Acordos e práticas concertadas
44 resultados para Acordos e práticas concertadas
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Classificação vLex
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Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014
“O direito, garantido pelo direito da União, à reparação de danos causados por infração ao direito da concorrência da União e ao direito da concorrência nacional requer que cada Estado-Membro tenha regras processuais para assegurar o exercício efetivo desse direito” “Na falta de norma de direito da União, as ações de indemnização são regidas pelas regras e pelos processos nacionais dos Estados-Mem
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Cartel internacional hard core é desafio a ser enfrentado
... deve ser a proibição dos cartéis ou acordos entre empresas concorrentes que impeçam a ... estar social e não incluem “acordos, práticas concertadas, ou acordos que: (i) estejam ...
- O Novo Sistema de Análise Prévia dos Atos de Concentração e a Questão do Gun-Jumping: Traçando Parâmetros para as Empresas
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A regulação das cláusulas de paridade de preços no mercado de reservas de acomodações online ao redor do mundo
O presente trabalho destina-se a revisar o tratamento legal que vem sendo dado às Cláusulas de Paridade de Preços entre Plataformas, com foco no mercado das agências de reserva de hospedagem online, buscando, ainda, identificar os principais argumentos e critérios utilizados pelas Autoridades da Concorrência Nacionais, notadamente, as europeias, as norte-americanas e a brasileira, o Conselho...
- Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
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Práticas Comerciais Desleais - Um Estudo da Directiva 2005/29/CE
... com o direito concorrencial, designadamente, situações de acordos e práticas concertadas, abuso de posição dominante, fusões e ...
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Acordo de leniência: a delação premiada como instrumento de combate ao cartel
...Os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes. ...
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Aplicação do direito da concorrência na União Européia e o Protocolo de Fortaleza para o MERCOSUL
A abertura da economia mundial exige competitividade do mercado nacional e internacional. Nesse compasso, a defesa da concorrência constitui pilar fundamental no desenvolvimento econômico, social e cultural de países ou blocos regionais. Contudo, é preciso criar uma cultura de concorrência na sociedade e nos governantes, entender que aplicar uma correta política de defesa da concorrência é o único
...a) acordos e práticas contrários à concorrência;. b) ... associações de empresas e práticas concertadas que sejam suscetíveis de afetar o comércio ...
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Proteção conferida aos direitos de propriedade intelectual pelo trips e os acordos trips-plus e trips-extra
... a proteção a informações confidenciais e o controle de práticas de concorrência desleal em contratos de licenças. Os direitos autorais e ...ção dos mercados globais deve ser suportada por "ações concertadas" que possam ajudar os países em desenvolvimento e em menor ...
- A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
- A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
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A negociação coletiva e o regime jurídico-administrativo: espaços legítimos de contratualização
... e a participação também nas práticas administrativas, abriram novas perspectivas para ...ê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho aos empregados da ... quatro tipos de possíveis soluções concertadas...
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Os acordos fraudulentos nas licitações públicas: quando os licitantes afetam a libre concorrência
O estudo se propõe, no âmbito da livre concorrência, a abordar o problema dos acordos fraudulentos nos contratos com a administração pública, assim como as medidas preventivas possíveis de serem adotadas para prevenir tais práticas. Na última parte, são indicadas as medidas aptas a desestimular as fraudes nas compras públicas. Palavras-chave: Livre concorrência; acordos fraudulentos; licitações
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DECRETO Nº 2697, DE 30 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comercio Mediante a Superação das Barreiras Tecnicas Ao Comercio, Entre Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Equador, Mexico, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08 de Dezembro de 1997.
...ção de conformidade, conforme as práticas estabelecidas pelos organismos internacionais ... (IAAC), e a participar da celebração de Acordos de Reconhecimento Multilateral (MRA?s) neste foro ... da harmonização e demais ações concertadas ao amparo deste Acordo. Ao formalizar esses ...
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Autonomia concorrencial para além das incertezas
... abertura de investigação por supostas práticas anticompetitivas. Vale ainda mencionar que, no ...Confissão dos beneficiários de acordos com o Cade e provas indiretas produzidas ...Da perspectiva de condutas concertadas", o ano deverá incluir a continuidade das discuss\xC3"...
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Hegemonia e contra-hegemonia na globalizacao do direito: a "advocacia de interesse publico" nos Estados Unidos e na America Latina/Hegemony and counter-hegemony in legal globalization: "public interest law" in the US and Latin America.
... contra-hegemonia na construcao social de praticas juridicas "cosmopolitas" ou "subalternas". A ... seus colegas da AL: processos que levam a acordos ou que beneficiam clientes individualmente tambem ..." mediante acoes juridicas e politicas concertadas, tem crescido, entre os APs e membros de AJUPs, a ...
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Decisões Monocráticas nº 35158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Maio de 2018
... assumidos pelos responsáveis em acordos celebrados com o Ministério Público Federal, no ... será realizado um paralelo entre as práticas relatadas pelos delatores e a correlação com os ...ção esporádica nas práticas concertadas das seguintes empresas: Carioca Chritiani Nielsen ...
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Decisão da Presidência nº 35158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Maio de 2018
... assumidos pelos responsáveis em acordos celebrados com o Ministério Público Federal, no ... será realizado um paralelo entre as práticas relatadas pelos delatores e a correlação com os ...ção esporádica nas práticas concertadas das seguintes empresas: Carioca Chritiani Nielsen ...
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A Escola como Canal de Mídia e de Consumo
Este paper está ancorado ao papel central da escola na mediação entre Estado, mercado e sociedade civil, focando-se na temática do marketing e comunicação escolar. Defendemos estar perante uma modernidade que é multidimensional e que ao abrigo de uma transdisciplinaridade possibilita uma leitura peculiar do locus espaço escolar. Esta peculiaridade nos levou a incorporar a nível macro ou político-i
..., um processo de convergência em que as práticas educacionais, espelho de significados ... de salvaguardas éticas adequadas e concertadas, o mundo comercial e os meios de comunicação ... formas de atuação primeiramente os acordos de exclusividade comercial, seguidos das ...
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Colaboração internacional em matéria concorrencial é cada vez mais intensa
... década do Século XX, proliferaram os acordos bilaterais entre autoridades antitruste, ... jurídico de outra, para enfrentar práticas anticoncorrenciais que a estejam afetando. Tal ... acordo de associação ou práticas concertadas que possam afetar o comércio entre os Estados ...
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Acordos de leniência da Lei Anticorrupção cumprem diferentes papéis
...ão corporativa de compliance, assim entendido como o conjunto de práticas e disciplinas adotadas pelas empresas para alinhar o comportamento ..., é instrumento eficaz e expedito para proporcionar soluções concertadas...
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2018
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Acórdão nº 2402-006.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Maio de 2018
... às convenções e aos PPRS previstos nos acordos coletivos de trabalho, vencidos Conselheiros. ...
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Acórdão nº 2402-006.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 04 de Junho de 2018
...ção especifica de poderes para firmar acordos que integram sua competência estatutária.PLR. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11919-90.2015.5.18.0015) 11-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da
... indiretas, o agente econômico utiliza os acordos que são chamados 'verticais' (..), que assumem ... que permitem programar ações concertadas, normalmente limitadas no tempo. . A ... seus Clientes referentes às condutas e práticas comerciais da CONTRATADA consideradas ...