açores
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... do Distrito de Lisboa, da Ordem dos Advogados, da Deco, da PLURICOOP, da FENACOOP, da ACRA - Associação de Consumidores da Região dos Açores, da CGTP, do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia de Coimbra e do Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida ... Também a parte ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... Açores e da Madeira, em meados do século XVIII ... ” (90) Tais imigrantes de origem portuguesa ali “se estabeleceram na pequena e média agricultura, e ...
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As origens familiares
... era uma descendente direta de Manuel Rodrigues da Rosa ou Ruivo e do primeiro Antônio Machado de Souza, ambos oriundos do arquipélago dos Açores, nos meados do século XVIII. Era pelo rio Caí, depois de passar por Porto Alegre, que os imigrantes chegavam à região de Montenegro; primeiro os ...
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Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... 183) ... Isso foi o que ocorrera em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul: empregaram-se em sua maioria colonos naturais dos Açores, facilitando-lhes o transporte e estabelecimento. Pode-se observar que a Espanha agira de forma igual e com o mesmo objetivo no território uruguaio, ... -
O trabalho na Constituição portuguesa
... europeia, à internacionalização do direito, bem como conferir maior autonomia político-administrativa às regiões autônomas dos Açores e da Madeira, além de pontuais e específicas alterações (que fogem ao objeto deste trabalho) ... 8.3. O trabalho na Constituição portuguesa ...
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Sinergias e conflitos entre dinâmicas territoriais de desenvolvimento no litoral do Estado de Santa Catarina
O artigo oferece uma síntese dos principais resultados de um projeto vinculado a um programa de pesquisas comparativas sobre Dinâmicas Territoriais Rurais na América Latina. A zona costeira do Estado de Santa Catarina foi assumida como unidade experimental de análise, com base num modelo que leva em conta as complexas inter-relações envolvendo stakeholders, arranjos institucionais e modalidades...
... A ocupação do território catarinense iniciou-se com a instalação de imigrantes dos Açores (Portugal), entre os séculos XVII e XVIII, impondo suas características culturais à população indígena ali sediada. A partir da segunda metade ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... princípios da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública, e erige os arquipélagos dos Açores e da Madeira em regiões autônomas, dotadas de estatutos político-administrativos próprios ... São órgãos de soberania o Presidente da ...
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Acórdão Nº 5041056-84.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE BAIXA DO GRAVAME. INSURGÊNCIA DO BANCO.1. ALEGAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM E SUPOSTA IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. URGÊNCIA DO CANCELAMENTO DA HIPOTECA QUE DECORRE DA IMPOSSIBILIDADE DE...
... o instrumento particular, referente à negociação dos imóveis, envolveu apenas Ronaldo Dreyer Bressane e Leida Reny Borges Bressani e a Açores Empreendimentos Imobiliários, não havendo a assunção de nenhuma obrigação pelos recorridos em face da recorrente. Dese modo, eventual ... -
Acórdão Nº 0312494-81.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO CONTRA A INCORPORADORA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO.AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO NAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. APELO DA RÉ. PRELIMINARES. NULIDADE DA PERÍCIA. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA...
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Acórdão Nº 5028673-74.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMPRADOR INADIMPLENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO DE COBRANÇA DOS VALORES DO SUPOSTO DÉBITO EM ABERTO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO RECLAMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PEDIDO ANTECIPATÓRIO QUE...
... RELATÓRIO ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Residencial Mar dos Açores Ltda Me contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí que, nos autos da Ação de cobrança n ... -
Acórdão Nº 0006637-53.2013.8.24.0135 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ LUCIR.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. SUSCITADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. RAZÕES QUE IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE A FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM OBJURGADO. REITERAÇÃO DE EXCERTOS DA PEÇA DE DEFESA...
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Acórdão Nº 5066612-54.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.INSURGÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO, BEM COMO INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA DE DEFESA ATACÁVEL POR EMBARGOS À EXECUÇÃO."A exceção de pré-executividade é mecanismo passível de ser utilizado apenas quanto às...
