açougue curitiba
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2164-94.2015.5.09.0014) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Segundo o Regional, o reclamante exerceu suas atividades em Salvador/BA e Curitiba/PR, mas manteve residência em Belo Horizonte/MG, local de sua admissão. Nesse contexto, a Corte de origem concluiu que não houve alteração do domicílio do trabalhador, sendo indevido o pagamento de adicional de transferência. Diante do...
... o Regional, o reclamante exerceu suas atividades em Salvador/BA e Curitiba/PR, mas manteve residência em Belo Horizonte/MG, local de sua admissão. ... setores distintos, sendo um chefe dos caixas e o outro chefe do açougue. Com efeito, o TRT concluiu que não restou evidenciada a identidade ... -
Acórdão Nº 0002840-69.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-05-2023
Apelação Cível. Procedimentos de tutela cautelar antecedente e de rescisão contratual c/c danos materiais e morais. Improcedência da demanda cautelar e da demanda principal. Parcial procedência da reconvenção. Inconformismo da autora. Novos documentos. Não configuração de caso fortuito ou força maior. Não conhecimento. Preliminar de nulidade. Dispensa ao depoimento pessoal do réu Renato. Ausência
...12ª Vara Cível de Curitiba. FABRICIA MARCELIA NOCETI GONÇALVES. Apelante(s):. VILLATORO CASA DE ...nullité sans grief. açougue. Conjunto probatório que evidencia a celebração de contrato de. ... -
Acórdão Nº 0004775-36.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINAR DE NULIDADE. PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES LEGAIS EXIGIDAS PARA LEGITIMAR OFERECIMENTO DO ANPP. APELANTE BENEFICIADO COM SUSPENSÃO
...Curitiba. Apelante: RENAN LUIZ CAMILO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ...“Na data de 11 de dezembro de 2020, por volta das 11h, no açougue Corte Nobre, localizado Rua Tenente Coronel Benjamin. Lage, nº 388, ... -
Acórdão Nº 0001513-43.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO PARA IMPUTAÇÃO DAS CUSTAS AO DEVEDOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICABILIDADE, AINDA QUE O PAGAMENTO TENHA OCORRIDO ANTES DA CITAÇÃO. DEVEDOR QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.“Nas hipóteses de extinç
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara. Apelante(s): Município de Curitiba/PR. Apelado(s): M & B CASA ... -
Decisão monocrática Nº 0021088-73.2023.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-05-2023
/0001-85) Rua Padre Silvestre Kandora, 380 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-240 I – Vistos, (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0021088-73.2023.8.16.0000/1 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 03.05.2023)
.../0001-20). Rua Benjamin Lins, 610 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-100. Embargado(s): MARCO ANTONIO ALVES (CPF/CNPJ: ... -
Acórdão Nº 0056787-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE NÃO ANALISOU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO ANTE A PARTE JÁ ESTAR INCLUSA NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DECISUM MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0056787-62.2022.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - J. 05.12.2022)
...CAMPO LARGO - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA -. FORO REGIONAL. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADA: ...como agravada. SANTANDER (BRASIL) S.A, AÇOUGUE E MERCEARIA POLESE. LTDA ME e como interessada BELLA CARNE COMERCIAL DE ... -
Acórdão Nº 0019633-71.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISN-DECLAR. QUITAÇÃO DO DÉBITO PRINCIPAL ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL TENHA SE FORMADO. ART. 238 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 90 DO CÓDIGO DE...
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara. Apelante(s): Município de Curitiba/PR. Apelado(s): SALVADOR ... -
Acórdão Nº 0046304-75.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 23-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO – OBSCURIDADE – ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – APRECIAÇÃO EFETIVA DAS QUESTÕES POSTAS EM JUÍZO – ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – PRETENSÃO DE REANÁLISE DO MÉRITO DO JULGADO – INVIABILIDADE – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PELO MENOS UM DOS VÍCIOS QUE ENSEJAM O ACOLHIMENTO DO RECURSO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. - O recurso de embargos de...
...CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA –. ESTADO DO PARANÁ. EMBARGANTE: GILSON PADILHA AÇOUGUE LTDA. ... -
Acórdão Nº 0021088-73.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. MENSAGEM VIA APLICATIVO WHATSAPP. VALIDADE NO CASO CONCRETO. CONFIRMAÇÃO DE TITULARIDADE DO NÚMERO DE TELEFONE PELA EXECUTADA. CONFIRMAÇÃO DOS DEMAIS DADOS COMERCIAIS CONSTANTES NO APLICATIVO. TENTATIVA DE FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO PELA EXECUTADA. DEMAIS MEIOS DE CITAÇÃO IGUALMENTE INFRUTÍFEROS. OBSTÁCULOS...
