acordo ortográfico da língua portuguesa
- Em vigor Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
- DECRETO Nº 7875, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera o Decreto 6.583, de 29 de Setembro de 2008, que Promulga o Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 18 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.
- Decreto Legislativo nº 120 de 12/06/2002. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, FEITO EM PRAIA, EM 17 DE JULHO DE 1998.
- DECRETO Nº 6586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Implementação do Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa.
- DECRETO Nº 6585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em São Tome, em 25 de Julho de 2004.
- Versão original DECRETO Nº 6583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.
- DECRETO Nº 6584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em Praia, em 17 de Julho de 1998.
- Ato da Mesa do Senado Federal nº 3 de 25/11/2010. A MESA DO SENADO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO A NORMA REGIMENTAL (ARTIGO 402), FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA -, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 3, 18, 23, 31, 32, DE 2007 E 3, DE 2009, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 30/11/2010. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 151 DO REGIMENTO COMUM, APLICA O ARTIGO 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 2 E 3, DE 2008 - CN, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002.
- O poeta Manoel Ricardo de Lima, professor de Literatura Brasileira da UniRio, começa na quinta-feira o curso 'O pensamento de Roland Barthes - Fragmentos de um discurso vigoroso e permanente', í s 20h, na Casa do Saber (Av. Epitácio Pessoa 1.164, 2227-22...
- Novo acordo deve começar a vigorar em 2013
- O acordo e a corda
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... das determinações do ecossistema, a língua, a cultura, um modo de produção são ... acordo do Poder Executivo nacional (Ministério das ... ; c) conter título (na língua portuguesa e inglesa); d) resumo (na língua portuguesa e ... conforme as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 8. Deve ser adotada ... -
Processo nº 0000006 de Primeira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NOME QUE CAUSA CONSTRANGIMENTO AO REQUERENTE. LEI Nº 6.015/73. MODIFICAÇÃO QUE NÃO DÁ ENSEJO A PREJUÍZO, EIS QUE O AUTOR JÁ É CONHECIDO PELO NOME QUE PRETENDE ADOTAR: RIQUELMY, NÃO HAVENDO POR QUE NEGAR QUE SEJA UTILIZADA A LETRA "Y" NA GRAFIA DO NOME PRETENDIDO. O NOME É UM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. O BRASIL FIRMOU O ACORDO ORTOGRÁFICO...
... O BRASIL FIRMOU O ACORDO ORTOGRÃFICO DA LÃNGUA PORTUGUESA, ASSINADO ... -
Da petição jurídica: aspectos formais
... ção às regras de divisão silábica da língua portuguesa (ditongos, dígrafos, hiatos etc.): ... início da posterior) (exigência do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): ... anti- ...
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(Con)tradições do discurso de invenção da amazônia sulocidental
Este artigo trata da construção de tradições por meio do discurso, as quais contribuem para a formação identitária de sujeitos históricos. Nosso objetivo é problematizar a invenção de tradições no Estado do Acre, relacionando e confrontando as versões elaboradas pela historiografia e os enunciados produzidos pelos agentes políticos do Estado. Na análise desse tema, Hobsbawm (2006) é citado por...
... 1 Doutor em Letras, Literaturas de Língua Portuguesa, pela Pontifícia Universidade ... 5 De acordo com o historiador Almeida Neto (2004, p. 30), ... ção está no texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990, p. 9), cujo debate ... -
O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... como um princípio jurídico único (de acordo com tal entendimento, haveria sinonímia entre os ... BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Nova Fron-teira/Lucerna, ... Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. 1 ... (baseada, por sua vez, no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado em 16 de novembro ... -
Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... ção deste trabalho levará em conta o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, celebrado na ... -
Legislação Autoral Brasileira: revogada, vigente, anteprojeto de lei e projeto de lei
... Logo, de acordo com esse verbete, pensamos que o plágio se ... 2012. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001552-94.2016.5.06.0018), 08-11-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ECT. PCCS 2008. PROMOÇÃO VERTICAL. Depreende-se da apreciação das normas internas da empregadora, o Plano de Cargos e Salários da ECT de 2008, que a promoção vertical depende do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos para a sua concessão, dentre os quais, a aprovação em recrutamento interno e existência de vagas.No caso dos autos, é...
... , Monitorando Ambientes no Setor Postal, Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, Aprendendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 270700-78.2007.5.09.0007)
... gravar vídeo-aulas das disciplinas de língua portuguesa (português) e didática para ensino ... Vale destacar que o novo acordo ortográfico da língua portuguesa e respectivos ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2021PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2021/2022 AOS COLÉGIOS MILITARES (*)
... tanto de civis como de militares, de acordo com o previsto no Regulamento dos Colégios ... (itens de múltipla escolha); II - Língua Portuguesa - composta de questões objetivas ... da língua portuguesa pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-09.2018.5.06.0008), 10-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROMOÇÃO VERTICAL. CRITÉRIOS. Embora os atos da Administração Pública sejam passíveis de submissão ao Poder Judiciário, eles os são, sobretudo, em seus aspectos de legalidade, não sendo facultado ao julgador, ainda que pelo intuito de corrigir alegadas distorções salariais, substituir as normas da Administração sem que se afigure, com suficiente nitidez e segurança, a...
... sejam, Estudo e Aprendizado à Distância, Acordo Ortográfico da Linha Portuguesa, Aprendendo as como segunda Língua, Práticas administrativas, Rastreamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001605-02.2016.5.06.0010), 07-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPRESA PÚBLICA. PROMOÇÕES VERTICAIS. CRITÉRIOS ESPECIFICADOS NO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS. O Poder Judiciário deve se conduzir com cautela ao adentrar na análise de critérios eleitos pelo administrador para concessão de benefícios, no caso, para a realização de promoções verticais. E, em que pese serem passíveis de submissão ao Poder Judiciário os atos da...
... Trabalho em Equipe ... Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa ...