açores
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Decisão da Presidência nº 161091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... Registra antecedentes criminais, todavia, segundo pacífico entendimento do STJ e do colendo STF, açores penais em andamento ou inquéritos penais em curso, bem - como condenações transitadas em julgado por fatos posteriores ao exposto na denúncia ...
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Decisões Monocráticas nº 161091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... Registra antecedentes criminais, todavia, segundo pacífico entendimento do STJ e do colendo STF, açores penais em andamento ou inquéritos penais em curso, bem - como condenações transitadas em julgado por fatos posteriores ao exposto na denúncia ...
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Decisões Monocráticas nº 162296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... Transcrevo, no ponto, os seguintes fragmentos da sentença: No dia 02 de dezembro de 2016, por volta das 15h30min, na Avenida dos Açores, n°. 425, Vila Tarumã, em Viamão, os denunciados GUILHERME RODRIGUES DOLORES e LUIZ OSCAR SILVA DOS SANTOS, em comunhão de esforços e ...
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Regresso à ilha com João de Melo
Neste texto, analisa-se o modo como o romance de João de Melo, Gente Feliz com Lágrimas (1988), se inscreve numa tradição de escrita identitária em que o percurso individual simboliza o colectivo.
... REGRESSO À ILHA COM JOÃO DE MELO ... Annabela de Carvalho Rita ... Posso estar aqui, de frente para o mar dos Açores [ ... ] e vou também percorrendo a ficção de tudo: lugares, luas, a invenção de cada movimento ou um pêndulo que oscila entre a fantasia e a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Destaca-se neste campo, a implementação de programas de vacinação que nasceram da enfermagem comunitária do arquipélago dos Açores, implementada por enfermeiros açorianos e que rapidamente se estendeu ao Portugal continental ... Garantido pelo Ministério da Saúde, o ...
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Capítulo I
... Exemplo: em Portugal, os trabalhadores dos Açores ...
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Capítulo 18: Direito indiano na américa hispânica
... E depois, desde as Açores e Madeira, teria reforçado essas ideias com novas evidências. A apaixonante questão está longe do esclarecimento e aguarda ser desenvolvida por ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0216669-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 28 DA LEI N ... 9.784/99. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DA UNIÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE PESCADOS AÇORES LTDA. REJEITADOS ... Cuida-se de embargos de declaração opostos pela União (fls. 205-208) e por Pescados Açores Ltda (fls. 200-202), em face de ...
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Reflexões sobre o direito à moradia a partir do caso lanceiros negros: da barbárie à concertação
O trabalho examina um despejo ocorrido em Porto Alegre à luz do direito à moradia adequada tal como tratado nos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e da legislação nacional que trata da matéria, trazendo ao leitor a proteção legal que existe sobre o tema. O método de análise é o dedutivo, portanto, e o método de procedimento adotado é o estudo de caso. Na sequência analisa-se a...
... Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), os Lanceiros Negros realizaram uma nova ocupação, desta vez, no prédio onde ficava o antigo Hotel Açores", localizado na Rua dos Andradas, n. 885, igualmente no Centro Histórico da cidade de Porto Alegre, denominando-se agora de “Lanceiros Negros Vivem\xE2" ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0098035-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.045.508 - RS (2008/0098035-9) ... RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON ... AGRAVANTE : AÇORES CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA ... ADVOGADO : VINÍCIUS MARQUES BOEIRA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADORES : LUIZ FERNANDO ...
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Acórdão Nº 0311567-80.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA RECORRIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DIANTE DO ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. ACOLHIMENTO. RISCO INERENTE À ATIVIDADE EXERCIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE DO ÔNUS AO...
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Acórdão Nº 0315386-94.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.INTERPOSIÇÃO DE OUTRO APELO PROTOCOLADO CONTRA A MESMA DECISÃO, JÁ ANALISADO EM SESSÃO ANTERIOR (APELAÇÃO CÍVEL N. 0323171-10.2014.8.24.0023). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO."Interpostos dois...
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Tratado de Tordesilhas não foi um exemplo de arbitragem
José Munhoz: Tratado de Tordesilhas não foi uma arbitragem
... seu direito sobre as terras descobertas e a descobrir, no que ultrapassar o limite de 100 léguas a oeste das terras portuguesas de Açores. Nesse sistema, a divisão inverte-se para a longitudinal (não mais norte e sul, mas, sim, oeste e leste). O Papa atende o pedido espanhol e lança ... -
TJ da União Europeia discute os limites territoriais do direito de apagar dados
TJ da UE discute os limites territoriais do direito de apagar dados
... órios ultramarinos ou não continentais, ao exemplo de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, Saint-Barthélemy, Saint-Martin, os Açores, Madeira e ilhas Canárias ... Para o advogado-geral, as diretivas não podem ter eficácia extraterritorial, embora reconheça que, em certos ... -
D. Pedro I compositor: livro valoriza pouco falado talento musical do imperador
... havia muito material disperso garimpado por Lanzelotte e outros musicólogos como David Cranmer, da Universidade Nova de Lisboa, que foi aos Açores recuperar a cópia de uma missa em homenagem ao Papa Leão XII. Outras ainda estão desaparecidas, como as primeiras peças de D. Pedro de que se tem ...
