acordo trabalhista não cumprido
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Acórdãos nº 2202175-22.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES, SEGUIDO DE PETIÇÃO DE ... O REQUERIMENTO, PERANTE JUÍZO TRABALHISTA, DE PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES ... PARA RECEBER QUITAÇÃO) E CUMPRIDO ANTES DA INEQUÍVOCA NOTÍCIA ACERCA ...
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Acórdão nº 51016364520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PEDIDO CAUTELAR DE PENHORA/ARRESTO. ART. 300 E SEGUINTES DO CPC. A CONCESSÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 301 DO CPC PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA EVIDÊNCIA DO DIREITO PLEITEADO E O PERIGO DE DANO OU RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ART. 300 DA MESMA LEI, INEXISTENTE NO CASO EM EXAME. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIM
... trabalhistas recebidas na ação trabalhista – durante o período da união (que compreende ... ção da penhora, tendo em vista que o acordo celebrado na ação trabalhista foi cumprido, ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... 1058 : a exceção do contrato não cumprido e a cláusula resolutória tácita ... Pela ...
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Acordão nº 0037400-14.2007.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2013
... Preliminarmente, negam a validade do acordo firmado entre a devedora principal e o exequente, ... , afirmando que se refere a relação trabalhista atingida pela prescrição bienal. No mérito, ... por acordo trabalhista assumido e não cumprido após sua retirada da sociedade empresária ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho para ... É ele cumprido em locais os mais diferentes e sob condições ...
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Sentença nº 1001173-66.2020.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... petição inicial, moveu reclamação trabalhista em face de INDUSTRIA E PANIFICAÇÃO AVEIRO LTDA ... contidos na inicial.Decisão que homologou acordo firmado entre as partes, fls. 61 - ID. f21b1f8 ... 232). Por não ter sido cumprido o TAC, o MPT ajuizou ação de execução de ...
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Acórdão Nº 0020486-31.2017.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Não se tratando, no caso destes autos, de relações de cunho meramente comercial, mantém-se a responsabilidade subsidiária das tomadoras dos serviços.
... trabalhista em face do contrato de trabalho apontado na al e por acordo não cumprido, foi proferida sentença ... As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000644-09.2017.5.07.0007), 2020-12-22
... solução de continuidade do vínculo trabalhista ... Conforme vastamente comprovado nos autos, ... De acordo com a própria Contestação (fls. 373-374,) ... os 10% que tinha - o acordo não foi cumprido e teve que entrar com a presente reclamação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000140-75.2014.5.07.0017), 2015-03-12
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: FRANCISCO ... presentes autos se deram em razão de um acordo não cumprido pela Reclamada CR EMPREENDIMENTOS E ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção; c) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência; d) a própria ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... do depositário infiel, mas ainda não cumprido. Também poderá ser liberatório ou repressivo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... normativo" que englobaria também o acordo coletivo. Tem-se que o Supremo, com fulcro na ... 14 AVISO-PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... de má vontade do executado, portanto, tratando-se, por exemplo, de acordo não cumprido ou esvaído o prazo de 48h após a citação, no meu ...
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Casos e Ações
... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do sto nos itens (1) e (2) abaixo —, de acordo com o art. 852, “c”, da CLT, que determina ... o acordo acima descrito e caso não seja cumprido poderá ser executado na Justiça do Trabalho. O ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... De acordo com a jurisprudência a faculdade do Juiz, de ... já consta da lei e que não vem sendo cumprido pelo réu espontaneamente ... A multa do art ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... § 2º Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... ão exequenda ou o termo de acordo não cumprido ... § 2º A citação será feita pelos ...
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Sentença nº 1001727-96.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2024
... 267/270 foi homologado acordo entre as partes, ficando disposto que em caso de ... subsidiariamente pelo crédito trabalhista, por todo período de prestação de serviços e consequentemente, pelo acordo não cumprido (parcelas não pagas e integralidade do FGTS com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800176-20.2021.8.19.0061 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800176-20.2021.8.19.0061 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorridos: VANDERSON DA SILVA GUERRA e FERNANDA RABELLO DE CARVALHO GUERRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... ção dos serviços com quem realizaram acordo para indenização pelos mesmos fatos alegados ... -
COVID. Legislação correlata
... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a ... 14 — TST — cumprido em casa — verbas rescisórias — prazo para ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e o cumprimento das condies impostas no acordo celebrado, o Apelante, em clara e inequvoca ... DOS SANTOS, CPF: 723.864.601-34 e j ter cumprido pena por trfico de droga em decorrncia de priso ... mas alega que se tratava de uma dvida trabalhista que ALESSANDRO tinha com o interrogando; QUE no ...
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Acordão nº 20150827886 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Septiembre de 2015
... Trabalho, não trata de reclamação trabalhista no sentido estrito, pois relativo a acordo não ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... ão, zona ou subzona em que tiver de ser cumprido ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1114-77.2013.5.09.0022)
... da jornada já majorada em duas horas ou acordo coletivo ... Destaque-se que, ... que, a rigor, é a regra do processo trabalhista previsto na CLT. 5. Portanto, na espécie, há ... crédito trabalhista reconhecido e não cumprido voluntariamente. De acordo com estes regramentos: ...
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Acórdão Nº 0020925-73.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-12-2020
... Acordo descumprido. O Supremo Tribunal Federal, no ... ão recorrida, por conta de acordo não cumprido pela empregadora (fls. 308/331) ... Com ... Reforma trabalhista. Trata-se de contrato de trabalho anterior ao ...
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Acórdão Nº 0020995-29.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
... Acordo descumprido. O Supremo Tribunal Federal, no ... ão recorrida, por conta de acordo não cumprido pela empregadora (fls. 488/498) ... Com ... Trata-se de ação trabalhista na qual a autora postulou a condenação das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153500-06.2004.5.09.0670) 13-12-2017
... A "praxis" forense trabalhista, em relação aos bancários, divide os cargos de ... pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do ... crédito trabalhista reconhecido e não cumprido voluntariamente. De acordo com este regramento: ...