Acordos e práticas concertadas
44 resultados para Acordos e práticas concertadas
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Classificação vLex
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Acórdão nº 2402-006.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 04 de Junho de 2018
...ção especifica de poderes para firmar acordos que integram sua competência estatutária.PLR. ...
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Propriedade intelectual e inovação - uma análise do sistema estabelecido pelo trips
... primeira versão da Proposta de Normas Práticas para Inquéritos de Pesquisa e Desenvolvimento ...), integrando um conjunto complexo de acordos, tendo entrado em vigor em 1o de janeiro de 1995. ..., tais países devem promover ações concertadas para defender os seus interesses, explorando as ...
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Introdução às teorias e políticas de defesa da concorrência
Este trabalho propõe uma revisão crítica do processo de discussão da defesa da concorrência, assinalando os principais aspectos da teoria econômica da concorrência segundo diversas concepções ideológicas: a Neo-Schumpteriana, a Marxista, a do mainstream econômico, a Neoclássica e, por fim, a regulatória. Os principais condicionantes das políticas de defesa da concorrência brasileira são...
... tem como principal objetivo restringir práticas que possam bloquear o processo concorrencial, ..., como, por exemplo, as vendas casadas, os acordos de exclusividade e a prática de cartel. Nesses ... sido dedicada aos casos de condutas concertadas (cartéis), tanto no plano nacional como no ...
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Venda de veículos novos através da internet: reflexos no campo da exclusividade inerente à concessão de veículos automotores
... da concorrência, o que fará afastando acordos cònlusórios, monopolísticos ou abusivos, 7 de ..., abuso de poder económico e de práticas monopolísticas. Busca-se restaurar as ... de empresas e todas as prá-' ticas concertadas que sejam suscetíveis de afectar o comércio ...
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Aspectos relevantes do programa de leniencia
... incrementos e transformações nas práticas comerciais. Porém, não obstante os benefícios ... cartéis nacionais e transfron-teiriços; acordos que visam a excluir competidores de determinados ... proíbe práticas anticom-pelitivas e concertadas no mercado. . O acordo de leniência foi ...
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DECRETO Nº 6753, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petreis, Adotado Na Cidade do Cabo, em 2 de Fevereiro de 2001.
... que as Partes são instadas a concluírem Acordos sobre animais silvestres que periodicamente ...concertadas contribuirá de maneira significativa para a ...c) para acomodar as necessidades e práticas tradicionais de povos indígenas; ou. d) em ...
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O contratos de transferência de tecnologia e os limites à autonomia privada
Uma característica distintiva dos Contratos de Transferência de Tecnologia é a intervenção estatal, cuja conseqüência é a limitação da liberdade de contratar das partes. A partir de uma reflexão sobre a intervenção estatal, são apontados fundamentos para os limites impostos pelos Estados, em seu âmbito interno, e pela ordem internacional. Conceitua-se tecnologia e caracteriza-se a sua transferênci
... de tecnologia podem ser definidos como "acordos de transferência de conhecimentos técnicos ... que não resultaram ainda em questões práticas, mas de grande relevância sobre o assunto. Uma ...ções territoriais, preço, práticas concertadas (venda casada), abuso de posição dominante ...
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DECRETO Nº 6112, DE 10 DE MAIO DE 2007. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia, Celebrado em Brasilia, em 19 de Janeiro de 2004.
...d) Ações concertadas, tais como agrupamentos de projetos de IDT já ...) Intercâmbio de informações sobre as práticas utilizadas, a legislação, a regulamentação e ... intelectual em vigor em cada Parte e os acordos internacionais sobre propriedade intelectual de ...
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Sobre as condutas anticompetitivas das associações comerciais
... poder de ser coibida para se conter práticas monopolísticas que possivelmente devem advir ... servir para a adoção de práticas concertadas, como o cartel, que necessita de algumas ... costumam estar estampados em contratos ou acordos, ou mesmo em atas de assembléias, uma vez que, ...
- Paginas sem caderno do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALPE) de 27 de Junho de 2018
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Ilícito antitruste e acordos entre concorrentes
... é inspecio-nar argumentos teóricos em busca de dire-trizes práticas para a racionalização dos procedimentos de aplicação do Direito nos ...í, cartéis hard-core poderiam ser entendidos como práticas "concertadas" no sentido acima, mas com a qualificação de não poderem ser ...
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Desenvolvimento organizacional em parceria no setor social: Dor, dança e drama
1. O problema teórico e metodologia da pesquisa - 2. Configuração da cooperação - 3. A cooperação como dor, drama e dança - 4. Dolorização na parceria - 5. Dramatização na parceria - 6. Coreografização na parceria - 7. Análise metafórica do desenvolvimento organizacional - Referências
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A política externa brasileira na era FHC: um exercício de autonomia pela integração
As mudanças na política externa brasileira na década de 90 foram importantes. Durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, buscou-se substituir a agenda reativa, da política externa brasileira, dominada pela lógica da autonomia pela distância, por uma nova agenda internacional pró-ativa, determinada pela lógica da autonomia pela integração. Segundo ela, o país deve ampliar o...
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 01 de Setembro de 2017
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Restriçáo á concurrencia, autorizaçáo legal e seus limites. - Lei 8.884, de 1994 e Lei 6.729, de 1979 ('Lei ferrari')
... entáo, tornou-se a mais come-zinha das práticas. Os relatónos dos Con-selheiros do CADE passaram ...acordos" restritivos da concorréncia pela Comissáo Europ\xC3"...óes de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comercio ...
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
... é formado por uma estrutura de acordos" e convenções administrados, no âmbito das Naç\xC3"... ser contraditórios em seus objetivos e práticas com relação ao acesso e à remuneração aos ... a um determinado fim, sejam aquelas concertadas a níveis bilateral ou multilateral, sejam ...
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Aplicaçáo extraterritorial da Lei antitruste
... amena, de onde po-deriam ser efetuadas praticas destruidoras da concurrencia, visando outras ...-missáo pela utilizagáo de práticas concertadas para fixar pregos. A Comissao, para justificar ..., incenti-varam a negociagáo de acordos bilaterais. Tais acordos sao de duas especies: ...
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2019