro de 2008. A coluna de Lauro Jardim revelou nesta ..." foi mantido, conforme grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 2008. Dois anos antes, também na ...
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A fragmentação jurídica e o direito ambiental global
O presente relato de pesquisa científica ostenta o objetivo geral de contextualizar a emergência de um Direito Global Ambiental no cenário de fragmentação jurídica entre normas de Direito e não-Direito. Especificamente, apresenta outros três objetivos, a saber: (1) examinar o processo de fragmentação jurídica ocasionado pela globalização e pelo transnacionalismo; (2) identificar as matrizes de...
.... No dizer de Archibugi (2008, p. 55-56), a progressividade dos processos ...ção: é Direito aquilo produzido de acordo com regras específicas do próprio sistema, por ... Mundial; Decreto 6.583/2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), internalização de ... -
(Con)tradições do discurso de invenção da amazônia sulocidental
Este artigo trata da construção de tradições por meio do discurso, as quais contribuem para a formação identitária de sujeitos históricos. Nosso objetivo é problematizar a invenção de tradições no Estado do Acre, relacionando e confrontando as versões elaboradas pela historiografia e os enunciados produzidos pelos agentes políticos do Estado. Na análise desse tema, Hobsbawm (2006) é citado por...
...ção de enunciados discursivos e Ranzi (2008), as raízes sociais da formação do Acre. Por ... 5 De acordo com o historiador Almeida Neto (2004, p. 30), ...ção está no texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990, p. 9), cujo debate ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... que foi incorporada ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de ...Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ...-se, então, a diferenciá-los um a um, de acordo com o respectivo serviço que o caracteriza. . ...
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Título II - dos direitos e garantias fundamentais
... cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do .... v. Lei 11.770/2008 – Programa Empresa Cidadã. . è . v . Arts. ... v. Decreto 6.583/2008 – Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. . § 1º São símbolos ...
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Decisões Monocráticas nº 32830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2014
... e boa fé, bem como ao Decreto 6.583/2008, que promulga o mais recente Acordo Ortográfico ...
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Decisão da Presidência nº 32830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2014
... e boa fé, bem como ao Decreto 6.583/2008, que promulga o mais recente Acordo Ortográfico ...
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EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... no DOU de 11 de setembro de 2015, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº ... do Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou aqueles que forem comprovadamente doadores de ...áficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto ...
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Acórdão nº 1.0000.20.528847-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA - AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.- A anulação judicial de questão de concurso público somente terá amparo quando houver flagrante ilegalidade ou inobservância das regras editalícias, para erro evidente constatado de plano com dispensa de qualquer de prova técnica (STF: Tema 48
...5º, LXIX). De acordo com a Lei nº 12.016, de 07/08/2009: Art. 1º ... - Levando-se em conta o Novo Acordo Ortográfico, indique a alternativa que apresenta desvio na ... como fundamento o Decreto Federal nº 6.583/2008, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua ... -
Acórdão nº 1.0000.20.530061-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA - AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.- A anulação judicial de questão de concurso público somente terá amparo quando houver flagrante ilegalidade ou inobservância das regras editalícias, para erro evidente constatado de plano com dispensa de qualquer de prova técnica (STF: Tema 48
...5º, LXIX). De acordo com a Lei nº 12.016, de 07/08/2009: Art. 1º ... - Levando-se em conta o Novo Acordo Ortográfico, indique a alternativa que apresenta desvio na ... como fundamento o Decreto Federal nº 6.583/2008, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua ...