acordo-quadro sobre meio ambiente do mercosul
36 resultados para acordo-quadro sobre meio ambiente do mercosul
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 14 DE JUNHO DE 2011. Aprova o Texto do Protocolo Adicional ao Acordo-quadro Sobre Meio Ambiente do Mercosul em Materia de Cooperação e Assistencia Frente a Emergencias Ambientais, Adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de Julho de 2004.
- Decreto nº 5.208 de 17/09/2004. PROMULGA O ACORDO-QUADRO SOBRE MEIO AMBIENTE DO MERCOSUL.
- DECRETO Nº 7940, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-quadro Sobre Meio Ambiente do Mercosul em Materia de CooperaÇÃo e AssistÊncia Frente a Emergencias Ambientais, Adotado pela DecisÃo 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de Julho de 2004.
-
Promulgação Acordo Sobre o Meio Ambiente
... Promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ...
-
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
... ambiental; Tratado Internacional União Europeia – Mercosul.
-
Águas
... , sob pena de ocorrerem prejuízos ao meio ambiente, à saúde pública e aos próprios ... hídricos – componente de relatórios sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no ... do mesmo pelos países que compõe o Mercosul, há um desafio a enfrentar, com vistas à ... O Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul, celebrado em ...
-
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
... cumental. Palavras-chave: Acordo de Paris; Acordo Mercosul-União Europeia; Floresta Amazônica; mudanças climáticas; sustentabilidade
- Decreto Legislativo nº 333 de 24/07/2003. APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE MEIO AMBIENTE, ASSINADO EM ASSUNÇÃO, NO AMBITO DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, EM 22 DE JUNHO DE 2001.
-
Decisão da Presidência nº 39355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... nacional e ao direito ambiental ou meio ambiente, escanteando o princípio do federalismo ... de setembro de 2004, que promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul, faz referência ...
-
Decisões Monocráticas nº 39355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... nacional e ao direito ambiental ou meio ambiente, escanteando o princípio do federalismo ... de setembro de 2004, que promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul, faz referência ...
-
A proteção das florestas no âmbito do Direito Internacional — parte II
A proteção das florestas no Direito Internacional — parte II
... pelas restrições e cuidados impostos, sobre o interesse ambiental ... As florestas no Brasil ... Lei de Criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente- Ibama (LF nº 7.735/89); a Lei dos ... aprovada pelo DF nº 2.519/98, o Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente do Mercosul aprovado pelo ... -
A proteção do meio ambiente no âmbito do Mercosul
A proteção do meio ambiente no âmbito do Mercosul
-
Litigância climática no sul do Brasil: o caso da Usina Termelétrica Nova Seival/Climate litigation in southern Brazil: the case of the Nova Seival Thermoelectric Power Plant.
... como objetivo apresentar um estudo de caso sobre o licenciamento ambiental da Usina ... , foi submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) em 04 de dezembro de 2019 ... 6.938/81, na Lei no. 9.784/99, no Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul, promulgado pelo ...
-
O Mercosul e a construção de uma política ambiental para os países do Cone Sul
... íses membros.Palavras chave: Tratado de Assunção, Mercosul, questão ambiental, integração comercial, Protocolo Ouro Preto.
-
Da Soberania e da Solidariedade Entre os Povos em Defesa da Água
O presente artigo pretende demonstrar a existência do ideal de solidariedade entre os povos para que a água possa estar disponível da mesma forma à todas as nações. É fundamental a cooperação entre os Estados para a gestão dos recursos naturais compartilhados. Cabendo o estabelecimento e unificação de obrigações recíprocas através da celebração de acordos específicos de utilização compartilhada...
... O relatório sobre o desenvolvimento da água no mundo, da ... um processo gradativo que se intensifica por meio do desperdício e do mau uso, de forma que, aos ... ambiente como prestador de serviços ao tomem. Mas, o ... Para ficarmos apenas no exemplo do Mercosul, os compromissos referentes à Agenda 21 e demais ... Mais especificamente, no Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul 13 – regido ... -
DECRETO Nº 11.893, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... , DE 23 DE JANEIRO DE 2024Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa ... o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 52, de 3 de maio de ... ência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, 1972;Conscientes da ... de integração fortalecido pelo Acordo-Quadro" sobre Meio Ambiente do MERCOSUL, firmado em Assun\xC3" ...