...8ª Vara Cível de Curitiba. Agravante(s): COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL. Agravado(s): MARCO ...SICOOB SUL eAgravadosM.A. ALVES – AÇOUGUE CAMPO LARGO LTDA. E OUTRO. I – RELATÓRIO. I – Trata-se de Agravo de ... -
Acórdão Nº 0001697-25.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ENDOSSO TRANSLATIVO. CASO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE SOBRE A CÁRTULA. AUSÊNCIA DE LASTRO EM NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. FATO INCONTROVERSO. PROTESTO INDEVIDO. SÚMULA Nº 475/STJ APLICÁVEL À HIPÓTESE DOS AUTOS. DEVER DE INDENIZAR...
...CAMPO LARGO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª. VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO. APELANTE: AÇOUGUE E MERCEARIA POLESE ... -
Acórdão Nº 0011313-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C MULTA E PERDAS E DANOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR PARTE DA EXECUTADA. INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 525, PARÁGRAFO 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE...
...10ª Vara Cível de Curitiba. CRISTIANE DA SILVA DE GODOI ME. Agravante(s):. ANTONIO GONÇALVES PEREIRA ME – (AÇOUGUE CEARÁ). Agravado(s):. Relator: Desembargadora Substituta Luciane ... -
Acórdão Nº 0015396-91.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. QUITAÇÃO DO DÉBITO PRINCIPAL ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL TENHA SE FORMADO. ART. 238 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EXCLUÍDA A TAXA JUDICIÁRIA, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara. Apelante(s): Município de Curitiba/PR. Apelado(s): SALVADOR ... -
Acórdão Nº 0008231-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO CORRÉU. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. ACOLHIMENTO. BANCO QUE AGIU NA QUALIDADE DE ENDOSSANTE NA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULO A PROTESTO. ADMISSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO....
...DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 2ª VARA CÍVEL. AGRAVANTE:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: VANNE ALLAN MACIEL VIEIRA AÇOUGUE EIRELI. INTERESADA: BELLA CARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - ME. ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... abundantes se sustentam, nos dias não proibidos, da carne do açougue" e da que se vende nas freguesias e vilas, e que comumente os negros, que s\xC3"... Agricultura e Estado: Uma Visão Constitucional. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2011. pp. 23-27 e 85-91. . . GILBERTO BERCOVICI . produtores e ...
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Acórdão Nº 0049143-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACOLHIMENTO PARCIAL. INCONFORMISMO DA EMPRESA DE UM DOS EXECUTADOS. ALEGADA INÉPCIA DA EXORDIAL. INOCORRÊNCIA. INCIDENTE AMPARADO EM SUPOSTO DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE. DECISÃO QUE NÃO AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO, LIMITANDO-SE A...
...GILMAR SUZIN. empreendimento, um açougue na Rua Jose Risseto, nº 303, Bairro Santa Felicidade,. Curitiba/PR, CEP: ... -
Acórdão Nº 0035288-90.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO – ESCORREITA ANÁLISE DO QUE FORA TRAZIDO NO RECURSO – MERA IRRESIGNAÇÃO COM A SOLUÇÃO DADA AO CASO – VIA INADEQUADA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 16ª C.Cível - 0035288-90.2020.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.:...
...Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figura como Embargante Itaú. Unibanco S.A. e Embargado Giovanne llan Maciel Vieira Açougue Eireli. 1. RELATÓRIO. Trata-se de Embargos de Declaração Cível opostos ... -
Supermercado é condenado por falsa expectativa de emprego
Supermercado deve indenizar homem após criar falsa expectativa de emprego
... homem que aceitou a proposta para trabalhar como encarregado de açougue em uma unidade do supermercado na cidade de Curitiba.Relatora do caso, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5015980-20.2018.4.04.0000), 20-04-2018
...IMPETRADO. :. Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DECISÃO. Trata-se de Habeas ... no comércio próximo ao local dos fatos, onde consta um pequeno açougue aos fundos, registraram a entrada de EVALDO no estabelecimento e sua ...