açores
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Acórdão Nº 5001755-31.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA ADQUIRENTE AO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA/RECONVINDA (PROMISSÁRIA COMPRADORA) AÇÃO PRINCIPAL. ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA....
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- Quem são
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- E a saga continua...
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Cronologia dos principais eventos da história portuguesa
... 1418. Os portugueses chegam às Ilhas da Madeira e Açores. 1434. O navegador Gil Eanes ultrapassa o Cabo Bojador. 1444. Os portugueses chegam a Cabo Verde e Costa da Guiné. 1446. Ordenações Afonsinas ...
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Acórdão Nº 0311567-80.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. ART. 1.022, I, DO CPC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR A IRREGULARIDADE, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
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Acórdão nº 1010810-47.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1010810-47.2019.8.11.0041APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS AÇORESAPELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO CATALANO CORREA E KELLEN CRISTINA RODER CORREAEMENTA:APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS – RECONHECIMENTO PELO REQUERIDO DA PROCEDÊNCIA DO...
... QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1010810-47.2019.8.11.0041 ... APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS AÇORES ... APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO CATALANO CORREA E KELLEN CRISTINA RODER CORREA ... APELAÇÃO CIVEL – ... -
Acórdão Nº 5005685-88.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA - PLEITO OBJETIVANDO REDISCUSSÃO DE MATÉRIA INCABÍVEL - EMBARGOS INACOLHIDOS.Os embargos declaratórios objetivam suprir decisão omissa, aclarar decisão obscura, harmonizar decisão contraditória ou corrigir erro material, que ausentes acarretam o inacolhimento do recurso, ainda que opostos para fins de...
- Mulher do jogador Lincoln Henrique, Adriana Müller mostra fotos do filho recém-nascido; família vive em Portugal
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O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social
O artigo tem como objetivo analisar o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no contexto do Direito administrativo brasileiro. Utiliza como premissa uma visão contemporânea, cotejando a perspectiva tradicional com as críticas que vem sendo atribuídas à ideia de supremacia do interesse público. Tem como foco principal a demonstração de como deve ser realizada uma correta...
... 89 AMARAL, Carlos Pacheco. Autonomia: uma aproximação na perspectiva da filosofia social e política. Revista da Universidade dos Açores : Ponta Delgada, 1995, p.126 ... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 4, n. 2, p. 95-130, maio/ago. 2017 ... 116 ... -
Acórdão Nº 5004151-46.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. DECISÃO QUE MAJOROU A MULTA POR DESCUMPRIMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE.APONTADO EQUÍVOCO NA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR. EM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DE TETO PARA AS ASTREINTES. ACOLHIMENTO. LIMITAÇÃO QUE JÁ HAVIA SIDO DEFINIDA PELO JUÍZO A QUO. REVOGAÇÃO DESSA PARTE DO...
... RELATÓRIO ... Açores Empreendimentos Imobiliários Ltda. interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (evento 17 dos autos de origem) ... -
Acórdão Nº 0312876-10.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PRETENSÃO AUTORAL AO PAGAMENTO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO DA CONSTRUTORA OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA À QUITAÇÃO DO PREÇO AJUSTADO NO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL, COM O INACOLHIMENTO DO PEDIDO DE LUCROS CESSANTES.
... 53 - SENT68, fl. 01), verbis:"Camilla Martins Barbosa ajuizou ação de indenização contra Residencial Mar dos Açores Ltda Me, todos qualificados, fundada em direito contratual, visando pagamento de multa contratual e lucros cessantes. Alegou a autora que, em ... -
Acórdão Nº 0311505-40.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA PARTE AUTORA.ALMEJADA A ALTERAÇÃO DA DATA A SER CONSIDERADA PARA TERMO FINAL DA MORA PARA A DATA DE EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE. INSUBSISTÊNCIA. TERMO FINAL DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER À DATA DA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. TEMA 996, DO SUPERIOR...
... ação de indenização contra CONSTRUCOND ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA EPP, W&P SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI e RESIDENCIAL MAR DOS AÇORES LTDA, fundada em responsabilidade civil.Contou o autor que, em 23-11-2011, firmou contrato de compra e venda com o réu, tendo por objeto o imóvel ... -
Acórdão Nº 0301766-90.2016.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO SUPERVENIENTE EM GRAU RECURSAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE PESSOA NATURAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE FAÇAM DERRUIR A VERACIDADE DA DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PARTE APENAS PARA DISPENSAR O RECORRENTE DE DO RECOLHIMENTO...
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Acórdão Nº 5014123-55.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. 1.1 FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. VÍCIO INOCORRENTE. MATÉRIAS APTAS A, EM TESE, PROVOCAR A REAPRECIAÇÃO DA SENTENÇA. 1.2 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PEÇA QUE CUMPRE DEVIDAMENTE OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 300, § 2º, E 917, §§ 3º E 4º, AMBOS DO...
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Acórdão Nº 5003037-72.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. DEVER ESTIPULADO NA DECISÃO DE PROCEDÊNCIA DA PARTE AUTORA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA PEÇA DE DEFESA PARA, APÓS, SER DEVIDA A PRESTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU CONDENADO A PRESTAR CONTAS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATÉ A EFETIVA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. PRESCINDIBILIDADE. DECISÃO IMPUGNADA QUE JÁ...
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Decisão Monocrática nº 50468017320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO. O prazo prescricional da pretensão de cobrança de cotas condominiais é de cinco anos contados a partir do dia seguinte ao vencimento de cada parcela (Recurso Especial Representativo de Controvérsia n. 1.483.930/DF). A citação do réu interrompe a prescrição, a qual deve retroagir a data da...
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Acórdão Nº 0003038-32.2015.8.24.0040 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECEPTAÇÃO. PROVA DO DOLO. CIRCUNSTÂNCIAS DELITIVAS. CIÊNCIA DA ORIGEM ESPÚRIA. ADULTERAÇÃO DE SINAL...
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Acórdão Nº 5001198-75.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA APENAS DOS DIREITOS DO EXECUTADO CONCERNENTES AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL INDICADO.RECURSO DO EXEQUENTE. SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DE PENHORA PLENA DO BEM TENDO EM VISTA SE TRATAR DE DÉBITO CONDOMINIAL. ACOLHIMENTO. DÍVIDA QUE DECORRE DO INADIMPLEMENTO DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. DÉBITO QUE POSSUI...
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Acórdão Nº 5039537-74.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DO SALDO DEVEDOR. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DA ENTREGA DAS CHAVES E JUROS DE MORA APÓS O HABITE-SE. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA. ENTREGA PREVISTA PARA FEVEREIRO DE 2015, COM TOLERÂN
... RELATÓRIO ... Residencial Mar dos Açores Ltda. interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, Doutor Tanit ...