acordo simulatório
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Acórdão nº0000954-89.2016.8.17.0340 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO E CANCELAMENTO DE REGISTRO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DOS AUTORES. ART. 373 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para que seja declarada a nulidade de um ato jurídico por simulação, necessária se faz a prova cabal da existê
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Decisão Monocrática N° 07015031420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Cuida-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, proposta por AURENE CARVALHO LISBOA DA SILVA e JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA, terceiros prejudicados, em face da TERRACAP E OUTROS. Os autores alegam, em síntese, que a TERRACAP ajuizou ação de conhecimento (autos nº 0706956-04.2019.8.07.0018) em desfavor de NILMA MORILHA JANUZZI?ME, NILMA MORILHA JANUZZI e de ADÖNIS JANUZZI. Após...
... declarada; b) intuito de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatrio). A intencionalidade da divergncia entre a vontade interna e a ... -
Acórdão Nº 0723227-90.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... e a vontade exteriorizada; o acordo simulatório entre as partes; e o intento de prejudicar ... terceiros ...
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Acordao N° 1289045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Contrato de compra e venda. Simulação. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para suspender os efeitos da cláusula de retrovenda e determinar o bloqueio das matrículas dos imóveis objeto do contrato firmado entre as partes. 2. O negócio jurídico...
... proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do ... julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 30 ... ) intuito de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatório). A ... intencionalidade da divergência entre a vontade interna e a ... -
Acórdão Nº 5003361-26.2017.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ( ... ) Há, assim, um ... negócio externo e um acordo interno entre as partes, que traduz o desejo de ... estas atingirem um ... entre a declaração e o efeito pretendido; b) acordo simulatório ... entre o declarante e o de enganar terceiro."[6] ... Ou seja, a ...
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Acordao N° 1291315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Direito civil. Contrato de seguro de veículo. Sinistro. Negativa de cobertura. Não ocorrência. Termo de quitação. Simulação. Danos morais. Inexistência. I - havendo termo de quitação da obrigação de indenizar efetuada por corretora de seguro, responsável solidária, não cabe à autora invocar em seu próprio benefício a nulidade do referido termo por vício de simulação, sendo certo que ?ninguém...
... decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas ... taquigráficas ... Brasília (DF), ... contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a vontade interna e a ... -
Acórdão Nº 0034377-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a vontade interna ...
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Acórdão Nº 0002391-76.2020.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-10-2023
... divergência entre a vontade real e a exteriorizada com acordo simulatório entre as partes e ... objetivo de fraude a lei e prejudicar ...
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Acórdãos nº 0004007-48.2011.8.26.0358 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... que corroborem a afirmação do autor de que houve acordo simulatório entre as partes, forçoso concluir que o negócio ...
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Acórdão nº 1021611-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E ANULAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO POR SIMULAÇÃO – PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA REVELIA – PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA CITAÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO – AGIOTAGEM – SIMULAÇÃO – AUSÊNCIA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – DECISÃO...
... declarada; b) intuito de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a vontade interna ... -
Acórdão Nº 0017955-66.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... a cesso de crdito de altssimo valor que estava sendo objeto de acordo extrajudicial com a Companhia Vale do Rio Doce por valor bem menor. VI ...
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Acordao N° 1619434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Apelação. Processual civil e civil. Preliminar de incompetência do juízo e de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeitadas. Pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado em contrarrazões. Possibilidade. Ausência de comprovação. Benefício não concedido. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Compra e venda. Simulação relativa. Doação válida. Manifestação...
... Honorários recursais fixados ... Unânime., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 27 de ... e os efeitos perseguidos pelos declarantes; b) um acordo simulatório entre os ... declarantes; e c) o intuito de enganar terceiros. A ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000515-63.2020.5.07.0018), 2020-06-25
... -se registradas na peça vestibular, pleiteiam homologação de acordo extrajudicial, postulando o exposto na petição inicial.Autos conclusos ... da multa ora em questão, vez se tratar de documento simulatório e sem qualquer autenticação.Além disso, o acordo prevê que a multa por ...
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Acórdão Nº 0032305-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA – SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E ... intuito de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatório). A ... intencionalidade da divergência entre a vontade interna e a ...
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Acordao N° 1709962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Questão preliminar. Rejeição. Controvérsia. Escritura pública. Nulidade. Negócio jurídico. Contrato verbal de mútuo. Garantia. Bem imóvel. Transferência. Impossibilidade. Valor e condições de pagamento. Controvérisia. Sentença reformada. 1. Cuida-se de recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo ora apelante em...