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Exposição de crianças e travessias atlânticas: o trânsito de práticas e pessoas para o extremo sul da América Portuguesa (1750-1810)
A exposição de crianças foi um fenômeno comum no universo católico do período moderno. Amplamente praticado e tolerado em território ibérico, o episódio assumiu novas proporções com as expansões europeias, a partir do século XVI, chegando na bagagem do colonizador aos novos espaços territoriais. É justamente no intuito de perceber a expansão dessa prática que o presente artigo analisa as...
... de assistência como aparatos para a colonização portuguesa quando observamos as Misericórdias na Ásia, na África, no Brasil e nos Açores desde o século XVI. Podemos citar alguns exemplos, como Goa (1519), Santos (1543), Salvador (1552), Macau (1569), Luanda (1576), Rio de Janeiro ... -
Os 'poderes' constituídos
... decênio de intensa atividade, o Centro já formou diversas turmas de magistrados, que atuam no Portugal continental, na Madeira e nos Açores e também em países africanos de língua portuguesa. Para ingresso no CEJ, os candidatos a juiz, que devem ser bacharéis em Direito, sem que haja ...
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O Serviço Social ambiental: compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente enquanto direito humano
A crise ecológica que vivemos afeta negativamente o planeta e aumenta as ameaças para todas as formas de vida que o habitam. O serviço social tem nos espaços socioambientais um importante, crescente e desafiador campo de intervenção. Para este elo entre o serviço social e o meio ambiente são necessários novos conhecimentos intelectuais e culturais, novas e múltiplas proposições e intervenções, e...
... Adriana Regina Vettorazzi Schmitt 2 ... https://orcid.org/0000-0003-2734-069X ... 1 Universidade dos Açores, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Departamento de Sociologia, São Miguel, RAA, Portugal ... 2 Instituto Federal de Educação, Ciência e ... -
Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... ídicas; m) A independência dos tribunais; n) A autonomia das autarquias locais; o) A autonomia políticoadministrativa dos arquipélagos dos Açores e da Madeira ... 30 Destaque-se que a Constituição portuguesa foi promulgada em ... -
Impactos da COVID-19 no setor cultural português: como é que os 308 municípios reagiram à pandemia?
O POLOBS encontra-se a desenvolver uma pesquisa que visa identificar e analisar alguns dos impactos da COVID-19 no setor cultural português. O projeto, que conjuga uma abordagem qualitativa com uma abordagem quantitativa, e integra instrumentos e técnicas diversificadas, iniciou-se a 16 de março de 2020 e vai decorrer até 31 de março de 2021.No presente artigo vamos lançar um olhar sobre seis...
... O facto de, por exemplo, a Região Autónoma do Açores (RA Açores) representar 6,2% dos municípios portugueses e só ter sido responsável por 3,4% das notícias identificadas, pode ser um sinal, ainda ... -
Portugal e os Julgados de Paz
Procedendo a uma retrospectiva jurídico-política dos séculos XIX a XX, verifica-se que quanto mais peso existia ao nível de centralismo decisório e institucional, menor foi sendo a relevância do Juiz de Paz, tendo passado a conciliação a fazer parte integrante do sistema judicial como reconhecimento das vantagens dos meios extrajudiciais "A autonomização jurídico-constitucional dos Julgados de...
... Também nos Arquipélagos da Madeira e Açores existem as suas diferênças e especificidades. Por tudo isto, não é correto nem adequado comparar realidades económicas, sociais e culturais ... -
Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... RF1 75 Classificado ... PQ CASAMOS?! 174.690,00 7166 ... SUZETE CASTRO MARTINEZ ... 30402735072 ... RF1 75 Classificado ... Açores - Nossas origens nas ilhas ... de encanto, 270 anos de ... 97.850,00 548 ... AÇORIANA - ASSOCIAÇÃO DE ... CULTURA, EVENTOS E ... ANTÔNIO DA ...
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Acórdão Nº 0804826-15.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-07-2019
RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO.LEGITIMIDADE PASSIVA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS CONDOMINIAIS. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 886/ STJ. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. CASSAÇÃO DA DECISÃO RECLAMADA. DECISÃO UNÂNIME.
... Reclamado : Turma Recursal do Estado de Alagoas - 1ª Região ... LitsPassiv ... : Condomínio do Edifício Açores ... : Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB: 8399/AL) ... ListPassiv ... : Annick Lages Lustosa de Altavila ... : Victor Lages Altavila Guerra ... - Brasileiros denunciam exploração em portugal
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Acórdão Nº 0304409-17.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO CONTRATANTE PRELIMINAR. AVENTADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MÉRITO. AÇÃO DE RESCISÃO Nº 0304409-17.2014.8.24.0064. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIDEOMONITORAMENTO DE ALARMES, MANUTENÇÃO