-
Sustentabilidade económica e ambiental: um ideal da sociedade internacional
... públicas internas, voltadas a protecáo do meio ambiente, tanto no que se refere a preservacáo, ... propostas pela Uniáo Européia e o MERCOSUL, no intuito de demonstrar que as questoes ... Ao final urna abordagem sobre" a questáo da harmonizacáo legislativa na formac\xC3" ... áo extraordinaria, aprovou o Acordó -Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL (2004) ...
-
Política Internacional
... ítica externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ... meio de atingir os objetivos morais e materiais dos ... secundários – como refugiados, meio ambiente, direitos humanos e comércio – passassem a ... acordos firmados no âmbito da ALADI, do Mercosul ou da Comunidade Andina foram pensados para ... Aliança do Pacífico assinaram o Acordo Quadro sobre Facilitação do Comércio no lançamento ...
-
Genoma, biodiversidade ea recepção de tratados internacionais no direito interno
Resumo: Reflexões sobre a comercialização do genoma humano, a preservação da biodiversidade e a proteção dos direitos fundamentais constituem o foco dos diferentes olhares sobre temas comuns à humanidade, que desafiam a sociedade contemporânea, provocam a geração de novos direitos e acentuam a necessidade de proteção transnacional. Subjacente às ideias do texto comum perpassa a convicção de que à tutela da vida e...
-
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 165, de 30 de maio de ... ão regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando permitir a aproximação entre a ... a consulta e a cooperação política sobre questões bilaterais e multilaterais de interesse ... 1. Meio Ambiente e Ordenamento do Território ... As Partes ... h) Acordo Quadro ...
-
Normatização do Teletrabalho
... analisar as da OIT, as descritas no Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e em ... deacordo comaforma pormeio" daqualse observao fenômeno\xEE\x88" ... o contato naturalmente existente no ambiente de labor das empresas. Assim, deve a empresa ... Cita o autor o exemplo do Mercosul ...
-
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... (340) Coni Junior enriquece os debates sobre a concepção do que seja a ... De fato, por meio da internacionalização do estoque de capital, ... No atual ambiente global “pós-moderno”, a adoção de ... setorizadas como a União Europeia e o Mercosul), surgem teorias como as da ... , por exemplo, os dispostos no Acordo-Quadro europeu sobre o teletrabalho, na Convenção n ...
-
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ora à idéia de diplomacia como meio pacífico para a defesa e a realização dos ... ão, pois a Declaração das Nações Unidas sobre os Princípios do Direito Internacional de 1970, ... e até mesmo à preservação do meio ambiente". O ECOSOC tem como função principal servir de f\xC3" ... temática, é o modelo existente entre MERCOSUL e União Européia. No plano das relações ... 2017 O Brasil celebrou, em 1964, acordo-quadro de cooperação técnica com as Nações Unidas ...
-
O caminho sul-americano: integração sub-regional sob alba e unasul e resolução internacional de controvérsias
... lançamento do Centro de Solução de Controvérsias sobre Investimentos, que se propõe a oferecer uma alternativa ao atual mecanismo patrocinado pelo Banco Mundial para avaliar se o esforço valeu a pena para os estados membros, seus cidadãos e os investidores estrangeiros que fazem negócios com esses estados.
-
DECRETO Nº 2872, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial 12 Ao Amparo do Artigo 25 do Tm-80, Assinado Entre os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicaragua, em 18 de Abril de 1998.
... 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro ... Oriental do Uruguai, Países-Membros do Mercosul, e os Governos da República da Costa Rica, da ... o Acordo de Alcance Parcial nº 12 ?Acordo Quadro de Comércio e de Investimento? ao amparo do ... a importância de promover um ambiente adequado para o comércio e para o investimento; ...