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Acórdão Nº 5004988-23.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS DE SEUS SEGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO DA COMPANHIA SECURITÁRIA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE DO CDC AO
- Decisão Monocrática Nº 5028673-74.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2020
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Acórdão Nº 5005685-88.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE BEM IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INDEFERIMENTO EM 1º GRAU - RECURSO DO EXEQUENTE - REFORMA DA DECISÃO - ALTERAÇÃO RECENTE DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA - INVIABILIDADE DE PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.Nã
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Acórdão Nº 5009645-82.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 28-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (LEI 11.343/2006, ART. 33, § 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINARES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DENULIDADE.AVENTADA ILICITUDE DAS PROVAS ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES A JUSTIFICAR A REVISTA PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. ABORDAGEM POLICIAL QUE RESULTOU DE PRÉVIOS INDICATIVOSDANDO CONTA DA...
- Decisão Monocrática Nº 5067767-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-12-2021
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Acórdão Nº 0021778-73.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. OMISSÃO INEXISTENTE. As hipóteses autorizadoras da oposição de embargos de declaração estão previstas no art. 897-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/2000. A reapreciação de prova, da matéria, e novo julgamento da causa, são pretensões incabíveis em sede de embargos de declaração, pois para se insurgir contra o resultado do julgamento a...
... Sem razão ... Assim consta do acórdão (ID. 8600c9e - Págs. 9/13): ... "1.3. Função de gerente de negócios - Agência Açores - SC (Florianópolis). Período de 29/03/2011 a 07/12/2015 ... Em depoimento pessoal, o reclamante declarou (ID. 5973cc2): ... "que não tinham ... -
Acórdão Nº 5005511-82.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ADQUIRENTE AO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ENTREGA DAS CHAVES DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO NOS ADITIVOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE
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Acórdão Nº 5005588-91.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS ADQUIRENTES AO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ENTREGA DAS CHAVES NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE...
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Acórdão nº 1.0000.21.189835-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO REGISTRADO - IMISSÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL - DECISÃO MANTIDA.- A legitimidade para a causa deve ser aferida diante do objeto litigioso, da situação discutida no processo.- A jurisprudência do STJ...
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Acórdão Nº 5004151-46.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. DECISÃO QUE MAJOROU A MULTA POR DESCUMPRIMENTO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. ACLARATÓRIOS DO EXEQUENTE OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECIDOS E ACOLHIDOS.INSURGÊNCIA DA EXECUTADA.ALEGADO VÍCIO NO ACÓRDÃO VERGASTADO....
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Decreto nº 4.012 de 13/11/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E A PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, CELEBRADA EM BRASILIA, EM 16 DE MAIO DE 2000.
... b) o termo "Portugal" designa o território da República Portuguesa situado no continente europeu, os arquipélagos dos Açores e da Madeira, o respectivo mar territorial e bem assim qualquer outra zona onde, em conformidade com a legislação portuguesa e com o direito ...
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Acórdão Nº 5077691-92.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA.MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. INSURGÊNCIA VOLTADA À DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃODO REGIME INICIAL FIXADO.REGIME FECHADO QUE NÃO MERECE ALTERAÇÃO. APELANTE REINCIDENTE E POSSUIDOR DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SITUAÇÕES QUE...
... 22h45min, horário destinado ao repouso noturno, o denunciado ingressou no almoxarifado do centro espírita situado na Estrada Caminho dos Açores, s/n, bairro Cacupé, nesta Capital, e subtraiu, em proveito próprio, uma extensão de fio de cobre, avaliada em aproximadamente R$ 1.000,00 (mil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174000-04.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FÉRIAS EM DOBRO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível o processamento do apelo. 2. MULTA NORMATIVA. Aresto proveniente do mesmo Tribunal Regional não impulsiona o apelo, nos temos da OJ 111 da SDI-1/TST....
... aos Estados Unidos no feriado da Semana Santa no ano de 2009 e nega viagem para esse país em outubro de 2005, também negando viagem a Açores e não sabe a que se refere este dado, ressaltando que qualquer afastamento para viagem era comunicado ao Reitor, seu pai e também seu chefe e, ...