acordo simulatório
- Acórdão nº 9303-009.369 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2019
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... De acordo com referido regime de bens, aqueles adquiridos durante a união formam a ... , muitas vezes, no início do relacionamento, pode ser recurso simulatório, fraudulento, eivado vício e gerador de enriquecimento ilícito, pois ... - Acórdão nº 3302-004.618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 1.0514.09.043450-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. ÔNUS PROBANDI. ART. 333, I DO CPC. AUSENCIA DE PROVAS. MANUTENÇAO DO NEGÓCIO.
... ; b) o intuito de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a vontade interna ... -
Acórdãos nº 0011820-75.2005.8.26.0637 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a ...
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Acórdãos nº 0112359-09.2008.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... na divergência entre a vontade e a declaração, o acordo simulatório e o intuito de engan ar terceiros ... PODER JUDICIÁRIO ...
- Acórdão nº 3201-001.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Enero de 2016
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Acórdão Nº 0021326-07.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-02-2023
... declaração, procedente do acordo entre o declarante e o declaratório e determinada pelo ... ” (Manuel A ... ” (Código Civil Interpretado, ... simulatório entre os declarantes; e iii) o intuito de enganar terceiros ... vol. I, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a juízo discutir diferenças ... liminar quando o objetivo é claramente protelatório ou simulatório e não se deixa de conceder quando presentes pressupostos que indicam, ...
- Acórdão nº 3402-005.242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3302-003.643 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3301-005.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 0003184-79.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-07-2014
... ção, entre o negócio aparente e os efeitos vislumbrados; e b) um acordo simulatório entre ... os declarantes. c) objetivo de enganar terceiro ...
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Remuneração e salário
... § 5º Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta ... Há situações, é claro, de manifesto intuito simulatório: por exemplo, parcelas que são instituídas, nos contratos, com ...
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Processo tributário - 2
... Também poderão ser inscritos em súmulas, ainda de acordo com o mesmo Regimento, os enunciados correspondentes a decisões firmadas ... -administrador de modo doloso, de modo fraudulento, de modo simulatório. Quer dizer: ele precisa agir, praticar atos que eram indevidos e, além ...
- Acórdão nº 9303-008.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2019
- Acórdão nº 3401-005.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.436 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 2401-011.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... última. De acordo com o art. 118, inciso I do Código Tributário Nacional, a ... aproveita de expediente simulatório", esta pode se utilizar dos recolhimentos ... efetuados por aquela na quita\xC3" ...
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Acórdão Nº 3401-012.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... informado para a MM, de acordo com as informações do PAF 10711.000247/200748, se iguala ao da filial da ... vontade e a declaração; (ii) o acordo simulatório (pactum simulationis); (iii) o intuito de ... enganar terceiros ... A ...
- Acórdão nº 3401-003.976 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3401-003.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
- Acórdão nº 9303-007.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017