acp do infancia liminar objeto perda
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Jurisdição e competência
... ções sociais incidentes sobre as verbas objeto de suas decisões, ainda que proferidas ... , que ela dá causa à perempção, que é a perda temporária (por seis meses) do direito de ... liminar proferida na ADI n. 3.395-MC, o STF reconheceu a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL ... NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. No ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Arts. 200, 332, 334, § ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2. Do objeto ... A Consolidação tem por objeto primordial ... , furto, lenocínio ou crimes punidos com a perda de cargo público; d) tenha tido o registro ... eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – Res. n ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , cabe ao juiz determinar a suspensão ou a perda do poder familiar ... (B) É proibido ... (D) O objeto da adoção unilateral é o menor completamente ... ção do poder familiar, com pedido liminar de afastamento provisório das adolescentes do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... O patrimônio do homem, que é o objeto do Direito, é constituído do somatório de seus ... A causa da perda do mandato também poderá decorrer da ... Direito garantido por força de liminar. Situação de fato consolidada. 1. A negativa do ...
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Prestações previdenciárias
... ópria enfermidade não será configurada a perda dessa qualidade; 10 ... b) esteja o segurado ... A nova redação foi objeto da ADI 3772/DF e a redação final da ementa ... nal. Contra a decisão liminar, o INSS interpôs agravo de instrumento - n ...
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Direito Processual Civil
... ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir ... (B) Fenômeno que ... ção, tratando-se de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332, § 1º); D: ... utiliza-se a reintegração para o esbulho (perda da posse); manutenção para o caso de turbação ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... Por ser objeto primordial às considerações deste estudo, o ... , tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, ... A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público ...
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Magistratura TJSC 2019
... multa estipulada em contrato que tenha por objeto" evitar o inadimplemento da obrigação principal \xC3" ... para com a administração pública, a perda de cargo ou função pública, quando aplicada ... debatido satisfatoriamente a questão, a liminar deve ser deferida, de ofício. Isto, porque, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Portanto, ... NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Enunciado 10 da ENFAM: A ...
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Direito Constitucional
... constituinte entendeu que não poderia ser objeto de reforma. Assim, primeiro se alteraria a ... , Ministro Dias Toffoli, concedendo a liminar para suspender a mudança das regras de ... prazo de cento e oitenta dias, sob pena de perda de sua eficácia ... (D) a legitimidade ativa ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... ção funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da ... ísico de cantos retos ou pontiagudos de um objeto ou ferramentas, com tecidos moles do corpo e ... 2000.71.00.030435-2 (liminar, sentença e acórdão regional), pendentes de ...
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Direito Constitucional
... vinculatividade jurídica e passam a ser objeto de definição pelos juízes constitucionais, que ... (C) implica na perda da nacionalidade brasileira, decorrente do ... (B) concedida a liminar na medida cautelar, essa decisão, ainda que ...
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Magistratura TJSP 2021
... A liminar não foi cumprida. Diante desse fato, o juízo ... á aceita nos processos que possam levar à perda do mandato”, é correto afirmar que (A) ao ... não tem assento constitucional, o tema é objeto da Lei no 12.741/2012, que tornou obrigatória ...
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Magistratura TJBA 2019
... IV. Se a ação tiver por objeto a revisão de obrigação decorrente de ... ça, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal ... (B) Nas hipóteses em que a perda ou a suspensão do poder familiar constituir ...
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A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ
... acesso ao medicamento com base na medida liminar exarada, nos autos da Ação Civil Pública n ... os medicamentos ainda são um importante objeto das ações judiciais 10 ... Passados mais de ... ógica não permite identiicar a causa da perda estatural e o quadro permanece verdadeiramente ...
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Processo Colectivo
... civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o ... (E) O objeto" dos interesses individuais homogêneos é indivis\xC3" ... (C) No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do ...
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Direito Constitucional
... em âmbito privado e que agora é objeto de debates públicos é a violência doméstica ... membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito ... de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido ...
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Cálculo do fundef efeitos-ação cível originária 722
... 7. Deu-se a perda superveniente do objeto da demanda com o advento ... de setembro de 2017, suspendendo em sede liminar a eficácia do Acórdão ... Em 17/07/2018, o ...
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Decisão monocrática Nº 51978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por Bercosul Ltda. e outro em face de ... -Geral da República opinou pela perda superveniente do objeto da presente reclamatória ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... Até mesmo a indivisibilidade do objeto, apontada como um dos elementos determinantes do ... A Ação Civil Pública, com pedido liminar, objetivando declarar a nulidade das ... Não houve, segundo a sentença, perda de objeto, mas de cumprimento da condenação da ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A perda" do Brasil como colônia em razão de sua independ\xC3" ... O Tratado de Methuen é objeto de controvérsias entre historiadores, mas, para ... “Defendeu com intransigência a recusa liminar da democracia e da sua herança ideológica, ...
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Direito Processual Civil
... da demanda, cujo teor delimita o objeto do litígio e fixa os parâmetros da atividade ... que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo; ... (D) não devem ser reunidos, ... quem deu causa à extinção, nos casos de perda de objeto ... (B) nos procedimentos de ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de INFRAERO - ... administrativo instaurado, tendo por objeto omissão do Conselho Tutelar (doc. 12) ... íquica, diiculdade de adaptação, medo e perda da autonomia ... Por im, quanto ao contato com ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (30) ... No despacho liminar, dentre outros elementos, obteve-se o seguinte ... ofício de transportar cargas ou pessoas, objeto de estudo de sua regulação, encontra-se, ainda, ... pelo empregado, na hipótese de “perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos ...