acrescentar
- LEI 9934 de 20/12/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS CARTORARIAS COM AS ESCRITURAS PUBLICAS E OS REGISTROS IMOBILIARIOS PARA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL CONSTRUIDO PELO SISTEMA DE MUTIRÃO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera o Decreto-lei 406, de 31 de Dezembro de 1968, e a Lei Complementar 56, de 15 de Dezembro de 1987, para Acrescentar Serviço Sujeito Ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... de maio de 1943, para estender garantias trabalhistas aos adotantes, e a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para acrescentar nova possibilidade de destituição do poder familiar ... Art. 2o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do ...
- Lei nº 13.642 de 03/04/2018. Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... #Redação dada pela lei nº 13.465, de 2017 ... § 1o O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido por este artigo, acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas ... § 2o A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12848, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Altera a Lei 12.505, de 11 de Outubro de 2011, que 'concede Anistia Aos Policiais e Bombeiros Militares Dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceara, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondonia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal Punidos por Participar de Movimentos Reivindicatorios', para Acrescentar os Estados de Goias, do Maranhão, da Paraiba e do Piaui.
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Lei nº 13.998 de 14/05/2020. Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
... do Imposto de Renda Pessoa Física fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele ou por seus dependentes ... § 3º (VETADO) ...
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Não é possível acrescentar área em retificação de registro de imóvel
Não é possível acrescentar área em retificação de registro de imóvel
Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros públicos (Lei 6.015/73). O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.- Em vigor Código Civil
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... bibliotecas dos Professores Ayres da Mata Machado e Oscar Mendes. ... Devo acrescentar que há muitos anos tentava ter acesse, à biblioteca do ...- LEI ORDINÁRIA Nº 11258, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, para Acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua.
- LEI 13293 de 01/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.505, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS DE ALAGOAS, DE GOIÁS, DO MARANHÃO, DE MINAS GERAIS, DA PARAÍBA, DO PIAUÍ, DO RIO DE JANEIRO, DE RONDÔNIA, DE SERGIPE, DA BAHIA, DO CEARÁ, DE MATO GROSSO, DE PERNAMBUCO, DO RIO GRANDE DO NORTE, DE RORAIMA, DE SANTA CATARINA, DO TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL PUNIDOS POR PARTICIPAR DE MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS", PARA ACRESCENTAR OS ESTADOS DO AMAZONAS, DO PARÁ, DO ACRE, DO MATO GROSSO DO SUL E DO PARANÁ
- Em vigor Código de Processo Civil
... ARTIGO 127 ... Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu ... ARTIGO 128 ... Feita a denunciação pelo réu: ...- STJ vai decidir se Romero Britto pode acrescentar oficialmente mais uma letra 't' ao sobrenome
BRASILIA — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira se o artista plástico Romero Britto pode acrescentar uma letra "t" a mais no sobrenome original de sua família, Brito. O caso está na Quarta Turma da Corte. No recurso, Rom...- Acórdão nº 2016/0247760-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DE APARELHO DE TELEFONE CELULAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DÚVIDA SOBRE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO AUTUADO. CABIMENTO DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. RESGUARDO DE MEDIDA MAIS GRAVOSA. INSERÇÃO DE FUNDAMENTOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... do Juízo singular, não cabe à Corte Estadual acrescentar" ... fundamentos não aventados pela decisão primeva. Este ... Tribunal Superior e o Supremo Tribunal Federal\xC2" ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... como as provas delas derivadas, nos termos da jurisprudência ... desta Corte Superior, valendo acrescentar" que o TRF da 1ª ... Região expressamente destacou que, desde a primeira decisão, ... assim como as \xC2" ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS. FUNDAMENTO NÃO UTILIZADO PELAS INSTÂNCIAS ESTADUAIS. 1. A sentença e o acórdão, ao valorarem negativamente as consequências do crime, não utilizaram como fundamento a suposta expressividade do montante subtraído. Aliás, durante a dosimetria da pena, nem sequer apontaram o valor dos bens objeto do roubo. 2. Não é
... objeto do roubo ... 2. Não é permitido ao julgador, em recurso exclusivo da ... defesa, acrescentar fundamento para prejudicar o réu. ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...- Acórdão nº 2012/0258124-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AREsp 204.203, nada havendo a acrescentar ... 3 - Quanto aos pontos suscetíveis de análise na via do recurso especial e, ...- Acórdão nº 2015/0196022-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSUMO (ART. 7º, VII, DA LEI N. 8.137/90). APELAÇÃO DO ... MINISTÉRIO ... ACRESCENTAR ... AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 76, II, DO CÓDIGO DE DEFESA ...- MME estuda acrescentar áreas no polígono do pré-sal a oferta permanente, diz diretor
O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende expandir o número de áreas de exploração e produção de petróleo e gás oferecidas pelo modelo de oferta permanente a partir do próximo ano, com a possibilidade de inclusão de blocos dentro do polígono do ...- Conheça os 8 hábitos indicados por especialistas que podem acrescentar mais 24 anos de vida
A receita para garantir uma expectativa de vida maior começa em bons hábitos aplicados na rotina diária. Um novo estudo feito com veteranos a partir dos 40 anos demonstra que vivendo com os oito hábitos saudáveis ou apenas alguns deles, apontados pel...- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... I - Apresent-la em mau estado de conservao ... II - Mudar-lhe a forma, as cres, as propores, o dstico ou acrescentar-lhe outras inscries; ... III - Us-la como roupagem, reposteiro, pano de bca, guarnio de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de ...- Mudança no cálculo do ICMS sobre gasolina e etanol deve acrescentar 0,5 p.p. ao IPCA de julho, dizem economistas
A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de estabelecer um valor fixo de R$ 1,4527 para o ICMS da gasolina e etanol deve elevar o IPCA de julho em 0,5 ponto percentual, segundo estimativas colhidas com economistas.No despacho di...- Interpol demora a acrescentar bolsonaristas na lista de procurados
Agência O Globo -BRASILIA — A Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) ainda não atendeu aos pedidos de autoridades brasileiras para incluir bolsonaristas investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lista internacional de proc...- Interpol demora a acrescentar bolsonaristas na lista de procurados
BRASILIA — A Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) ainda não atendeu aos pedidos de autoridades brasileiras para incluir bolsonaristas investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lista internacional de procurados. Segundo o...