... por não refletir o acordo de vontade firmado entre as partes. 3.1. Conquanto seja incontroversa a ... intencional entre a vontade real e a exteriorizada; b) acordo simulatório ... entre as partes; c) objetivo de prejudicar terceiros (LÔBO, Paulo ... -
Acórdãos nº 0003273-32.2002.8.26.0126 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... efetuado o pagamento de R$22.000,00 e que através de acordo verbal com o corréu Américo (vendedor) restou convencionado ... real e a vontade exteriorizada; b) o acordo simulatório entre as partes; c) o objetivo de prejudicar terceiros (in ...
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Acordao N° 1647871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação. Declaratória de nulidade de negócio jurídico. Preliminares. Conhecimento parcial. Inovação recursal. Ilegitimidade passiva. Julgamento ultra petita. Mérito. Contrato de compra e venda de imóveis com cláusula de retrovenda. Simulação. Art. 167, cc. Agiotagem. Quebra da confiança. Vedação ao comportamento contraditório. Teses afastadas. Determinação de retorno das partes ao status quo...
... PRELIMINARES ... REJEITADAS. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 07 de ... buscados; ii) um acordo simulatório entre os declarantes; e iii) o intuito de enganar terceiros ... (Francisco ... -
Acórdão Nº 0070819-45.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL SOBRE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO NÃO DEMONSTRADO. PROPRIEDADE DO BEM COMPROVADA PELO LOCADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO REVESTIDO DE VALIDADE E
... acordo, conforme termo de fls. 133/135 ... Manifestação da ré sobre os ... simulatório entre os contratantes; e (iii) intuito de prejudicar outrem ... Todavia, ... -
Acordao N° 1317571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil. Processual civil. Preliminares. Intempestividade e violação do princípio da dialeticidade. Inexistência. Legitimidade ativa. Constatação. Inovação recursal. Ocorrência. Ação declaratória de nulidade de negócios jurídicos. Instrumentos particulares de cessão de direitos possessórios de imóvel. Simulação. Configuração. Intenção diversa da declarada. Motivo ilícito. Fraude à lei imperativa....
... No mérito, ... negado provimento à apelação. Unânime., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 10 de ... um acordo simulatório entre os declarantes; e iii) o intuito de enganar terceiros” (in Código ... -
Acórdão Nº 0178339-14.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS C/C PERDAS E DANOS. BENS E HAVERES QUE TERIAM SIDO ADQUIRIDOS PELO GENITOR DO AUTOR E LITISCONSORTES. REGISTRO EM NOME DE FAMILIARES (MÃE E IRMÃS). SUPERVENIÊNCIA DO ÓBITO DO APONTADO TITULAR. PRETENSÃO DE RETORNO DO PATRIMÔNIO AO ACERVO HEREDITÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA SIMULAÇÃO.
... incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo ... com o art. 5º ... À parte isso, observa-se que a controvérsia ... entre os contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a ... vontade interna e a ... -
Acordao N° 1254764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil e processual civil. Nulidade de negócios jurídicos. Compra e venda de imóvel. Simulação reconhecida. Efeitos ex tunc. Atos subsequentes. Registros imobiliários e escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Ineficácia da partilha sucessória em relação ao imóvel objeto das transações. Declaração de ofício pelo juiz. Possibilidade. Interpretação dos pedidos contidos na...
... RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDOS. MAIORIA., de acordo com a ata do ... julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 03 ... entre os contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a vontade interna e ... a ... -
Acordao N° 1254765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil e processual civil. Nulidade de negócios jurídicos. Compra e venda de imóvel. Simulação reconhecida. Efeitos ex tunc. Atos subsequentes. Registros imobiliários e escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Ineficácia da partilha sucessória em relação ao imóvel objeto das transações. Declaração de ofício pelo juiz. Possibilidade. Interpretação dos pedidos contidos na...
... RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDOS. MAIORIA., de acordo com a ata do ... julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 03 ... entre os contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a vontade interna e ... a ... -
Acórdão Nº 0005514-62.2023.8.16.01120000813-68.2017.8.16.0112Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... contrário do que defende certa doutrina (Gomes, 1957: 428), o “acordo" simulatório” (conluio ... dos declarantes) não é condição indispens\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000276-19.2021.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... 2. FUNDAMENTAÇÃO ... 2.1 ASPECTOS PROCEDIMENTAIS ... De acordo com a atual processualística civil, entende-se que o interposto ... acima (divergência entre vontade e declaração, acordo simulatório e intuito de ... engano) no caso concreto ... E deste encargo não se ...
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Acordao N° 1656129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Preliminares. Rejeição. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Prova oral indeferida. Inutilidade. Julgamento extra ou ultra petita. Inexistência. Alegação de simulação de divórcio judicial. Exame incidental. Possibilidade. Aparente manutenção de relacionamento marital após o término...
... DO TERCEIRO RÉU, LEANDRO RODRIGUES CORDEIRO. UNÂNIME., de acordo com a ata do ... julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 01 ... um acordo simulatório entre os declarantes; e iii) o intuito de enganar terceiros” (in Código ...