acordo trabalhista não cumprido
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10074-82.2015.5.15.0087)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO DE JORNADA DE OITO HORAS POR NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA PACTUADA. O Colegiado a quo , apesar de fazer referência à existênc
... no acordo, chegando o reclamante a laborar até em jornada ... 423, do C. TST". De fato, não foi cumprido ... o disposto na Súmula nº 423 da ... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO ... PROFERIDA PELO SUPREMO ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de ... em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas ... § 11. Cumprido o interstício, o segurado pode permanecer na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... ; a data de juntada aos autos do mandado cumprido por oficial de justiça, inclusive por hora ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... acordo com parâmetros, os quais aludem a registros contábeis e que reflitam de ... do Itaú ficou um dia em casa de “castigo” por não ter cumprido metas fixadas por seu chefe, tendo sido a empresa condenada por assédio ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... Art. 6º Todos os sujeitos do ... - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001165-55.2016.5.07.0017), 2016-12-12
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0001165-70.2016.5.07.0017 ... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001772-68.2016.5.07.0017), 2017-03-30
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0001772-68.2016.5.07.0017 ... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001921-64.2016.5.07.0017), 2017-06-01
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0001921-64.2016.5.07.0017 ... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001164-70.2016.5.07.0017), 2016-10-12
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0001164-70.2016.5.07.0017 ... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001923-34.2016.5.07.0017), 2017-06-01
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0001923-34.2016.5.07.0017 ... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001288-53.2016.5.07.0017), 2016-11-01
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0001288-53.2016.5.07.0017 ... 844 da CLT ... 2. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001356-03.2016.5.07.0017), 2016-12-12
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0001356-03.2016.5.07.0017 ... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0800249-44.2013.5.07.0000), 2013-10-16
... se processa nos autos da Reclamação Trabalhista" nº 000090-24.2011.5.07.0027, afastando a alegaç\xC3" ... o cumprimento das medidas executórias do acordo judicial inadimplido, no qual fora estipulada a ... de executar o acordo trabalhista não cumprido aplicando multa de 100% sobre o valor da causa, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... inicial; somente se o despacho não for cumprido é que o juiz estará autorizado a indeferi-la ( ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... cumprido a regra do art. 514, II, do CPC, atraindo a ... desconstituiu a decisão homologatória de acordo proferida nos autos da RT n ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000789-69.2016.5.07.0017), 2016-09-19
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0000789-69.2016.5.07.0017 ... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000787-05.2016.5.07.0016), 2016-09-13
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0000787-05.2016.5.07.0017 ... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000685-77.2016.5.07.0017), 2016-10-07
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0000685-77.2016.5.07.0017 ... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, previsto em lei” ... ção feita, pelo autor da execução, de que o título não foi cumprido". O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao próprio mérito da execu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1030-90.2013.5.09.0567) 20-11-2018
... Cumpre salientar que, ainda que o acordo coletivo estabelecesse que as horas in itinere ... º 10.243, de 19/6/2001, a ser direito trabalhista assegurado por lei (artigo 58, § 2º, da ... demonstrou que a parte autora não tinha cumprido os requisitos para recebimento da parcela cesta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 642-81.2018.5.08.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . IMPENHORABILIDADE DE BEM - UTILIDADE PÚBLICA - LEI MUNICIPAL - ÓBICE DA SÚMULA 266 DO TST . O recurso de revista só tem cabimento nas estritas hipóteses jurídicas do...
... Reforma Trabalhista aos contratos em curso, o que implica ... da dívida trabalhista decorrente de acordo judicial não ... cumprido ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou também mudanças substanciais no ... , a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho ... Nesse tópico, a ... o papel econômico-financeiro cumprido por essa contribuição confederativa aventada ...
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Acórdão nº 51855760520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... no evento 2069, OUT5), na classe trabalhista (classe I) a proposta foi apresentada pela ... De se destacar que o acordo observa as disposições do artigo 49, § 1º, ... viável e possível de que o plano seja cumprido", e, em não honrando com o pactuado, a recuperaç\xC3" ...
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Acórdão nº 51856020320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... no evento 2069, OUT5), na classe trabalhista (classe I) a proposta foi apresentada pela ... De se destacar que o acordo observa as disposições do artigo 49, § 1º, ... viável e possível de que o plano seja cumprido", e, em não honrando com o pactuado, a recuperaç\xC3" ...
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Acórdão nº 51855163220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... no evento 2069, OUT5), na classe trabalhista (classe I) a proposta foi apresentada pela ... De se destacar que o acordo observa as disposições do artigo 49, § 1º, ... viável e possível de que o plano seja cumprido", e, em não honrando com o pactuado, a recuperaç\xC3" ...