acrescimos sucessivos
12501 resultados para acrescimos sucessivos
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... a aceitar, nas mesmas condições contratuais iniciais, acréscimos ou supressões ao objeto contratado, limitados a até 50% (cinquenta por ... de até 6 (seis) meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ao da prestação do serviço e, a partir dessa data, com os acréscimos previstos no art. 35 da Lei nº 8.212, de 1991 ... #Incluído pelo ... pagamento parcelado em moeda corrente, em até sessenta meses sucessivos, observado o número de até quatro parcelas mensais para cada ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado ... poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... reduções de alíquotas previstas naquele parágrafo, com os acréscimos cabíveis ... § 4º O disposto no caput e no § 1º não se aplica na ... , e poderá ser revalidada por períodos iguais e sucessivos ...
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Acórdãos nº 0000984-94.2016.8.26.0366 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... Penas-base Quantidade e natureza das drogas Acréscimos sucessivos na primeira fase Impossibilidade ...
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ACÓRDÃO Nº 11252/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-12-2017
APOSENTADORIA. PARCELAS RELATIVAS AOS PLANOS ECONÔMICOS 84,32% (PLANO COLLOR) E 26,05% (PLANO BRESSER). NÃO ABSORÇÃO NOS SUCESSIVOS ACRÉSCIMOS REMUNERATÓRIOS. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÕES.
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Acórdãos nº 0002860-74.2014.8.26.0101 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2019
... Multireincidência específica. Acréscimos sucessivos de 1/6 e 1/3. Concretização em 3 anos, 1 mês e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados (Lei nº ... 544), por períodos de apuração sucessivos, até o total de dez anos, a partir da data da conclusão das obras, ...
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Acórdãos nº 0000926-84.2013.8.26.0079 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... Reincidência específica. Acréscimos sucessivos de 1/6. Concretização em 2 anos, 8 meses e 20 ...
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Acórdãos nº 1501198-53.2021.8.26.0360 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2022
... ÇÃO CONC RETA PARA INCIDÊNC IA DE ACRÉSCI MOS SUCESSIVOS , NA T ERCEIRA FASE DA FIXAÇÃO DA PENA, PELA C OEXISTÊ NCIA ... fase da fixação da pena, houve simultâneos acréscimos. O primeiro, na fração de 1/3 (um terço), pelo ...
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Acórdãos nº 0001221-40.2015.8.26.0536 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2017
... de concurso se haverá de proceder a dois acréscimos sucessivos, posto que, nessa hipótese, o segundo ...
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ACÓRDÃO Nº 6523/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-10-2016
APOSENTADORIA. DECISÃO JUDICIAL. INCORPORAÇÃO DA PARCELA DE 84,32% (PLANO COLLOR). AUDITORIA (ACÓRDÃO 722/2012-TCU-PLENÁRIO). NÃO ABSORÇÃO NOS SUCESSIVOS ACRÉSCIMOS REMUNERATÓRIOS. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÕES.
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Acórdãos nº 0003108-05.2014.8.26.0145 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Febrero de 2019
... ções transitadas em julgado, que justificam acréscimos sucessivos pelos maus antecedentes e pela agravante da ...
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ACÓRDÃO Nº 9085/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-09-2017
APOSENTADORIAS. INCRA-SR/MT. SUBSISTÊNCIA DE PAGAMENTO DE PARCELA REFERENTE À URP. NÃO ABSORÇÃO NOS SUCESSIVOS ACRÉSCIMOS REMUNERATÓRIOS. ILEGALIDADE. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO PAGAMENTO CONCOMITANTE DE DUAS PARCELAS DAS GRATIFICAÇÕES GDARA (UMA ADMINISTRATIVA E OUTRA JUDICIAL). DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÕES. Relatório
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Acórdãos nº 0002520-87.2011.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Público, 11 de Enero de 2019
... judicial Base de cálculo atingida por acréscimos em sucessivos exercícios - Sentença mantida Reexame ...
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Acórdão Nº 0055641-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... qual seja, a implantação em folha, sob pena de sucessivos acréscimos na ... obrigação de pagar ... c) Por isso, somente quando ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes; ... II – fechado, hipótese em que as ... será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial ...
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Acórdãos nº 1013669-45.2013.8.26.0068 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... perfeitamente delineada e que não demandava outros acréscimos Denunciação da lide de sucessivos adquirentes que ...
- ACÓRDÃO Nº 3185/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-09-2008
- nº 1997.01.00.052629-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 2000
- ACÓRDÃO Nº 158/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-02-2008
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Acórdãos nº 0001203-77.2013.8.26.0022 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... fundamentado na cobrança de fatura já quitada e acréscimos contratuais incluídos nas faturas subsequentes - Apelante massa falida - Indicação de sucessivos prejuízos - Reconhecimento da condição de hipossuficiência - ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... ética, tantas quantas forem necessárias para identificar os acréscimos ... Cláusula de revogação ... Art. 18. A cláusula de revogação ... II - de dispositivos não sucessivos de um mesmo ato normativo ... Vigência e vacatio legis ... Art. 19 ...